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Nº do Proj.:
82/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.07.14

Expediente:
10.07.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.786 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7653

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 09.07.14 - Departamento Legislativo
Em 10.07.14 - Leitura no Expediente
Em 10.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 15.07.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 127/14

Lei:
15.675/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
82/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17/10/13

Expediente:
18/10/13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.480, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDUCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, SOBRE A GESTÃO DESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.539/2013)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7539/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.10.13 - Departamento Legislativo
Em 18.10.13 - Leitura no Expediente
Em 18.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. sarto, parecer favorável/Aprovado.
Em 24.10.13 - Comissões Conjuntas de SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 148/13

Lei:
15.454/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
83/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/11/12

Expediente:
13/11/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Oriunda da Mensagem n.º 7.416

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.416/12

Distribuição/Comissões: CCJ, ED, CE, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/11/12 - Departamento Legislativo
Em 13/11/12 - Leitura no Expediente
Em 13/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorávei/aprovado.
Em 14/11/12 - Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação e Administração e Serviço Público, de Educação e de Cultura e Esporte, relator Dep. Nenen Coelho, parecer favorável/aprovado.
Em 14/11/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
122/12

Lei:
15.235/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
83/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.07.14

Expediente:
10.07.14

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO E PERMITA A SUA DOAÇÃO ULTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7654

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 09.07.14 - Departamento Legislativo
Em 10.07.14 - Leitura no Expediente
Em 10.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 128/14

Lei:
15.662/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
83/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
21.10.13

Expediente:
22.10.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS QUE ESPECÍFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7540)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.540

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 21.10.13 - Departamento Legislativo
Em 22.10.13 - Leitura no Expediente
Em 22.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 31.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, prazo para relatar
Em 06/11/13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável à Mensagem e as emendas de Nºs: 5, 6 e 7, e CONTRÁRIAS as emendas de n.º 1,2,3 e 4. /Aprovado
Em 06/11/13 - Comissão de Constiutuição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar, parecer favorável nas emendas de nºs: 5, 6 e 7 de autoria do Dep. Mauro Filho/Aprovado
Em 07/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Comissões Conjuntas de SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, paracer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 155/13

Lei:
15.466/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
84/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/11/12

Expediente:
20/11/12

Ementa:
DISCIPLINA O ART. 3° DA LEI N°15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À UTILIZAÇÃO, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2012 A SETEMBRO DE 2013, DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB PARA A DISTRIBUIÇÃO COM PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.(Mensagem n°7.417).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.417/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/11/12 - Departamento Legislativo
Em 20/11/12 - Leitura no Expediente
Em 20/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ivo Gomes, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
131/12

Lei:
15.243/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
84/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.07.14

Expediente:
15.07.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, Á PETROBRÁS, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7655

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 14.07.14 - Departamento Legislativo
Em 15.07.14 - Leitura no Expediente
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 129/14

Lei:
15.663/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
84/2013

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS MUNICÍPIOS

Entrada:
29.10.13

Expediente:
30.10.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°12.160, DE 04 DE AGOSTO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/13

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 29.10.13 - Departamento Legislativo
Em 30.10.13 - Leitura no Expediente
Em 30.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Comissão de Trabalho, Adminsitração e Serviço Público, relator Dep. Júliocésar Filho, paracer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável as emendas de n.ºs: 1 e 2 de autora do Dep. Sérgio Aguiar.
Em 07/11/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 157/13

Lei:
15.468/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
85/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/11/12

Expediente:
20/11/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.418).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.418/12

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
132/12

Lei:
15.244/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
85/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.07.14

Expediente:
01.08.14

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO À TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TAXI AÉREO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7656

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 31.07.14 - Departamento Legislativo
Em 01.08.14 - Leitura no Expediente
Em 01.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 12.08.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 143/14

Lei:
15.676/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
85/2013

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO

Entrada:
04.11.13

Expediente:
05.11.13

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART.77 DA LEI N°12.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 04/13

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: LEGIS
Em 04.11.13 - Departamento Legislativo
Em 05.11.13 - Leitura no Expediente
Em 05.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 12.11.13 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 159/13

Lei:
15.469/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
86/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/11/12

Expediente:
20/11/12

Ementa:
ALTERA O ART. 2° DA LEI N°15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.419).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.419/12

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
133/12

Lei:
15.245/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
86/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.08.14

Expediente:
05.08.14

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚLICO-PRIVADA, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7657

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 04.08.14 - Departamento Legislativo
Em 05.08.14 - Leitura no Expediente
Em 05.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 144/14

Lei:
15.680/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
86/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.11.13

Expediente:
07.11.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.542

Distribuição/Comissões: CCJ,DS e SP Localização: LEGIS
Em 06.11.13 - Departamento Legislativo
Em 07.11.13 - Leitura no Expediente
Em 07.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 12.11.13 - Comissões Conjuntas de: SP e DS, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 160/13

Lei:
15.456/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
87/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/11/12

Expediente:
20/11/12

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N°15.052 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.420).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.420/12

Distribuição/Comissões: CCJ, ED, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/11/12 - Departamento Legislativo
Em 20/11/12 - Leitura no Expediente
Em 20/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ivo Gomes, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
134/12

Lei:
15.246

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
87/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07.08.14

Expediente:
08.08.14

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR A FRAÇÃO DO TERRENO CORRESPONDENTE A 36.370,68M² E RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS, OBJETO DAS MATRÍCULAS N° 10620 E N°7888, DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO À SOCIEDADE DE PRÓPOSITO ESPECÍFICO PONTE ESTAIADA OAS - MARQUISE INFRAESTRUTURA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7658

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 07.08.14 - Departamento Legislativo
Em 08.08.14 - Leitura no Expediente
Em 08.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 145/14

Lei:
15.681/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIERADO

Nº do Proj.:
87/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.11.13

Expediente:
12.11.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO ÀS INDENIZAÇÕES E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N°15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI N°15.194, DE 19 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.543

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.11.13 - Departamento Legislativo
Em 12.11.13 - Leitura no Expediente
Em 12.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 12.11.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 161/13

Lei:
15.470/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
88/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/11/12

Expediente:
20/11/12

Ementa:
ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE O ACRÉSCIMO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DECORRENTE DA LEI ESTADUAL N°15.204, DE 19 DE JULHO DE 2012, NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.241).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.421/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/11/12 - Departamento Legislativo
Em 20/11/12 - Leitura no Expediente
Em 20/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
135/12

Lei:
15.247/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
88/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07.08.14

Expediente:
08.08.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, O DIREITO DE USO DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7659

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 146/14

Lei:
15.682/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
88/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.11.13

Expediente:
12.11.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.544

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.11.13 - Departamento Legislativo
Em 12.11.13 - Leitura no Expediente
Em 12.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.11.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.11.13 - Comissões Conjuntas de: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 164/13

Lei:
15.473/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 261 á 280 (de 487)
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