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Nº do Proj.:
89/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/11/12

Expediente:
27/11/12

Ementa:
ALTERA O ART. Nº 3º DA LEI N°15.083, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.422

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.422/12

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, e SP Localização: LEGIS
Em 26/11/12 - Departamento Legislativo
Em 27/11/12 - Leitura no Expediente
Em 27/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 06/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 06/12/12 - Comissões de: IC e SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto e as Emendas Aditivas n.ºs: 01 e 02/Aprovado
Em 06/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável as Emendas Aditivas n.ºs: 01 e 02/Aprovado
Em 06/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
136/12

Lei:
15.248/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
89/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.11.13

Expediente:
19.11.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE SOLDADO, DO QUADRO DE EFETIVO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.545

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 18.11.13 - Departamento Legislativo
Em 19.11.13 - Leitura no Expediente
Em 19.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.11.13 - Comissões Conjuntas de: CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 165/13

Lei:
15.464/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
89/2014

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.08.2014

Expediente:
12.08.2014

Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, ALTERA REDAÇÃO DA LEI N.º 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7661

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.08.14 - Departamento Legislativo
Em 12.08.14 - Leitura no Expediente
Em 12.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 147/14

Lei:
15.683/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
90/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
27/11/12

Expediente:
28/11/12

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTORAIS E REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 06/12/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/11/12 - Departamento Legislativo
Em 28/11/12 - Leitura no Expediente
Em 28/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 06/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 06/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º: 01/Aprovado
Em 06/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável a Emenda Modificativa n.º: 01/Aprovado
Em 06/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
137/12

Lei:
15.249

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
90/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.08.14

Expediente:
19.08.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°12.411, DE 2 DE JANEIRO DE 1995, QUE INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (CADINE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7662

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 18.08.14 - Departamento Legislativo
Em 19.08.14 - Leitura no Expediente
Em 19.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado - PEDIDO DE VISTAS PARA OS DEPUTADOS: ROBERTO MESQUITA e DR. SARTO.
Em 09.09.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Trobutação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 150/14

Lei:
15.686/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
90/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
21.11.13

Expediente:
22.11.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COBRADA EM RAZÃO DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 21.11.13 - Departamento Legislativo
Em 22.11.13 - Leitura no Expediente
Em 22.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Comissões Conjuntas de: VT, SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável ao Projeto e as Emendas n.ºs: 14 e 15, e CONTRÁRIO as Emendas n.ºs: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13/Aprovado
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável às Emendas n.ºs: 14 e 15/Aprovado
Em 11.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 178/13

Lei:
15.484/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.12

Expediente:
11.12.12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N°14.983, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Mensagem n.º 7.425

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.425/12

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 10/12/12 - Departamento Legislativo
Em 11/12/12 - Leitura no Expediente
Em 11/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 12/12/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
153/12

Lei:
15.258/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.08.14

Expediente:
19.08.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7663

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 18.08.14 - Departamento Legislativo
Em 19.08.14 - Leitura no Expediente
Em 19.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 148/14

Lei:
15.684/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.12.13

Expediente:
03.12.13

Ementa:
DISPÕE AOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO - I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.547

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 02.12.13 - Departamento Legislativo
Em 03.12.13 - Leitura no Expediente
Em 03.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 04.12.13 - Comissões Conjuntas: DS, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 05.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 173/13

Lei:
15.483/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
92/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.12

Expediente:
11.12.12

Ementa:
DISCIPLINA REGRAS ADICIONAIS À LEI N°14.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.426

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.426/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/12/12 - Departamento Legislativo
Em 11/12/12 - Leitura no Expediente
Em 11/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 12/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 12/12/12 - Comissões Conjuntas de: ED, SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
154/12

Lei:
15.276/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
92/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.12.13

Expediente:
04.12.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.548

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.12.13 - Departamento Legislativo
Em 04.12.13 - Leitura no Expediente
Em 04.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Comissões Conjuntas de: CE, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 179/13

Lei:
15.481/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
93/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.12

Expediente:
11.12.12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTES DE RECURSOS EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO NOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.427

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.427/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/12/12 - Departamento Legislativo
Em 11/12/12 - Leitura no Expediente
Em 11/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 12/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 12/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
155/12

Lei:
15.277/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
93/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.08.14

Expediente:
26.08.14

Ementa:
INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, COMO PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, NO DETRAN/CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, COM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DO RPS - REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7664

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 25.08.14 - Departamento Legislativo
Em 26.08.14 - Leitura no Expediente
Em 26.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.14 - Comissões Conjuntas de:Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
eM 09.09.14 - Plenário, favorável/Aprvoado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 151/14

Lei:
15.687/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
93/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.12.13

Expediente:
04.12.13

Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N°15.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM/CE - EMAZP.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.550

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.12.13 - Departamento Legislativo
Em 04.12.13 - Leitura no Expediente
Em 04.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Comissões Conjuntas de: IC, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 180/13

Lei:
15.502/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
94/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.12

Expediente:
11.12.12

Ementa:
DISPÕE SOBRE O APORTE DE CAPITAL PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.428

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.428/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/12/12 - Departamento Legislativo
Em 11/12/12 - Leitura no Expediente
Em 11/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 12/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ely Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 12/12/12 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
156/12

Lei:
15.278/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
94/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
01.09.14

Expediente:
02.09.14

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7665

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 01.09.14 - Departamento Legislativo
Em 02.09.14 - Leitura no Expediente
Em 02.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/ Pedido do Vistas para os dep.s: Danniel Oliveira e Dr. Sarto.
Em 09.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 152/14

Lei:
15.688/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBRADO

Nº do Proj.:
94/2013

Autor:
TRIBUNAL CONTAS MUNICÍPIO

Entrada:
03.12.13

Expediente:
04.12.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 94/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.12.13 - Departamento Legislativo
Em 04.12.13 - Leitura no Expediente
Em 04.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01/13/Aprovado
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 01/13/Aprovado
Em 11.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 188/13

Lei:
15.485/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
95/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.12.12

Expediente:
11.12.12

Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.430

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.430/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/12/12 - Departamento Legislativo
Em 11/12/12 - Leitura no Expediente
Em 11/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 12/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 12/12/12 - Comissões de: IC, SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 19/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
170/12

Lei:
15.306/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
95/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.09.14

Expediente:
09.09.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7666

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 08.09.14 - Departamento Legislativo
Em 09.09.14 - Leitura no Expediente
Em 09.09.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.14 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 06.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 155/14

Lei:
15.691/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
95/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.12.13

Expediente:
05.12.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE CEARENSE DE JORNALISMO CIENTÍFICO E CULTURAL, INSCRITA SOB O CNPJ N°06.108.4000/0001-00.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.551

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 04.12.13 - Departamento Legislativo
Em 05.12.13 - Leitura no Expediente
Em 05.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.12.13 - Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Comissões Conjuntas de: CE, ED., SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 181/13

Lei:
15.482/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 281 á 300 (de 487)
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