Projeto de Lei
Tramitando
2019 / 2022		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
31/20 		Autor:
SALMITO		 Entrada:
18.02.20		 Expediente:
19.02.20
Distribuição/Comissões: CCJR/      Localização: CCJR
Em 18.02.20 - Departamento Legislativo
Em 19.02.20 - Leitura no Expediente
Em 27.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
31/22 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
10.02.22		 Expediente:
16.02.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CCECOFT     Localização: CCJR
Em 10.02.22 - Departamento Legislativo
Em 16.02.22 - Leitura do Expediente
Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
32/22 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
11.02.21		 Expediente:
16.02.22
Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.22 - Departamento Legislativo
Em 16.02.22 - Leitura do Expediente
Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
33/21 		Autor:
NIZO COSTA		 Entrada:
09.02.21		 Expediente:
11.02.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 09.02.21 - Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Leitura no Expediente
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
34/20 		Autor:
LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
19.02.20		 Expediente:
20.02.20
Distribuição/Comissões: CCJR,CSSS,CIS,CTASP,COFT     Localização: CCJR
Em 19.02.20 - Departamento Legislativo
Em 20.02.20 - Leitura no Expediente
Em 28.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
34/21 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
09.02.21		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 09.02.21 - Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Leitura no Expediente
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
35/21 		Autor:
QUEIROZ FILHO		 Entrada:
10.02.21		 Expediente:
11.02.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.02.21 - Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Leitura no Expediente
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
35/22 		Autor:
DRA. SILVANA		 Entrada:
11.02.21		 Expediente:
16.02.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.22 - Departamento Legislativo
Em 16.02.22 - Leitura do Expediente
Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
36/20 		Autor:
LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
19.02.20		 Expediente:
20.02.20
Distribuição/Comissões: CCJR,CE,CDS,CTASP,COFT     Localização: CCJR
Em 19.02.20 - Departamento Legislativo
Em 20.02.20 - Leitura no Expediente
Em 28.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
RETIRADA DE EMENDA 		Emenda(s):
-E1 -E2 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
36/21 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
10.02.21		 Expediente:
11.02.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.02.21 - Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Leitura no Expediente
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
37/20 		Autor:
DAVID DURAND		 Entrada:
26.02.20		 Expediente:
27.02.20
Distribuição/Comissões: CCJR,CSSS,CE,CTASP     Localização: CCJR
Em 26.02.20 - Departamento Legislativo
Em 27.02.20 - Leitura no Expediente
Em 04.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
38/19 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
14.02.19		 Expediente:
15.02.19
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: COFT
Em 14.02.19 - Departamento Legislativo
Em 15.02.19 - Leitura no Expediente
Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer
Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável com supressões dos artigos 15, § 2.º e 3.º, art. 16, incisos I, II e Parágrafo único, art. 18, art. 23, art.24 e art. 25/aprovado
Em 04.09.19 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviço, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado
Em 13.10.21 - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
39/19 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
14.02.19		 Expediente:
15.02.19
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES
Em 14.02.19 - Departamento Legislativo
Em 15.02.19 - Leitura no Expediente
Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado
Em 13.07.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário ao projeto de lei e à Emenda Aditiva n.º 01/19 /Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
39/21 		Autor:
TONY BRITO		 Entrada:
10.02.21		 Expediente:
11.02.21
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.21 - Departamento Legislativo
Em 11.02.21 - Leitura no Expediente
Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
39/22 		Autor:
GUILHERME LANDIM		 Entrada:
14.02.22		 Expediente:
16.02.22
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 14.02.22 - Departamento Legislativo
Em 16.02.22 - Leitura do Expediente
Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
40/22 		Autor:
AUDIC MOTA		 Entrada:
14.02.22		 Expediente:
16.02.22
Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES
Em 14.02.22 - Departamento Legislativo
Em 16.02.22 - Leitura do Expediente
Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.07.22 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 05.07.22 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Seguridade Social e Saúde; de Defesa Social; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/CONCEDIDA VISTAS AO DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
42/20 		Autor:
EVANDRO LEITÃO		 Entrada:
27.02.20		 Expediente:
28.02.20
Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR
Em 27.02.20 - Departamento Legislativo
Em 28.02.20 - Leitura no Expediente
Em 05.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
42/21 		Autor:
DRA. SILVANA		 Entrada:
 Expediente:
18.02.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.02.21 - Departamento Legislativo
Em 18.02.21 - Leitura no Expediente
Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
43/21 		Autor:
DRA. SILVANA		 Entrada:
 Expediente:
18.02.21
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.02.21 - Departamento Legislativo
Em 18.02.21 - Leitura no Expediente
Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
44/19 		Autor:
DAVID DURAND		 Entrada:
19.02.19		 Expediente:
20.02.19
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CTASP
Em 19.02.19 - Departamento Legislativo
Em 20.02.19 - Leitura do Expediente
Em 25.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer
Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável/aprovado
Em 01.10.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Pedido de Vistas para a Dep. Augusta Brito
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 41 á 60 (de 702)
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