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Nº do Proj.:
75/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.253784/000-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7646

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 24.06.14 - Departamento Legislativo
Em 25.06.14 - Leitura no Expediente
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 117/14

Lei:
15.654/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
75/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/10/13

Expediente:
15/10/13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7530/13

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 16/10/13 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 17.10.13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 143/13

Lei:
15.451/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
76/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/10/12

Expediente:
16/10/12

Ementa:
MODIFICA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, CUJA CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, FOI AUTORIZADA PELA LEI n° 15.198, 19/07/2012. - Mensagem n.º 7.411

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7411/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo
Em 16/10/12 - Leitura no Expediente
Em 16/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Profº Teodoro, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
118/12

Lei:
15.231/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
76/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO - I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7647

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.06.14 - Departamento Legislativo
Em 25.06.14 - Leitura no Expediente
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 118/14

Lei:
15.655/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
76/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.786 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7532/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 31.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, prazo para relatar
Em 20.11.13 Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, paracer favorável à Mensagem e a Emenda n.º 03, de autoria do Dep. Dr. Sarto, e contrário a emenda n.º 02 e a emenda n.º 01 foi retirada pelo autor /Aprovado
Em 20.11.13 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação, relator Dep. Júio César Filho, paracer favorável à Emenda n.º 03 de autoria do Dep. Dr. Sarto/Aprovado
Em 21.11.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 163/13

Lei:
15.465/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
77/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/10/12

Expediente:
16/10/12

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. - Mensagem n.º 7.412

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7412/12

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo
Em 16/10/12 - Leitura no Expediente
Em 16/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator
Em 20/12/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto e com total de 728 emendas, sendo 584 favoráveis, 82 contrárias, 60 prejudicadas e 02 retiradas, bem como duas emendas de redação/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
187/12

Lei:
15.268/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
77/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7648

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.06.14 - Departamento Legislativo
Em 25.06.14 - Leitura no Expediente
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 119/14

Lei:
15.648/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
77/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÒMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7533/13

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
au 144/13

Lei:
15.452/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
78/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17/10/12

Expediente:
18/10/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL REVOGA A LEI N° 15.195, DE 19 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.413/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7413/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 17/10/12 - Departamento Legislativo
Em 18/10/12 - Leitura no Expediente
Em 18/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
119/12

Lei:
15.232/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
78/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.06.14

Expediente:
26.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7649

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 25.06.14 - Departamento Legislativo
Em 26.06.14 - Leitura no Expediente
Em 26.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU120/14

Lei:
15.649/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
79/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
23/10/12

Expediente:
24/10/12

Ementa:
AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A REALIZAR AS PROGRESSÕES DE REFERÊNCIAS AS PROMOÇÕES DE CLASSES DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO III DO PODER JUDICIÁRIO E REVOGA O § 3º DO ART.1º DA LEI Nº 13.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.(Oriunda da Mensagem n.º 07/12 - TJ)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 07/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 23/10/12 - Departamento Legislativo
Em 24/10/12 - Leitura no Expediente
Em 24/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04.10.13 - Devolvido ao Tribunal de Justiça

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
79/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26.06.14

Expediente:
27.06.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7650

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 26.06.14 - Departamento Legislativo
Em 27.06.14 - Leitura no Expediente
Em 27.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.14 - Comissões Conjuntas de: DS, SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 10.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 121/14

Lei:
15.657/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
79/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7535/13

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/10/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator designado Dep. Dr. Sarto
Em 19.12.13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 212/13

Lei:
15.495/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
80/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/11/12

Expediente:
13/11/12

Ementa:
CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI nº13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.406

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.406/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/11/12 - Departamento Legislativo
Em 13/11/12 - Leitura no Expediente
Em 13/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 14/11/12 - Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação e Administração e Serviço Público, de Educação e de Cultura e Esporte, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 14/11/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
121/12

Lei:
15.234/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
80/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26.06.14

Expediente:
27.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, INSCRITA NO CNPJ N°07.439.193/0001-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7651

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 26.06.14 - Departamento Legislativo
Em 27.06.14 - Leitura no Expediente
Em 27.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA OS DEPUTADOS: Roberto Mesquita e Mirian Sobreira.
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 15.07.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 125/14

Lei:
15.660/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
80/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7536/13

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 16/10/13 - Comissões Conjuntas: DS, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 17.10.13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 146/13

Lei:
15.455

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
81/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/11/12

Expediente:
13/11/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Oriundo da Mensagem n.º 7414

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.414/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12/11/12 - Departamento Legislativo
Em 13/11/12 - Leitura no Expediente
Em 13/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
129/12

Lei:
15.241/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
81/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
01.07.14

Expediente:
02.07.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°15.406, DE 25 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7652

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 01.07.14 - Departamento Legislativo
Em 02.07.14 - Leitura no Expediente
Em 02.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 15.07.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 126/14

Lei:
15.661/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
81/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DAS CIDADES E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7537/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 16/10/13 - Comissões Conjuntas: CSSS, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 17.10.13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 145/13

Lei:
15.453/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
82/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/11/12

Expediente:
13/11/12

Ementa:
INSTITUI O PRÊMIO MUNICÍPIOS CEARENSES CERTIFICADOS COM O SELO UNICEF MUINICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009 -2012, QUE MAIS SE DESTACARAM NA GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Oriunda da Mensagem n.º 7415

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.415/12

Distribuição/Comissões: CCJ, IA, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/11/12 - Departamento Legislativo
Em 13/11/12 - Leitura no Expediente
Em 13/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/11/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Comissões Conjuntas: CIA, CTASP e COFT, relatora Dep. Bethrose, parecer favorável/Aprovado
Em 21/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
130/12

Lei:
15.242

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 241 á 260 (de 487)
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