Nº do Proj.: 7245/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19/04/11

Expediente: 19/04/11

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDAE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 19/04/11 - Depto. Legislativo. Em 19/04/11 - Leitura no Expediente. Em 19/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/ aprovado. Em 28/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7246/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26/04/11

Expediente: 26/04/11

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 26/04/11 - Depto. Legislativo. Em 26/04/11 - Leitura no Expediente. Em 26/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 04/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado. Em 04/05/11 - Comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano / Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Professor Pinheiro, parecer favorável / aprovado. Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7247/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26/04/11

Expediente: 26/04/11

Ementa: AUTORIZA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS(COGERH) A CONCEDER ÀS EMPRESAS PORTO DE PECÉM GERAÇÃO S/A E MPX PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIAS S/A, 50%(CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH,SP e OF     Localização: LEGIS Em 26/04/11 - Depto. Legislativo. Em 26/04/11 - Leitura no Expediente. Em 26/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 04/05/11 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado. Em 04/05/11 - Comissões de Desenvolvimento Regional, Recusos Hídricos, Minas e Pesca, Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável / aprovado. Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7248/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26/04/11

Expediente: 26/04/11

Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 26/04/11 - Depto. Legislativo. Em 26/04/11 - Leitura no Expediente. Em 26/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 04/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Professor Teodoro, parecer favorável/ aprovado. Em 04/05/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Antônio Granja, parecer favorável / aprovado. Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7249/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27/04/11

Expediente: 27/04/11

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 27/04/11 - Depto. Legislativo. Em 27/04/11 - Leitura no Expediente. Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.. Em 04/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Welington Landim, parecer favorável / aprovado. Em 04/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável / aprovado. Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7250/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27/04/11

Expediente: 27/04/11

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 27/04/11 - Depto. Legislativo. Em 27/04/11 - Leitura no Expediente. Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado. Em 28/04/11 - Plenário, favorável/ aprovado

Nº do Proj.: 7251/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03/05/11

Expediente: 03/05/11

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 03/05/11 - Depto. Legislativo. Em 03/05/11 - Leitura no Expediente. Em 03/05/11 - Comissão de Oramento, Finanças e Tributação. Em 04/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, designado relator Dep. Antonio Carlos e sub-relatores Deps. Francisco Pinheiro e Danniel Oliveira. Ficou estabelecido o prazo de 30/06/11 para apresentação de emendas. Em 12/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 7252/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24/05/11

Expediente: 24/05/11

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO EX-IM BANK / EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 24/05/11 - Depto. Legislativo. Em 24/05/11 - Leitura no Expediente. Em 24/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Welington Landim, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 7253/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24/05/11

Expediente: 24/05/11

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 24/05/11 - Depto. Legislativo. Em 24/05/11 - Leitura no Expediente. Em 24/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7254/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/05/11

Expediente: 31/05/11

Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ - SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,CE,SP e OF     Localização: LEGIS Em 31/05/11 - Depto. Legislativo. Em 31/05/11 - Leitura no Expediente. Em 31/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Trabalho, administração e Serviço Público, relator Dep.Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/1 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado. Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7255/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26/05/11

Expediente: 26/05/11

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 26/05/11 - Depto. Legislativo. Em 26/05/11 - Leitura no Expediente. Em 26/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 01/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado. Em 01/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 7256/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26/05/11

Expediente: 26/05/11

Ementa: ALTERA LEI N°14.242, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 26/05/11 - Depto. Legislativo. Em 26/05/11 - Leitura no Expediente. Em 26/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7257/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/05/11

Expediente: 31/05/11

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s 17.043, DE 16 DE MAIO DE 1996, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E 13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 31/05/11 - Depto. Legislativo. Em 31/05/11 - Leitura no Expediente. Em 31/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 01/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte). Em 01/06/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte). Em 01/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte). Em 01/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte). Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 7258/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27/05/11

Expediente: 27/05/11

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS BENS OU DIREITOS - ITCD, NAS DOAÇÕES DE PROPRIEDADES E DE POSSES QUE TENHAM COMO FINALIDADE A INSTALAÇÃO, NESTE ESTADO, DE REFINARIA DE PETRÓLEO E SIDERÚRGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/05/11 - Depto. Legislativo. Em 27/05/11 - Leitura no Expediente. Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço,relator Dep Manoel Duca, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep Manoel Duca, parecer favorável/aprovado. Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7259/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/06/11

Expediente: 08/06/11

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°22, DE 24 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF     Localização: LEGIS. Em 08/06/11 - Depto. Legislativo. Em 08/06/11 - Leitura no Expediente. Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável / aprovado. Em 15/06/11 - Comissão de Educação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável / aprovado. Em 15/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável / aprovado. Em 15/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável / aprovado. Em 16/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7260/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/05/11

Expediente: 31/05/11

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N°13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADA EM LEI COMPLEMENTAR N°3/11

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 31/05/11 - Depto. Legislativo. Em 31/05/11 - Leitura no Expediente. Em 31/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 01/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 01/06/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep.Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 01/06/11 - Comissão de Trabalho, administração e Serviço Público, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 7261/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/06/11

Expediente: 14/06/11

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADO DE PAUTA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/6/11 - Depto. Legislativo. Em 14/6/11 - Leitura no Expediente. Em 14/6/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 29/06/11 - Comissão de Constituição,Justiça e Redanção, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado. Em 29/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. EM 29/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 7262/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27/05/11

Expediente: 27/05/11

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS - UND CONSULTINGGESELLSCHAFT- FUR ERZEUGNISSE UND AUSRUSTUNGEN DES GESEUNDHEITS UND BILDUNGSWESENS MBH - MLW INTERMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 27/05/11 - Depto. Legislativo. Em 27/05/11 - Leitura no Expediente. Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7263/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27/05/11

Expediente: 27/05/11

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/05/11 - Depto. Legislativo. Em 27/05/11 - Leitura no Expediente. Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado. Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7264/11

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27/05/11

Expediente: 27/05/11

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.767, DE 28 DE ABRIL DE 2006 E DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/05/11 - Depto. Legislativo. Em 27/05/11 - Leitura no Expediente. Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, relator Dep.Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado. Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado. Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.