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Nº do Proj.:
68/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.06.14

Expediente:
13.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°15.406, DE 25 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7639

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.06.14 - Departamento Legislativo
Em 13.06.14 - Leitura no Expediente
Em 13.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Professor Pinheiro, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 110/14

Lei:
15.643/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
69/12

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
03/08/12

Expediente:
04/08/12

Ementa:
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE FORTALEZA, CAUCAIA, JUAZEIRO DO NORTE, MARACANAÚ E SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 01/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IA,Juv., SP e OF Localização: LEGIS
Em 03/09/12 - Departamento Legislativo
Em 04/09/12 - Leitura no Expediente
Em 04/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Bethrose, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Bethrose, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissões Conjuntas de: IA e Juv., relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
120/12

Lei:
15.233/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
69/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.06.14

Expediente:
13.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP, INSCRITA NO CNPJ SOB N°06.578.611/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7640

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 12.06.14 - Departamento Legislativo
Em 13.06.14 - Leitura no Expediente
Em 13.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Bethrose, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 111/14

Lei:
15.641/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
69/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.09.2013

Expediente:
24.09.2013

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.743, DE 29 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N.º 7.521)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7521/13

Distribuição/Comissões: CCJR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.09.13 - Departamento Legislativo
Em 24.09.13 - Leitura no Expediente
Em 24.09.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 02/10/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 03.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 133/13

Lei:
15.442/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
70/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17/09/12

Expediente:
18/09/12

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7404/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 17/09/12 - Departamento Legislativo
Em 18/09/12 - Leitura no Expediente
Em 18/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 19/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado.
Em 19/09/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 25/09/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
110/12

Lei:
15.223/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
70/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.06.14

Expediente:
13.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O HOSPITAL BATISTA MEMORIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB N°07.263.866/0001-34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7641

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 112/14

Lei:
15.642/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
70/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.09.2013

Expediente:
24.09.2013

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTDO DO CEARÁ COM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N.º 7522)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7522/13

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 24.09.13 - Departamento Legislativo
Em 24.09.13 - Leitura no Expediente
Em 24.09.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 03.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 134/13

Lei:
15.443/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
71/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/09/12

Expediente:
25/09/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.405

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7405/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 24/09/12 - Departamento Legislativo
Em 25/09/12 - Leitura no Expediente
Em 25/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 25/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável, aprovado.
Em 25/09/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
113/12

Lei:
15.226/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
71/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O HOSPITAL BATISTA MEMORIAL, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 07.263.866/0001-34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7642

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 24.06.14 - Departamento Legislativo
Em 25.06.14 - Leitura no Expediente
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU113/14

Lei:
15.650/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
71/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.09.2013

Expediente:
24.09.2013

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 4º e 10 DA LEI N.º 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N.º 7523)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7523/13

Distribuição/Comissões: CCJR, ED., SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.09.13 - Departamento Legislativo
Em 24.09.13 - Leitura no Expediente
Em 24.09.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 02/10/13 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 03.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 135/13

Lei:
15.444/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
72/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08/10/12

Expediente:
09/10/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem n° 7.407/12.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 08/10/12 - Departamento Legislativo
Em 09/10/12 - Leitura no Expediente
Em 09/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ivo Gomes,parecer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Fernanda Pessoa, parecer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
114/12

Lei:
15.227/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
72/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°23.490.345/0001-76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7643

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 114/14

Lei:
15.651/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
72/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30.09.13

Expediente:
01.10.13

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.524)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7524/13

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 30.09.13 - Departamento Legislativo
Em 01.10.13 - Leitura no Expediente
Em 01.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 02/10/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 03.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 136/13

Lei:
15.432/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
73/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/10/12

Expediente:
16/10/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AS MÁQUINAS QUE INDICA, A LEI nº12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E IRTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E A LEI n º 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES PRATICADAS POR CONTRIBUINTES DOS RAMOS ATACADISTA E VAREJISTA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.408

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7408/12

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF Localização: LEGIS
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo
Em 16/10/12 - Leitura no Expediente
Em 16/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, relator Dep. Danniel Oliveira, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
115/12

Lei:
15.228/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
73/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°23.490.345/0001-76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7644

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 115/14

Lei:
15.652/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIEBRADO

Nº do Proj.:
73/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
30.09.13

Expediente:
01.10.13

Ementa:
INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 3/13

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 30.09.13 - Departamento Legislativo
Em 01.10.13 - Leitura no Expediente
Em 01.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Comissões Conjuntas de SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, paracer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 158/13

Lei:
15.472/13

Veto nº:
-

OBS:
D

Nº do Proj.:
74/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/10/12

Expediente:
16/10/12

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ,DE BENFEITORIAS PERTECENTED AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. - Mensagem n.º 7.409

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7409/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo
Em 16/10/12 - Leitura no Expediente
Em 16/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
116/12

Lei:
15.229/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
74/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.06.14

Expediente:
25.06.14

Ementa:
AUTORIZA A TRASFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI, INSCRITA NO CNPJ SOB N°07.253.784/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7645

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 116/14

Lei:
15.653/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
74/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/10/13

Expediente:
15/10/13

Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS BIODIESEL E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA, AMBOS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7529/13

Distribuição/Comissões: CCJ,AG,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. sarto, parecer favorável/Aprovado.
Em 24.10.13 - Comissões Conjuntas de Ag., MA, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 147/13

Lei:
15.457/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
75/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/10/12

Expediente:
16/10/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA ESTADUAL A DOAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE O IMÓVEL QUE IDENTIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.410

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7410/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo
Em 16/10/12 - Leitura no Expediente
Em 16/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
117/12

Lei:
15.230/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 221 á 240 (de 487)
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