Nº do Proj.: 277/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 05/07/22

Expediente: 06/07/22

Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM O MESMO NÚMERO DE MULHERES QUE O DE HOMENS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.07.22 - Departamento Legislativo Em 06.07.22 - Leitura no Expediente Em 11.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 278/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 22.04.19

Expediente: 23.04.19

Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.04.19 - Departamento Legislativo Em 23.04.19 - Leitura do Expediente Em 25.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 24.08.21 - Comissão de CVTDU, CTASP, COFT, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável ao projeto /Aprovado

Nº do Proj.: 278/22

Autor: DEPUTADO RENATO ROSENO

Entrada: 06/07/22

Expediente: 07/07/22

Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CEARENSES OU ATUANTES NO CEARÁ E DE ARTISTAS QUE EXPRESSEM A CULTURA CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.07.22 - Departamento Legislativo Em 07.07.22 - Leitura no Expediente Em 12.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 279/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 10.06.21

Expediente: 10.06.21

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.° 9:826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 10.06.21 - Departamento Legislativo Em 10.06.21 - Leitura do Expediente Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 280/19

Autor: MARCOS SOBREIRA E AUDIC MOTA

Entrada: 22.04.19

Expediente: 23.04.19

Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.04.19 - Departamento Legislativo Em 23.04.19 - Leitura do Expediente Em 25.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/PEDIDO DE VISTA PARA O DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO

Nº do Proj.: 280/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 06.10.20

Expediente: 08.10.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORRENTES CURTAS PARA PRENDER ANIMAIS DE PORTE DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP     Localização: CCJR Em 06.10.20 - Departamento Legislativo Em 08.10.20 - Leitura no Expediente Em 14.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 280/21

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 10.06.21

Expediente: 17.06.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CASO DE ROUBO, FURTO, ARROMBAMENTO OU QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, NO PERÍODO EM QUE ESTE ESTIVER ESTACIONADO EM ÁREA DISPONIBILIZADA PELO ESTABELECIMENTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 10.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 281/20

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 06.10.20

Expediente: 08.10.20

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO ESTÁGIO FUTSAL SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 07.10.20 - Departamento Legislativo Em 08.10.20 - Leitura no Expediente Em 14.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 281/21

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE, ANDRÉ FERNANDES E DR. SILVANA

Entrada: 10.06.21

Expediente: 17.06.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE A CRISTOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 282/22

Autor: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 07/07/22

Expediente: 12/07/22

Ementa: DENOMINA DEPUTADO EDÍSIO PACHECO O AÇUDE GAMELEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 07.07.22 - Departamento Legislativo Em 12.07.22 - Leitura no Expediente Em 15.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 283/21

Autor: SALMITO

Entrada: 15.06.21

Expediente: 17.06.21

Ementa: ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE QUE INVENTÁRIOS TURÍSTICOS DEVEM SER ASSINADOS POR RESPONSÁVEL TÉCNICO, BACHARELADO EM TURISMO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 284/20

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 07.10.20

Expediente: 08.10.20

Ementa: INSTITUI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O PARQUE DE EXPOSIÇÃO GOVERNADOR CÉSAR CALS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: CCJR Em 07.10.20 - Departamento Legislativo Em 08.10.20 - Leitura no Expediente Em 29.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável com modificação/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO

Nº do Proj.: 284/22

Autor: DEPUTADO LUCILVIO GIRÃO

Entrada: 11/07/22

Expediente: 12/07/22

Ementa: DENOMINA DE VEREADOR DOUTOR LUCIRAM GIRÃO SALES A ARENINHA DE MARANGUAPE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.07.22 - Departamento Legislativo Em 12.07.22 - Leitura no Expediente Em 15.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 285/19

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 23.04.19

Expediente: 24.0419

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO CARLOS PAES DE MENDONÇA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 23.04.19 - Departamento Legislativo Em 24.04.19 - Leitura do Expediente Em 26.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/aprovado

Nº do Proj.: 285/21

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 15.06.21

Expediente: 17.06.21

Ementa: INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 286/19

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 24.04.19

Expediente: 25.04.19

Ementa: DENOMINA MANOEL BARBOSA RODRIGUES O TRECHO LOCALIZADO NA RODOVIA CE-263, QUE LIGA JAGUARUANA/ARACATI CAJAZEIRAS/CACIMBA FUNDA ATÉ A BR-304/ICAPUÍ, NA EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ATÉ A FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DE ARACATI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 24.04.19 - Departamento Legislativo Em 25.04.19 - Leitura do Expediente

Nº do Proj.: 286/21

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 15.06.21

Expediente: 17.06.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR INTERNAMENTO DE DOENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 15.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 287/21

Autor: ÉRIKA AMORIM

Entrada: 16.06.21

Expediente: 17.06.21

Ementa: DENOMINA DE LUIS CORDEIRO DE MIRANDA A RODOVIA CE-350, DO TRECHO DOMUNICÍPIO DE MARANGUAPE (CE-065) ATÉ O DISTRITO DE TUCUNDUBA, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, COM EXTENSÃO DE 15 KM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 15.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 287/22

Autor: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 12/07/22

Expediente: 13/07/22

Ementa: DENOMINA DE ALAN GEORGE XAVIER DE FRANÇA A ARENINHA TIPO II, CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 12.07.22 - Departamento Legislativo Em 13.07.22 - Leitura no Expediente Em 03.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 288/22

Autor: DEPUTADO OSMAR BAQUIT

Entrada: 12/07/22

Expediente: 13/07/22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ KLEISON DE OLIVEIRA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIU, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 12.07.22 - Departamento Legislativo Em 13.07.22 - Leitura no Expediente Em 03.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação