Nº do Proj.: 7192/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/04/10

Expediente: 06/04/10

Ementa: REDEFINE A MARGEM PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE APGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Decretado tramitação em Regime de Urgência (Req. n.º 839/10, aprovado em 07/04/10).

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS. Em 06/04/10 - CCJ / Procuradoria. Em 07/04/10 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - EC/DS/SS/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 07/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7193/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/04/10

Expediente: 06/04/10

Ementa: DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E A ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ (ISSEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Decretado tramitação em Regime de Urgência (Req. n.º 859/10, aprovado em 07/04/10).

Distribuição/Comissões: CCJ,SS, SP e OF     Localização: LEGIS. Em 06/04/10 - CCJ / Procuradoria. Em 07/04/10 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - EC/DS/SS/SP/OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 07/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7194/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/04/10

Expediente: 27/04/10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.318, DE 07 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: REFERENTE: Programa de proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 27/04/10 - CCJ / Procuradoria. Em 03/05/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer. Em 04/05/10 - DS/SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 05/05/10 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 7195/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/04/10

Expediente: 28/04/10

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.085.108,50 P/para construção do Sistema de Abastecimento de Água para o empreendimento Aquiraz Riviera Resort (setur), construção de uma biblioteca na EEFM Juarez Távora e atender despesas de manutenção de Tecnologia da Informação do programa “Vigilância em Saúde” do Fundo Estadual de Saúde).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF,     Localização: LEGIS Em 28/04/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 03/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins,favorável.Em 04/05/10 aprovado parecer. Em 04/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Dep.Nelson Martins favorável / aprovado. Em 05/05/10 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 7196/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/04/10

Expediente: 28/04/10

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LDO (prazo para recebimento de emenda; até 15/06/10)

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 28/04/10 - Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação. Em 04/05/10 - OFÍCIO Nº 691/10 – AUTORIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO VIII, DO ANEXO II, DA LDO 2011, EM SUBSTITUIÇÃO A IDÊNTICO DOCUMENTO ENCAMINHADO ANTERIORMENTE. Em 14/05/10 - Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins. Em 13/07/10 favorável ao projeto e 26 emendas / aprovados Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7197/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/05/10

Expediente: 11/05/10

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 11/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 12/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 13/05/10 - Comissões de Viação, Transporte, Des. Urbano e Interior / Trabalho, Administração e Serviço Publico / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 13/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7198/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/05/10

Expediente: 11/05/10

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 14.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 11/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 12/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado Em 12/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7199/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/05/10

Expediente: 21/05/10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.630, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS Em 25/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável. Em 01/06/10 aprovado parecer. Em 01/06/10 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7200/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/05/10

Expediente: 01/06/10

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, VIOLÊNCIA FÍSICA E/OU PSICOLÓGICA ORIGINÁRIA DO AMBIENTE ESCOLAR (“BULLYING”) DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 01/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria. Em 06/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 06/07/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação / Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Nelson Martins, prazo (C/EMENDAS). Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Educação, Desportos e Cultura/ Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e as Emendas 2 e 5 e contrário as Emendas 1,3 e 4. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7201/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/06/2010

Expediente: 11/06/2010

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 22/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável. Em 30/06/10 aprovado o parecer. Em 01/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7203/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 17/06/10

Expediente: 18/06/10

Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 14.391, DE 07 DE JULHO DE 2009, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 18/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 18/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 06/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 06/07/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação / Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 07/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7204/10

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.06.10

Expediente: 29.06.10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.      Localização: LEGIS. Em 29/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 29/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 01/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 01/07/10 - Comissões: Saúde e Seguridade Social/ Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 01/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7205/10

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.06.10

Expediente: 29.06.10

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: 4milhões destinado ao Programa Institucional Vapt Vupt.

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 29/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 29/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 06/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado. Em 06/07/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 07/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7206/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/10

Expediente: 08/07/10

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 08/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 08/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7207/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/07/10

Expediente: 09/07/10

Ementa: AUTORIZA A CESSÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 09/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 09/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7208/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/07/10

Expediente: 13/07/10

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/07/10 - Plenário / leitura no Expediente. Em 13/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento,Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7209/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/07/10

Expediente: 13/07/10

Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/07/10 - Plenário / leitura no Expediente. Em 13/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7210/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/07/10

Expediente: 13/07/10

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/07/10 - Plenário / leitura no Expediente. Em 13/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7211/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15.07.10

Expediente: 15.07.10

Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO.

Descrição: Tramitando como Projeto de Lei n.178/10.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 15/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria. Em 15/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7212/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 03/08/10

Expediente: 03/08/10

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 4° DA LEI N° 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 03/08/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente. Em 10/08/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins,favorável com nova Redação, aprovado. Em 10/08/10 - SS, SP e OF, relator Dep. Nelson Martins,favorável, aprovado. Em 11/08/10 - Plenário, favorável, aprovado.