Nº do Proj.: 485/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 29.09.21

Expediente: 30.09.21

Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.09.21 - Departamento Legislativo Em 30.09.21 - Leitura no Expediente Em 06.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 486/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 29.09.21

Expediente: 30.09.21

Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.09.21 - Departamento Legislativo Em 30.09.21 - Leitura no Expediente Em 06.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 488/19

Autor: JÚLIOCÉSAR FILHO

Entrada: 09.09.19

Expediente: 10.09.19

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO CARLOS DA FONSECA, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCRJ     Localização: CCJR Em 09.09.19 - Departamento Legislativo Em 10.09.19 - Leitura no Expediente Em 26.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Audic Mota, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 488/21

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 04.10.21

Expediente: 06.10.21

Ementa: DENOMINA DE JOÃO MENDES RÁTIS A NOVA ARENINHA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.10.21 - Departamento Legislativo Em 06.10.21 - Leitura no Expediente Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 491/21

Autor: DR.CARLOS FELIPE

Entrada: 04.10.21

Expediente: 06.10.21

Ementa: OS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ DISPORÃO DE CÓDIGO QR QUE IDENTIFIQUE O GÊNERO A QUE SE DESTINA O USO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.21 - Departamento Legislativo Em 06.10.21 - Leitura no Expediente Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 492/19

Autor: ORIEL NUNESFILHO

Entrada: 09.09.19

Expediente: 10.09.19

Ementa: DENOMINA PROFESSORA MARIA ALBINA TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCRJ     Localização: LEGIS Em 09.09.19 - Departamento Legislativo Em 10.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 495/21

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 05.10.21

Expediente: 06.10.21

Ementa: CRIA OS INCISOS IV, V E VI DA LEI Nº. 16.629/2018.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.10.21 - Departamento Legislativo Em 06.10.21 - Leitura no Expediente Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 498/21

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 05.10.21

Expediente: 06.10.21

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM AILTON MENEGUSSI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.10.21 - Departamento Legislativo Em 06.10.21 - Leitura no Expediente Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.12.21 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 499/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 12.09.19

Expediente: 13.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCRJ,CE,CTASP e COFT     Localização: CCJR Em 12.09.19 - Departamento Legislativo Em 13.09.19 - Leitura no Expediente Em 16.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 499/21

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 05.10.21

Expediente: 06.10.21

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA PUREZA DAS CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.10.21 - Departamento Legislativo Em 06.10.21 - Leitura no Expediente Em 13.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 506/19

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 16.09.19

Expediente: 17.09.19

Ementa: DENOMINA BENEDITA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 16.09.19 - Departamento Legislativo Em 17.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 507/21

Autor: RAFAEL BRANCO

Entrada: 11.10.21

Expediente: 13.10.21

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ABRACE AMIGOS E BENFEITORES REABILITANDO ANIMAIS NO CEARÁ UMA CAUSA ANIMAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.10.21 - Departamento Legislativo Em 13.10.21 - Leitura no Expediente Em 19.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 508/21

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 11.10.21

Expediente: 13.10.21

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECUMÊNICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA (CEPPF), COM SEDE NO MUNICÍPIO FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.10.21 - Departamento Legislativo Em 13.10.21 - Leitura no Expediente Em 19.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 509/19

Autor: PATRÍCIA AGUIAR

Entrada: 17.09.19

Expediente: 18.09.19

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E DA MULHER OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 17.09.19 - Departamento Legislativo Em 18.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 511/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 11.10.21

Expediente: 14.10.21

Ementa: GARANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A ESCUSA RELIGIOSA PARA REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE ESCOLAR QUE NÃO SEJA DA GRADE CURRICULAR OBRIGATÓRIA DO MEC E SEJA INCOMPATÍVEL COM QUALQUER CRENÇA E RELIGIÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: CCJR Em 11.10.21 - Departamento Legislativo Em 14.10.21 - Leitura no Expediente Em 20.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 512/21

Autor: JULIOCESAR FILHO

Entrada: 11.10.21

Expediente: 14.10.21

Ementa: DENOMINA DE MARIA DE LOURDES MOREIRA LEITE LIMA O COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO BAIRRO JOÃO XXIII, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.10.21 - Departamento Legislativo Em 14.10.21 - Leitura no Expediente Em 20.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 513/19

Autor: TONY BRITO

Entrada: 18.09.19

Expediente: 19.09.19

Ementa: AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DEVERÃO OFERECER AO SEU USUÁRIO A OPÇÃO DE INCLUIR, NAS FATURAS PARA COBRANÇA DE SEUS SERVIÇOS, O NOME DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU OUTRA PESSOA MAIOR DE 18 ANOS QUE COM ELE RESIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS e COFT     Localização: LEGIS Em 18.09.19 - Departamento Legislativo Em 19.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 515/19

Autor: RENATO ROSENO, AUGUSTA BRITO

Entrada: 18.09.19

Expediente: 19.09.19

Ementa: ALTERA A LEI Nº16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CCTES e CTASP     Localização: LEGIS Em 18.09.19 - Departamento Legislativo Em 19.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 515/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 13.10.21

Expediente: 14.10.21

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.10.21 - Departamento Legislativo Em 14.10.21 - Leitura no Expediente Em 20.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 516/19

Autor: TONY BRITO

Entrada: 19.09.19

Expediente: 20.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 19.09.19 - Departamento Legislativo Em 20.09.19 - Leitura no Expediente