Projeto de Lei
Tramitando
2019 / 2022		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
519/21 		Autor:
FERNANDA PESSOA		 Entrada:
14.10.21		 Expediente:
20.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 14.10.21 - Departamento Legislativo
Em 20.10.21 - Leitura no Expediente
Em 26.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
521/21 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
18.10.21		 Expediente:
20.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 18.10.21 - Departamento Legislativo
Em 20.10.21 - Leitura no Expediente
Em 26.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
522/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
19.10.21		 Expediente:
20.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.10.21 - Departamento Legislativo
Em 20.10.21 - Leitura no Expediente
Em 26.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
523/19 		Autor:
ANDRÉ FERNANDES		 Entrada:
23.09.19		 Expediente:
24.09.19
Distribuição/Comissões: CCJR,CDHC,CIA e CTASP     Localização: CDHC
Em 23.09.19 - Departamento Legislativo
Em 24.09.19 - Leitura no Expediente
Em 27.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.03.20 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.22 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
-

Nº do Proj.:
524/19 		Autor:
WALTER CAVALCANTE		 Entrada:
23.09.19		 Expediente:
24.09.19
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 23.09.19 - Departamento Legislativo
Em 24.09.19 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
-

Nº do Proj.:
525/21 		Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
19.10.21		 Expediente:
20.10.21
Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.10.21 - Departamento Legislativo
Em 20.10.21 - Leitura no Expediente
Em 26.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
529/21 		Autor:
RAFAEL BRANCO		 Entrada:
20.10.21		 Expediente:
21.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 20.10.21 - Departamento Legislativo
Em 21.10.21 - Leitura no Expediente
Em 27.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
531/21 		Autor:
LEONARDO ARAÚJO		 Entrada:
20.10.21		 Expediente:
21.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 20.10.21 - Departamento Legislativo
Em 21.10.21 - Leitura no Expediente
Em 27.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
533/19 		Autor:
RENATO ROSENO		 Entrada:
25.09.19		 Expediente:
26.09.19
Distribuição/Comissões: CCJR,CIC.TS, CTASP e COFT     Localização: LEGIS
Em 25.09.19 - Departamento Legislativo
Em 26.09.19 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
533/21 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
21.10.21		 Expediente:
27.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 21.10.21 - Departamento Legislativo
Em 27.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
534/21 		Autor:
ANDRÉ FERNANDES		 Entrada:
21.10.21		 Expediente:
27.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS     Localização: CCJR
Em 21.10.21 - Departamento Legislativo
Em 27.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
535/19 		Autor:
RENATO ROSENO		 Entrada:
26.09.19		 Expediente:
27.09.19
Distribuição/Comissões: CCJR,CMADS,CCTS e CTASP     Localização: LEGIS
Em 26.09.19 - Departamento Legislativo
Em 27.09.19 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
536/19 		Autor:
EVANDRO LEITÃO		 Entrada:
26.09.19		 Expediente:
27.09.19
Distribuição/Comissões: CCJR e CTASP     Localização: LEGIS
Em 26.09.19 - Departamento Legislativo
Em 27.09.19 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
536/21 		Autor:
ADERLÂNIA NORONHA E JEOVÁ MOTA		 Entrada:
25.10.21		 Expediente:
27.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 25.10.21 - Departamento Legislativo
Em 27.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
537/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
26.10.21		 Expediente:
27.10.21
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 26.10.21 - Departamento Legislativo
Em 27.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
538/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
26.10.21		 Expediente:
27.10.21
Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 26.10.21 - Departamento Legislativo
Em 27.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
539/21 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
27.10.21		 Expediente:
28.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 27.10.21 - Departamento Legislativo
Em 28.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
540/21 		Autor:
JÚLIOCÉSAR FILHO		 Entrada:
27.10.21		 Expediente:
28.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 27.10.21 - Departamento Legislativo
Em 28.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.12.21 - Requerimento n.º 235/21 - solicitando retirada de pauta
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
541/21 		Autor:
LEONARDO ARAÚJO		 Entrada:
27.10.21		 Expediente:
28.10.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 27.10.21 - Departamento Legislativo
Em 28.10.21 - Leitura no Expediente
Em 03.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
543/21 		Autor:
SOLDADO NOÉLIO		 Entrada:
29.10.21		 Expediente:
03.11.21
Distribuição/Comissões: CCJ/CICTS/COFT     Localização: CCJR
Em 29.10.21 - Departamento Legislativo
Em 03.11.21 - Leitura no Expediente
Em 09.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

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