Nº do Proj.: 620/19

Autor: VITOR VALIM, AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 04.11.19

Expediente: 05.11.19

Ementa: CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CE,CIA e CTASP     Localização: CCJR Em 04.11.19 - Departamento Legislativo Em 05.11.19 - Leitura no Expediente Em 12.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 622/21

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 29.11.21

Expediente: 01.12.21

Ementa: DENOMINA ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 29.11.21 - Departamento Legislativo Em 01.12.21 - Leitura no Expediente Em 07.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 624/21

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 30.11.21

Expediente: 01.12.21

Ementa: DENOMINA DE MARIA RODRIGUES LIMA, A EEMTI-ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL, A SER IMPLANTADA EM NOVO ORIENTE-CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 30.11.21 - Departamento Legislativo Em 01.12.21 - Leitura no Expediente Em 07.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 626/19

Autor: MARCELO SOBREIRA, ELMANO FREITAS

Entrada: 06.11.19

Expediente: 07.11.19

Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS POR EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA OU QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDC,CICCTS e COFT     Localização: COMISSÕES Em 06.11.19 - Departamento Legislativo Em 07.11.19 - Leitura no Expediente Em 13.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosas, parecer contário/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. AUGUSTA BRITO Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/VISTAS PARA O DEP. GUILHERME SAMPAIO Em 24.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 24.08.21 - CDS, CICTS e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO

Nº do Proj.: 627/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 30.11.21

Expediente: 01.12.21

Ementa: CRIA O DISQUE CORRUPÇÃO E O DIGITE CONTRA A CORRUPÇÃO, PARA RECEBER DENÚNCIAS RELACIONADAS À PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUAISQUER DOS ENTES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.11.21 - Departamento Legislativo Em 01.12.21 - Leitura no Expediente Em 07.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 628/21

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 30.11.21

Expediente: 01.12.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE EM ESTABELECIMENTOS PARA FACILITAR O ACESSO AO PASSAPORTE SANITÁRIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.11.21 - Departamento Legislativo Em 01.12.21 - Leitura no Expediente Em 07.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 630/21

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 01.12.21

Expediente: 02.12.21

Ementa: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO PARA USO SEGURO DA FAIXA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.12.21 - Departamento Legislativo Em 02.12.21 - Leitura no Expediente Em 08.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 634/21

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 02.12.21

Expediente: 08.12.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS COM A EXPRESSA INDICAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL COMPLETO, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA SANITÁRIA E INCENTIVO À VACINAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.12.21 - Departamento Legislativo Em 08.12.21 - Leitura no Expediente Em 14.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 638/21

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 07.12.21

Expediente: 08.12.21

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.12.21 - Departamento Legislativo Em 08.12.21 - Leitura no Expediente Em 14.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 643/21

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 08.12.21

Expediente: 09.12.21

Ementa: ESTENDE O BENEFÍCIO DA MEIA ENTRADA DESCRITO NA LEI Nº 13.249, DE 26 DE JULHO DE 2002, AOS DOADORES DE PLAQUETAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CICTS/CTASP     Localização: CCJR Em 08.12.21 - Departamento Legislativo Em 09.12.21 - Leitura no Expediente Em 15.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 644/21

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 08.12.21

Expediente: 09.12.21

Ementa: DENOMINA "RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA" A ARENINHA NO BAIRRO VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.12.21 - Departamento Legislativo Em 09.12.21 - Leitura no Expediente Em 15.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 645/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 13.11.19

Expediente: 14.11.19

Ementa: ACRESCENTA O ART. 9º-E À LEI Nº12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS e COFT     Localização: CCJR Em 13.11.19 - Departamento Legislativo Em 14.11.19 - Leitura no Expediente Em 21.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 645/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 08.12.21

Expediente: 09.12.21

Ementa: ALTERA A LEI Nº14.950, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE "INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ - SEUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CCE/CTAP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.21 - Departamento Legislativo Em 09.12.21 - Leitura no Expediente Em 15.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 647/19

Autor: NELINHO

Entrada: 18.11.19

Expediente: 19.11.19

Ementa: DENOMINA DE MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO O COMPLEXO DO TELEFÉRICO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 18.11.19 - Departamento Legislativo Em 19.11.19 - Leitura no Expediente Em 22.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 647/21

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 13.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, DO MUNICÍPIO DE ITATIRA, NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA BR, DE LÍDIA BARBOSA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 13.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 648/21

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 13.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: DENOMINA PROFESSORA ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 13.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 650/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 13.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 651/19

Autor: NELINHO

Entrada: 18.11.19

Expediente: 19.11.19

Ementa: DETERMINA QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), DISPONIBILIZEM UM VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 456/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.11.19 - Departamento Legislativo Em 19.11.19 - Leitura no Expediente Em 12.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 651/21

Autor: SALMITO

Entrada: 13.12.21

Expediente: 15.12.21

Ementa: ALTERA A DATA DOS EFEITOS DA LEI Nº 17.320, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 13.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 15.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.12.21 - 124.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.12.21 - 107.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. DELEGADO CAVALCANTE Em 20.12.21 - 108.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 653/19

Autor: NEZINHO FARIAS

Entrada: 19.11.19

Expediente: 20.11.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS EM CULTIVOS AGRÍCOLAS EM ÁREAS PRÓXIMAS ÀS ÁREAS DE APICULTURA E MELIPONICTLTURA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CA,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 19.11.19 - Departamento Legislativo Em 20.11.19 - Leitura no Expediente