Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
547/21 		Autor:
EVANDRO LEITÃO		 Entrada:
03.11.21		 Expediente:
04.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 03.11.21 - Departamento Legislativo
Em 04.11.21 - Leitura no Expediente
Em 10.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
555/21 		Autor:
DRA. SILVANA		 Entrada:
04.11.21		 Expediente:
10.11.21
Distribuição/Comissões: CCJ/CICTS/CTASP     Localização: CCJR
Em 04.11.21 - Departamento Legislativo
Em 10.11.21 - Leitura no Expediente
Em 16.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
556/19 		Autor:
VITOR VALIM		 Entrada:
07.10.19		 Expediente:
08.10.19
Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP     Localização: CCJR
Em 07.10.19 - Departamento Legislativo
Em 08.10.19 - Leitura no Expediente
Em 15.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
Anexo:
-		 Emenda(s):
- E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
559/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
09.11.21		 Expediente:
10.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 09.11.21 - Departamento Legislativo
Em 10.11.21 - Leitura no Expediente
Em 16.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
562/21 		Autor:
ROMEU ALDIGUERI		 Entrada:
10.11.21		 Expediente:
11.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.11.21 - Departamento Legislativo
Em 11.11.21 - Leitura no Expediente
Em 17.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
568/19 		Autor:
RENATO ROSENO 		Entrada:
14.10.19		 Expediente:
15.10.19
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 14.10.19 - Departamento Legislativo
Em 15.10.19 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
571/21 		Autor:
LEONARDO ARAÚJO		 Entrada:
11.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
572/21 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
11.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
574/21 		Autor:
OSMAR BAQUIT		 Entrada:
11.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
576/21 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
11.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
579/19 		Autor:
JÚLIOCÉSAR FILHO		 Entrada:
17.10.19		 Expediente:
18.10.19
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 17.10.19 - Departamento Legislativo
Em 18.10.19 - Leitura do Expediente
Em 23.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
579/21 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
16.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 16.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
580/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
16.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 16.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
581/21 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
16.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 16.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
582/19 		Autor:
TONY BRITO		 Entrada:
21.10.19		 Expediente:
22.10.19
Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS,CTASP e COFT     Localização: CCJR
Em 21.10.19 - Departamento Legislativo
Em 22.10.19 - Leitura no Expediente
Em 25.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
583/21 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
16.11.21		 Expediente:
17.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 16.11.21 - Departamento Legislativo
Em 17.11.21 - Leitura no Expediente
Em 23.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
587/21 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
17.11.21		 Expediente:
18.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 17.11.21 - Departamento Legislativo
Em 18.11.21 - Leitura no Expediente
Em 24.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
589/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
17.11.21		 Expediente:
18.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 17.11.21 - Departamento Legislativo
Em 18.11.21 - Leitura no Expediente
Em 24.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
590/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
17.11.21		 Expediente:
18.11.21
Distribuição/Comissões: CCJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 17.11.21 - Departamento Legislativo
Em 18.11.21 - Leitura no Expediente
Em 24.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
592/21 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
18.11.21		 Expediente:
24.11.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 18.11.21 - Departamento Legislativo
Em 24.11.21 - Leitura no Expediente
Em 30.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

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