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Nº do Proj.:
96/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/12/12

Expediente:
13/12/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.431

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.431/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/12 - Departamento Legislativo
Em 12/12/12 - Leitura no Expediente
Em 12/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: SP e OF , relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável ao Projeto e a Emenda/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável à Emenda/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
161/12

Lei:
15.259/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
96/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
RATIFICA O TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRÁS), A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), AS COMUNIDADES INDÍGENAS ANACÉS DE MATÕES E BOLSO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.552

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 10.12.13 - Departamento Legislativo
Em 11.12.13 - Leitura no Expediente
Em 11.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 19/12/13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 192/13

Lei:
15.492/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
97/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/12/12

Expediente:
13/12/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S/A (ZPECEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.432

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.432/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/12 - Departamento Legislativo
Em 13/12/12 - Leitura no Expediente
Em 13/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ely Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: IC, SP e OF, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
162/12

Lei:
15.260/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
97/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.09.14

Expediente:
16.09.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR PROJETOS DE CARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVO, MEDIANTE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇPOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7668

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 15.09.14 - Departamento Legislativo
Em 16.09.14 - Leitura no Expediente
Em 16.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 19.11.14 - Comissões de: CE, IC, SP e OF , relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 171/14

Lei:
15.700/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
97/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FAADEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.553

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.12.13 - Departamento Legislativo
Em 11.12.13 - Leitura no Expediente
Em 11.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/13 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º 01/Aprovado
Em 19/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável a Emenda Modificativa n.º 01/Aprovado
Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 210/13

Lei:
15.490/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
98/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/12/12

Expediente:
13/12/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.433

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.433/12

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/12 - Departamento Legislativo
Em 13/12/12 - Leitura no Expediente
Em 13/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: CE, SP e OF, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
163/12

Lei:
15.279/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
98/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.09.14

Expediente:
30.09.14

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7670

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 29.09.14 - Departamento Legislativo
Em 30.09.14 - Leitura no Expediente
Em 30.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 06.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 156/14

Lei:
15.692/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
98/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO FERNAND BRAUDEL DE ECONOMIA MUNDIAL - INSTITUTO BRAUDEL, SOB O CNPJ N°58.396.029/0001-14.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.554

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 10.12.13 - Departamento Legislativo
Em 11.12.13 - Leitura no Expediente
Em 11.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 18/12/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 194/13

Lei:
15.486/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
99/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/12/12

Expediente:
13/12/12

Ementa:
ALTERA O § 1° DO ART. 7° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8° DA LEI N°15.018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.434

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.434/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/12 - Departamento Legislativo
Em 13/12/12 - Leitura no Expediente
Em 13/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: SP e OF , relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
164/12

Lei:
15.261/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
99/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/09/14

Expediente:
30/09/14

Ementa:
ALTERA A LEI N°15.551, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7671

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 29.09.14 - Departamento Legislativo
Em 30.09.14 - Leitura no Expediente
Em 30.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 06.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 157/14

Lei:
15.693/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
99/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.555

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.12.13 - Departamento Legislativo
Em 11.12.13 - Leitura no Expediente
Em 11.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 18/12/13 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 195/13

Lei:
15.488/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
100/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/12/12

Expediente:
13/12/12

Ementa:
REVOGA A PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N°14.881, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.435

Descrição: VETO PARCIAL POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, AO ART. 2°DO AUTÓGRAFO DE LEI N°171/2012, QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.4° DA LEI N°14.881, DE 27

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/12 - Departamento Legislativo
Em 13/12/12 - Leitura no Expediente
Em 13/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ely Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: SP e OF , relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
165/12

Lei:
15.309/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
100/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ SOB O CNPJ N°07.752.037/0001-15.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.556

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 196/13

Lei:
15.487/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
101/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/12/12

Expediente:
14/12/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.203,DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.437

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.437/12

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 13/12/12 - Departamento Legislativo
Em 14/12/12 - Leitura no Expediente
Em 14/12/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
166/12

Lei:
15.262/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
101/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.10.14

Expediente:
16.10.14

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D3 2015.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7673

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 15.10.14 - Departamento Legislativo
Em 16.10.14 - Leitura no Expediente
Em 16.10.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Em 29.10.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributaçã, relator designado Dep. Dr. Sarto e sub-relatores, deputados Mauro Filho e Júliocésar Filho.
Em 23.12.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável aprovando 821 emendas, contrário em 90 emendas e 4 prejudicadas /Aprovado
Em 23.12- Plenário, Favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 235/14

Lei:
15.753/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
101/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 15.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mens. n.º 7557)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.557

Distribuição/Comissões: CCJR, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.12.13 - Departamento Legislativo
Em 11.12.13 - Leitura no Expediente
Em 11.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 18/12/13 - Comissões Conjuntas: CTASP, CVTDU e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 197/13

Lei:
15.491/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
102/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/12/12

Expediente:
14/12/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.438

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.438/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 13/12/12 - Departamento Legislativo
Em 14/12/12 - Leitura no Expediente
Em 14/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: SS, SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
167/12

Lei:
15.263/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
102/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/10/14

Expediente:
29/10/14

Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI N°11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7674

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 28.10.14 - Departamento Legislativo
Em 29.10.14 - Leitura no Expediente
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 05.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 06.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 158/14

Lei:
15.694/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
102/2013

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIçA

Entrada:
11.12.13

Expediente:
11.12.13

Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mens. n.º 05/13 - TJ)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/13

Distribuição/Comissões: CCJR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.12.13 - Departamento Legislativo
Em 11.12.13 - Leitura no Expediente
Em 11.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 19/12/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 211/13

Lei:
15.510/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
103/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/12/12

Expediente:
14/12/12

Ementa:
ALTERA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI N°11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, ESPECIFICAMENTE PARA A CARREIRA DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.439

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.439/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 13/12/12 - Departamento Legislativo
Em 14/12/12 - Leitura no Expediente
Em 14/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 18/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
168/12

Lei:
15.264/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 301 á 320 (de 487)
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