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Nº do Proj.:
110/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
DISPÔE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.563.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 216/13

Lei:
15.524/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
110/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.11.14

Expediente:
11.11.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO - I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ (SEJUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7685

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.11.14 - Departamento Legislativo
Em 11.11.14 - Leitura no Expediente
Em 11.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 19.11.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 173/14

Lei:
15.698/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
111/12

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 02/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissôes de: SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
177/12

Lei:
15.289/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
111/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.564.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 217/13

Lei:
15.525/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
111/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.11.14

Expediente:
11.11.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7686

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 10.11.14 - Departamento Legislativo
Em 11.11.14 - Leitura no Expediente
Em 11.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 19.11.14 - Comissão de Orçaemnto, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 174/14

Lei:
15.699/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUIAS E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.446

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.446/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
178/12

Lei:
15.288/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.565.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF,relator Dep. José Sarto, parecer favorável ao Projeto com a retirada da emenda/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 218/13

Lei:
15.526/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.11.14

Expediente:
20.11.14

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº15.612, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7687

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 19.11.14 - Departamento Legislativo
Em 20.11.14 - Leitura no Expediente
Em 20.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 176/14

Lei:
15.697/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
113/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.447

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.447/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
179/12

Lei:
15.287/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
113/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.11.14

Expediente:
21.11.14

Ementa:
INSTITUI O PROJETO DE REMIÇÃO PELA LEITURA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7669

Distribuição/Comissões: CCJ,DS e SP Localização: LEGIS
Em 20.11.14 - Departamento Legislativo
Em 21.11.14 - Leitura no Expediente
Em 21.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável / Aprovado
Em 26.11.14 - Comissões de: CDS e CTASP , relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável / Aprovado
Em 04.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 181/14

Lei:
15.718/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
113/2013

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Entrada:
20.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DO QUADRO V DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/13

Distribuição/Comissões: CCJR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator de Deputado José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º 01/13/Aprovado.
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável à Emenda Modificativa/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 219/13

Lei:
15.527/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
114/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.448

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.448/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
180/12

Lei:
15.286/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
114/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.11.14

Expediente:
21.11.14

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7688

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 20.11.14 - Departamento Legislativo
Em 21.11.14 - Leitura no Expediente
Em 21.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável / Aprovado
Em 02.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 178/14

Lei:
15.714/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
114/2013

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
20.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/13

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 220/13

Lei:
15.528/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
115/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.449

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.449/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 20/12/12 - Reunião Conjunta das comissôes de Trabalho Administração e Serviço Público; Orçamento Finanças e Tributação; Indústria e Comercio, Turismo; e Defesa Social, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/ aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
181/12

Lei:
15.285/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
115/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.11.14

Expediente:
21.11.14

Ementa:
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS CRÉDITOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7689

Distribuição/Comissões: CCJR e OF Localização: LEGIS
Em 20.11.14 - Departamento Legislativo
Em 21.11.14 - Leitura no Expediente
Em 21.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 27.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 27.11.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto/Aprovado
Em 27.11.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável às Emendas Aditivas n.ºs: 01 e 02/Aprovado
Em 27.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável às Emendas Aditivas n.ºs: 01 e 02/Aprovado
Em 02.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 179/14

Lei:
15.715/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
115/2013

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
20.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS INCLUSIVE, DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/13

Distribuição/Comissões: CCJR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator de Deputado Juliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorávelao Projeto com supressão de art./Aprovado.
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 221/13

Lei:
15.529/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
116/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.11.14

Expediente:
26.11.14

Ementa:
ACRESCE SERVIDORES AO ANEXO I DA LEI N°15.582, DE 07 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7690

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 25.11.14 - Departamento Legislativo
Em 26.11.14 - Leitura no Expediente
Em 26.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 03.12.14 - Comissões conjuntas de: CE, SP e OF, relator dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 182/14

Lei:
15.719/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
116/2012

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
20/12/2012

Expediente:
21/12/2012

Ementa:
REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO V - TRBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/12/12 - Departamento Legislativo
Em 21/12/12 - Leitura no Expediente
Em 21/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 21/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado
Em 21/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
193/12

Lei:
15.283/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
116/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
20.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator de Deputado Juliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável ao Projeto com supressão/Aprovado.
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 222/13

Lei:
15.530/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 341 á 360 (de 487)
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