Projeto de Emendas Constitucional
Tramitando
2015 / 2018

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Nº do Proj.:
1/15

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
12.02.15

Expediente:
13.02.15

Ementa:
INSTITUI O VOTO ABERTO NAS DECISÕES DO LEGISLATIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR/PROC
Em 12.02.15 - Departamento Legislativo
Em 13.02.15 - Leitura no Expediente
Em 23.02.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1/17

Autor:
AUDIC MOTA

Entrada:
06.03.17

Expediente:
07.03.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INICIATIVA POPULAR - (ALTERA O ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.03.17 - Departamento Legislativo
Em 07.03.17 - Leitura no Expediente
Em 07.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 30.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável à PEC e a Emenda Modificativa n.º 1/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1/18

Autor:
CARLOS FELIPE

Entrada:
18.10.18

Expediente:
19.10.18

Ementa:
ACRESCENTA OS ART.S 337 AO 339 NO CAPÍTULO XII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 18.10.19 - Departamento Legislativo
Em 19.10.18 - Leitura no Expediente

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
2/15

Autor:
AUDIC MOTA

Entrada:
23.02.15

Expediente:
24.02.15

Ementa:
ALTERA OS ARTS.204 E 206 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 23.02.15 - Departamento Legislativo
Em 24.02.15 - Leitura no Expediente
Em 10.03.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
3/17

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.04.17

Expediente:
04.04.17

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 04.04.17 - Departamento Legislativo
Em 04.04.17 - Leitura no Expediente
Em 25.04.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Pedido de Vista para Dep. Joaquim Noronha.
Em 02.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
4/15

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
04.03.15

Expediente:
05.03.15

Ementa:
INCLUI DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAIS. (INCLUIR O § AO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 04.03.15 - Departamento Legislativo
Em 05.03.15 - Leitura no Expediente
Em 16.03.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 08.10.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
4/17

Autor:
LEONARDO ARAÚJO

Entrada:
25.04.17

Expediente:
26.04.17

Ementa:
AUMENTA O ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DE LEI MUNICIPAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 25.04.17 - Departamento Legislativo
Em 26.04.17 - Leitura no Expediente
Em 26.04.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável ao projeto e à emenda nº: 1/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
4/18

Autor:
FERNANDO HUGO

Entrada:
14.12.18

Expediente:
17.12.18

Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 92/17, QUE EXTINGUE OS CARGOS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 14.12.18 - Departamento Legislativo
Em 17.12.18 - Leitura do Expediente

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
6/15

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
31.03.15

Expediente:
01.04.15

Ementa:
ACRESCENTA O § 16 AO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 31.03.15 - Departamento Legislativo
Em 01.04.15 - Leitura no Expediente
Em 10.04.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 10.04.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
7/15

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
13.04.15

Expediente:
14.04.15

Ementa:
ALTERA O INCISO XIII DO ART.14 DA COSNTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 13.04.15 - Departamento Legislativo
Em 14.04.15 - Leitura no Expediente
Em 27.04.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.10.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
8/15

Autor:
MOISES BRAZ

Entrada:
13.05.15

Expediente:
14.05.15

Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13.05.15 - Departamento Legislativo
Em 14.05.15 - Leitura no Expediente
Em 14.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.08.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
9/15

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
20.05.15

Expediente:
21.05.15

Ementa:
ACRESCENTA A ALÍNEA A AO § DO ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 20.05.15 - Departamento Legislativo
Em 21.05.15 - Leitura no Expediente
Em 21.05.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
9/17

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
29.06.17

Expediente:
30.06.17

Ementa:
ACRESCENTA O §1º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, REMUNERANDO OS DEMAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 29.06.17 - Departamento Legislativo
Em 30.06.17 - Leitura no Expediente
Em 30.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
11/15

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
24.06.15

Expediente:
25.06.15

Ementa:
ALTERA O ART. 247 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 24.06.15 - Departamento Legislativo
Em 25.06.15 - Leitura no Expediente
Em 07.07.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09.09.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Evandro Leitão para relatar.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
11/17

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
08.08.17

Expediente:
09.08.17

Ementa:
ALTERA O INCISO X DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 08.08.17 - Departamento Legislativo
Em 09.08.17 - Leitura no Expediente
Em 09.08.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 13.12.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
12/17

Autor:
ELMANO FREITAS

Entrada:
30.11.17

Expediente:
01.12.17

Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 30.11.17 - Departamento Legislativo
Em 01.12.17 - Leitura no Expediente
Em 08.02.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

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