Nº do Proj.: 158/22

Autor: MOISÉS BRAZ

Entrada: 19.04.22

Expediente: 20.04.22

Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA BÁSICA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.04.22 - Departamento Legislativo Em 20.04.22 - Leitura do Expediente Em 27.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 160/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 19.04.22

Expediente: 20.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.04.22 - Departamento Legislativo Em 20.04.22 - Leitura do Expediente Em 27.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 161/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 21.03.19

Expediente: 26.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 189/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 189/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP     Localização: CCJR Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 26.03.19 - Leitura do Expediente Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.

Nº do Proj.: 161/22

Autor: GORDIM ARAÚJO

Entrada: 19.04.22

Expediente: 20.04.22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ISAIAS FILHO A ARENINHA TIPO II, A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE PARIPUEIRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 19.04.22 - Departamento Legislativo Em 20.04.22 - Leitura do Expediente Em 27.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 162/20

Autor: PATRICIA AGUIAR

Entrada: 10.06.20

Expediente: 09.07.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRODUTO "MANTA DE CARNEIRO ARTESANAL DOS INHAMUNS" PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A NORMATIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO E CONCEITO, A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CMADS/CICTS/CTASP/COF     Localização: CCJR Em 10.06.20 - Departamento Legislativo Em 09.07.20 - Leitura no Expediente Em 15.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 164/22

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 25.04.22

Expediente: 27.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE RISCOS DE AFOGAMENTO NOS AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.04.22 - Departamento Legislativo Em 27.04.22 - Leitura do Expediente Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.22 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 165/20

Autor: SOLDADO NOELIO

Entrada: 15.06.20

Expediente: 25.06.20

Ementa: ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD ÀS TRANSMISSÕES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS DECORRENTES DE SUCESSÕES LEGÍTIMAS OU TESTAMENTÁRIAS, QUANDO A CAUSA DO FALECIMENTO FOR A COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.06.20 - Departamento Legislativo Em 25.06.20 - Leitura no Expediente Em 01.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 165/22

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 25.04.22

Expediente: 27.04.22

Ementa: DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 25.04.22 - Departamento Legislativo Em 27.04.22 - Leitura do Expediente Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 166/20

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 18.06.20

Expediente: 09.07.20

Ementa: FICA DENOMINADO DE JOSÉ ROLIM GOMES O AÇUDE DO DISTRITO DE LACERDA, EM QUIXERAMOBIM/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.06.20 - Departamento Legislativo Em 09.07.20 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 169/19

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 26.03.19

Expediente: 27.03.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDC/COFT     Localização: COMISSÕES Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 27.03.19 - Leitura do Expediente Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS Em 26.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 26.05.21 – CVTDU, CDS e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. BRUNO PEDROSA Em 01.06.21 - CVTDU, CDC e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação /Aprovado

Nº do Proj.: 169/22

Autor: SÉRGIO AGUIAR

Entrada: 26.04.22

Expediente: 27.04.22

Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA ELIZABETE ROBERTO GOMES DA SILVA O EDIFÍCIO SEDE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ - UVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.04.22 - Departamento Legislativo Em 27.04.22 - Leitura do Expediente Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 170/22

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 27.04.22

Expediente: 27.04.22

Ementa: FICA INSTITUÍDA A LEI MARIANA THOMAZ DE OLIVEIRA QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA OU LOCAL PARA CONSULTAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS COM VINCULO DE RELACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 27.04.22 - Leitura do Expediente Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 171/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 26.04.21

Expediente: 27.04.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.04.21 - Departamento Legislativo Em 27.04.21 - Leitura do Expediente Em 01.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 171/22

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 27.04.22

Expediente: 28.04.22

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 28.04.22 - Leitura do Expediente Em 05.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 172/21

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 26.04.21

Expediente: 27.04.21

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O "INSTITUTO PROJETO NOBRE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.04.21 - Departamento Legislativo Em 27.04.21 - Leitura do Expediente Em 01.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 172/22

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 27.04.22

Expediente: 28.04.22

Ementa: DENOMINA DE LUIZ SEVERO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA CE 176, QUE LIGA A BR 222, VIA CARACARÁ, AO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 28.04.22 - Leitura do Expediente Em 05.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 173/20

Autor: BRUNO GONÇALVES

Entrada: 24.06.20

Expediente: 09.07.20

Ementa: ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E FISIOTERAPEUTAS ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS ASSISTIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 24.06.20 - Departamento Legislativo Em 09.07.20 - Leitura no Expediente Em 17.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 173/21

Autor: AGENOR NETO E ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 26.04.21

Expediente: 27.04.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ QUE OPERAM NO COMÉRCIO VIRTUAL, NO RESPECTIVO SITE OU PLATAFORMA, E A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.04.21 - Departamento Legislativo Em 27.04.21 - Leitura do Expediente Em 01.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 173/22

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 27.04.22

Expediente: 28.04.22

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, B, DA LEI Nº. 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, NA FORMA QUE SEGUE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 28.04.22 - Leitura do Expediente Em 05.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 175/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 27.04.22

Expediente: 28.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 28.04.22 - Leitura do Expediente Em 05.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação