Nº do Proj.: 231/22

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 31.05.22

Expediente: 01.06.22

Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO GONÇALVES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE BARRA NO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 31.05.22 - Departamento Legislativo Em 01.06.22 - Leitura do Expediente Em 06.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 232/20

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 20.08.20

Expediente: 27.08.20

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DURVAL AIRES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 20.08.20 - Departamento Legislativo Em 27.08.20 - Leitura no Expediente Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 232/22

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 31.05.22

Expediente: 01.06.22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VALDERI DE SOUSA, A ARENIMHA TIPO II, NO DISTRITO DE SÃO NICOLAU MUNICÍPIO DE AIUABA CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 31.05.22 - Departamento Legislativo Em 01.06.22 - Leitura do Expediente Em 06.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 233/20

Autor: TONY BRITO

Entrada: 25.08.20

Expediente: 27.08.20

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, § 1º DA LEI Nº 13.622/2005, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.08.20 - Departamento Legislativo Em 27.08.20 - Leitura no Expediente Em 09.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 234/20

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 25.08.20

Expediente: 27.08.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PARCELAMENTO DAS TAXAS DE ANUIDADE COBRADAS AOS PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.08.20 - Departamento Legislativo Em 27.08.20 - Leitura no Expediente Em 09.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 234/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 26.05.21

Expediente: 27.05.21

Ementa: DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO ESTADO, BEM COMO NOMEAÇÃO E POSSE DE CARGOS DECORRENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, DE PESSOA CUJA CONDUTA DESRESPEITE A ORDEM DA FILA DA VACINA PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.05.21 - Departamento Legislativo Em 27.05.21 - Leitura do Expediente Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 235/20

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 25.08.20

Expediente: 27.08.20

Ementa: DENOMINA SEBASTIÃO EVANGELISTA TORQUATO A ESTRADA QUE LIGA O TRECHO DA RODOVIDA CE-265 ATÉ O DISTRITO DE ESPACINHA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSA-CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 25.08.20 - Departamento Legislativo Em 27.08.20 - Leitura no Expediente Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 235/21

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 26.05.21

Expediente: 27.05.21

Ementa: DENOMINA DE JOÃO JOSÉ MARTINS DA COSTA FILHO A RODOVIA CE 475, O TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO AO DISTRITO DE IBICUÃ, AO DISTRITO DE LUNA (MUNICÍPIO DE ACOPIARA).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.05.21 - Departamento Legislativo Em 27.05.21 - Leitura do Expediente Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 236/20

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 25.08.20

Expediente: 27.08.20

Ementa: FICA DENOMINADO DE JOSÉ VIEIRA FILHO (MAZINHO), O TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, ATÉ O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 25.08.20 - Departamento Legislativo Em 27.08.20 - Leitura no Expediente Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 236/21

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 26.05.21

Expediente: 27.05.21

Ementa: CRIA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA "TERCEIRA DIGITAL".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.05.21 - Departamento Legislativo Em 27.05.21 - Leitura do Expediente Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 236/2022

Autor: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

Entrada: 07.06.22

Expediente: 08.06.22

Ementa: DENOMINA DE CÉSAR ROBERTO NASCIMENTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ- CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 07.06.22 - Departamento Legislativo Em 08.06.22 - Leitura no Expediente Em 13.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 237/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 06.06.22

Expediente: 08.06.22

Ementa: ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.06.22 - Departamento Legislativo Em 08.06.22 - Leitura do Expediente

Nº do Proj.: 238/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 25.08.20

Expediente: 24.09.20

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.622 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.08.20 - Departamento Legislativo Em 24.09.20 - Leitura no Expediente Em 27.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 239/22

Autor: DEPUTADA AUGUSTA BRITO, DEPUTADO ELMANO FREITAS

Entrada: 07.06.22

Expediente: 08.06.22

Ementa: GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSCRITAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDHC/COFT     Localização: CCJR Em 07.06.22 - Departamento Legislativo Em 08.06.22 - Leitura no Expediente Em 13.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 240/21

Autor: RAFAEL BRANCO E LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 26.05.21

Expediente: 27.05.21

Ementa: DENOMINA DE ANTONIO FARIAS BARROSO A ARENINHA TIPO II, A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.05.21 - Departamento Legislativo Em 27.05.21 - Leitura do Expediente Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 240/22

Autor: DEPUTADO AGENOR NETO

Entrada: 08.06.22

Expediente: 09.06.22

Ementa: ESTABELECE O ALBINISMO COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DERMATOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.06.22 - Departamento Legislativo Em 09.06.22 - Leitura no Expediente Em 14.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 241/22

Autor: DEPUTADO HEITOR FÉRRER

Entrada: 08.06.22

Expediente: 09.06.22

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, INDICANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DEVIDAMENTE CONCLUÍDAS E, AINDA, DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA SUA EXECUÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.06.22 - Departamento Legislativo Em 09.06.22 - Leitura no Expediente Em 14.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 243/19

Autor: DR. CARLOS FELIPE

Entrada: 08.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº153/15 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CADERNOS DE PROVAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EXAMES VESTIBULARES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº153/15

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 08.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Audic Mota com parecer favorável/aprovado Em 26.11.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Deputada Augusta Brito com parecer favorável/VISTAS PARA DEP. JÚLIOCESAR FILHO

Nº do Proj.: 243/21

Autor: SÉRGIO AGUIAR

Entrada: 27.05.21

Expediente: 02.06.21

Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI ESTADUAL Nº 17.243, DE 21 DE JULHO DE 2020, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR, A REMARCAÇÃO DE EVENTO CONTRATADO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.06.21 - Departamento Legislativo Em 02.06.21 - Leitura do Expediente Em 09.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 244/19

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE, AUDIC MOTA, ÉRIKA AMORIM, NELINHO

Entrada: 08.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 08.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 16.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocesar Filho com parecer favorável com modificação dos art. 3° e 5°, e supressão do art. 6°/Aprovado Em 04.03.20 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável com modificação dos Art. 3º e 5º e supressão do Art. 6º/Aprovado