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Nº do Proj.:
7213/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
10/08/10

Expediente:
10/08/10

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 10/08/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 10/08/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins,favorável com nova Redação, aprovado.
Em 10/08/10 - OF, relator Dep. Nelson Martins,favorável, aprovado.
Em 11/08/10 - Plenário, favorável, aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
169/10

Lei:
14.789/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7214/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
17/08/10

Expediente:
17/08/10

Ementa:
MENSAGEM N° 7.214, ALTERA O CAPUT DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição: Tramitando como Emenda Constitucional n°1/10.

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 17/08/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 13/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 19/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
Lei Complementar n� 68/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7215/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
14/09/10

Expediente:
14/09/10

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 14/09/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 14/09/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/09/10 - Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, favorável / aprovado.
Em 14/09/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
172/10

Lei:
14.792/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7216/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
14/09/10

Expediente:
14/0910

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 14/09/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 14/09/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/09/10 - Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 14/09/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
173/10

Lei:
14.793/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7217/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
14/0910

Expediente:
14/09/10

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S.A - EMAZP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/09/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 14/09/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/09/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 14/09/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 14/09/10 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
174/10

Lei:
14.794/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7218/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
05/10/10

Expediente:
05/10/10

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06.

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 05/10/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 05/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/10/10 - Comissões de Industria e Comercio, Serviços e Turismo/ Trabalho Administração e Serviço Público / Orçamento,Finanças e Tributação. Relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e contrário as emendas 1,2,3 e 4 / aprovado parecer.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
aut.Lei Complementar n�06/10

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7219/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
19/10/10

Expediente:
19/10/10

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 19/10/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 26/10/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins / subrelatores Deputados Sérgio Aguiar e Edísio Pacheco. O relator solicitou prazo para relatar e receber emendas (prazo para recebimentos das emendas: 06/12/10). 419 emendas numéricas apresentadas. Parecer do relator:410 aprovadas, 12 rejeitadas, 7 prejudicadas; 1 emenda de texto, de autoria do Deputado Heitor Férrer, rejeitada.
Em 22/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
ANEXOS: I, II e III

Emenda(s):
-

Autógrafo:
237/10

Lei:
14.827/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7220/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/10/10

Expediente:
28/10/10

Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 5º À LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ FDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF. Localização: LEGIS
Em 28/10/10 - Depto. Legislativo / leitura no expediente.
Em 28/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 17/11/10 - Comissões Indústria e Comércio Turismo e Serviço / Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e Parecer Contrário a Emenda.
Em 17/11/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 18/11/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
188/10

Lei:
14.808/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7221/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
09/11/2010

Expediente:
10/11/2010

Ementa:
ALTERA OS ANEXOS X E XI DA LEI Nº 14.757, DE 30 DE JULHO DE 2010, ALTERA O ANEXO IV E INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 14.759, DE 30 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 09/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no expediente.
Em 09/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 17/11/10 - Comissões de Trabalho Administração e Serviço Público / Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep.Roberto Claudio , favoável / aprovado.
Em 17/11/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 18/11/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
189/10

Lei:
14.809/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7222/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
10/11/10

Expediente:
10/11/10

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. (R$ 498.746,61)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, e OF. Localização: LEGIS
Em 10/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no expediente.
Em 10/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 17/11/10 - Comissão Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 17/11/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 18/11/10 - plenário, favorável / aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
190/10

Lei:
14.810/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7223/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
24/11/10

Expediente:
24/11/10

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.009, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A INSCRIÇÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DE DOCUMENTO QUE FORMALIZA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, DA LEI N°12.670, DE 27 DE DEZEMBRO 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DA LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELOS COMÉRCIOS ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 24/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 24/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Comissões Indústria e Comércio, Turismo e Serviço, Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento, Relator Dep. Nelson Martins, favorável a Mensagem e contrário as duas Emendas.
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
199/10

Lei:
14.818/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7224/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23.11.10

Expediente:
23.11.10

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.19 E INCLUI OS § 2° E 3° AO ART.19, E INCLUI O ANEXO V DA LEI ESTADUAL N°14.416, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 23/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 23/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
196/10

Lei:
14.824/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7225/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23.11.10

Expediente:
23.11.10

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO LEI COMPLEMENTAR N°07/10

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS.
Em 23/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no expediente.
Em 23/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 6

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7226/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23.11.10

Expediente:
23.11.10

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 23/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no expediente.
Em 23/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
197/10

Lei:
14.817/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7227/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
24/11/10

Expediente:
24/11/10

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 24/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 24/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
198/10

Lei:
14.815/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7228/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
07/12/10

Expediente:
07/12/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRÍCOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRÍCOS - SIGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 07/12/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 07/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 14/12/10 - Comissões de Agropecuária e Recursos Hídricos / Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento,relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 14/12/10 - Aguardando deliberação do Plenário.
Em 15/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
225/10

Lei:
14.844/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7229/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
07/12/10

Expediente:
07/12/10

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS.
Em 07/12/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 07/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 14/12/10 - aguardando deliberação do plenário.
Em 15/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
207/10

Lei:
14.829/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7230/11 W

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
12/01/11

Ementa:
ALTERA OS § 1° E 2° DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
7230/11 Y

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: CCJ
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
261/11

Lei:
14.884/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7230/11 K

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento,relator Dep.Ronaldo Martins,favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
244/11

Lei:
14.864/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 421 á 440 (de 466)
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