Nº do Proj.: 653/21

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 14.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES FISCAIS NEGATIVAS, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O ESTADO DE PANDEMIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 654/21

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 14.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 14.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 655/19

Autor: SALMITO

Entrada: 19.11.19

Expediente: 20.11.19

Ementa: ALTERA A LEI Nº16.837, E 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O ESTATUTO DO PARTO HUMANIZADO NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDHC, CSSS,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 19.11.19 - Departamento Legislativo Em 20.11.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 655/21

Autor: RENATO ROSENO E DR.CARLOS FELIPE

Entrada: 14.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 659/19

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 21.11.19

Expediente: 22.11.19

Ementa: MODIFICA O ANEXO CXVII (MORADA NOVA) E O ANEXO CLV(RUSSAS), DA LEI Nº16.821/2019 DE 16 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP     Localização: LEGIS Em 21.11.19 - Departamento Legislativo Em 22.11.19 - Leitura no Expediente Em 28.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria

Nº do Proj.: 660/19

Autor: JÚLIOCÉSAR FILHO, CARLOS FELIPE

Entrada: 21.11.19

Expediente: 22.11.19

Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO O PRÉDIO DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR/Proc Em 21.11.19 - Departamento Legislativo Em 22.11.19 - Leitura no Expediente Em 28.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria

Nº do Proj.: 661/21

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 16.12.21

Expediente: 21.12.21

Ementa: PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.12.21 - Departamento Legislativo Em 21.12.21 - Leitura no Expediente Em 03.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 662/21

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 16.12.21

Expediente: 21.12.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 16.12.21 - Departamento Legislativo Em 21.12.21 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 665/21

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 20.12.21

Expediente: 21.12.21

Ementa: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CDS/CTASP     Localização: LEGIS Em 16.12.21 - Departamento Legislativo Em 21.12.21 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 666/21

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 20.12.21

Expediente: 21.12.21

Ementa: CRIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ECONÔMICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE O CERTIFICADO ECONOMIA CIRCULAR PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE COMPROVEM A ADOÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROMOVAM A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A LOGÍSTICA REVESA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CICTS/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.12.21 - Departamento Legislativo Em 21.12.21 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 667/21

Autor: FERNANDO HUGO

Entrada: 21.12.21

Expediente: 21.12.21

Ementa: DENOMINA DE "PROCURADOR JOSÉ WILSON SALES JUNIOR" O TRECHO DA RODOVIA CE-452 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ À LOCALIDADE DA PRAINHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 21.12.21 - Departamento Legislativo Em 21.12.21 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 669/21

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 21.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: BARES, BUFFETS E SIMILARES, RESERVAREM, PRIORITARIAMENTE, 5% DAS MESAS PARA CADEIRANTES COM ALGUM TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL, PERMANENTE OU MOMENTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 672/21

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 21.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.666, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.05.22 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Nº do Proj.: 673/21

Autor: GORDIM ARAÚJO

Entrada: 21.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ GERSON CARVALHO DE ALMEIDA A ARENINHA DE BEBERIBE/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 21.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 674/21

Autor: GORDIM ARAÚJO

Entrada: 21.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: DENOMINA DE THALIA KETLYN REIS MAIA A BRINQUEDO PRAÇA DO DISTRITO DE PARAJURU, EM BEBERIBE/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 21.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 675/21

Autor: GORDIM ARAÚJO

Entrada: 21.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO NILO PEREIRA A ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, EM BEBERIBE/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 21.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 679/21

Autor: AUGUSTA BRITO, ANTÔNIO GRANJA, ACRÍSIO SENA, DELEGADO CAVALCANTE E LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 22.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: MODIFICA OS ANEXOS CLV (RUSSAS), CXII (MORADA NOVA), ANEXO CLII (QUIXERÉ), CXXIX (PACOTI) E CXXXII (PALMÁCIA) DA LEI N.º 16.821/2019, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 680/21

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 22.12.21

Expediente: 22.12.21

Ementa: INSTITUI EM TODO O ESTADO DO CEARÁ A PERMISSÃO DA PASSAGEIRA, EM SOLICITAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DO PONTO, NO PERÍODO NOTURNO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.21 - Departamento Legislativo Em 22.12.21 - Leitura no Expediente Em 04.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.02.22 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 683/19

Autor: HEITOR FÉRRER, DR. CARLOS FELIPE

Entrada: 17.12.19

Expediente: 18.12.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ÀS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR e CTASP     Localização: CCJR Em 17.12.19 - Departamento Legislativo Em 18.12.19 - Leitura no Expediente Em 20.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 688/19

Autor: ADERLÂNIA NORONHA

Entrada: 18.12.19

Expediente: 19.12.19

Ementa: MODIFICA O ANEXO CLII(QUIXERÉ) DA LEI Nº16.821/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDRRHMP, CVTDU, CTASP     Localização: LEGIS Em 18.12.19 - Departamento Legislativo Em 19.12.19 - Leitura no Expediente