Nº do Proj.: 7172/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/02/10

Expediente: 04/02/10

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MACRORREGIÕES DE SAÚDE CONSISTENTES NA CIDADE-POLO DE ICÓ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 04/02/10 - CCJ - PROCURADORIA Em 10/02/10 - CCJ, relator dep.Nelson Martins, favorável. Em 23/02/10 - aprovado o parecer. Em 23/02/10 - SS,SP e OF, relator Dep.Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7173/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/02/10

Expediente: 04/02/10

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE TAUÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 04/02/10 - CCJ - PROCURADORIA Em 10/02/10 - CCJ, relator dep.Nelson Martins, favorável. Em 23/02/10 - aprovado o parecer. Em 23/02/10 - SS,SP e OF, relator Dep.Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7174/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/02/10

Expediente: 09/02/10

Ementa: CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, EXTINGUE UNIDADES DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO REFERIDO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF     Localização: LEGIS. Em 09/02/10 - CCJ /Procuradoria. Em 10/02/10 - CCJ, designado relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável. Em 23/02/10 - CCJ,relator Dep. Nelson Martins,favorável / aprovado com correção redacional aprovado. Em 23/02/10 - SP,DS e OF, relator Dep. Edson Silva, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7175/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/02/10

Expediente: 09/02/10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/10

Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS Em 09/02/10 - CCJ/ PROCURADORIA Em 18/02/10 - Designado relator deputado Nelson Martins. Emitiu Parecer favorável.Em 23/02/10 aprovado parecer. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7176/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/02/10

Expediente: 09/02/10

Ementa: INDICANDO O NOME DO AUDITOR EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA, PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, CONSUBSTANCIADO PELA MESA DIRETORA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010.

Descrição: TRAMITOU COMO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/10

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 09/02/10 - CCJ, relator Dep. Nelsom Martins, favorável/aprovado. Em 10/02/10 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 7177/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/02/10

Expediente: 09/02/10

Ementa: INDICANDO O NOME DA DEFENSORA PÚBLICA FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CONSUBSTANCIADO PELA MESA DIRETORA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2010.

Descrição: TRAMITOU COMO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/10

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 09/02/10 - CCJ, após realização da sabatina, o relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável/aprovado. Em 10/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7178/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/02/10

Expediente: 11/02/10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP.     Localização: LEGIS Em 11/02/10 - CCJ - PROCURADORIA Em 12/02/10 - CCJ, designado relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável. Em 23/02/10 - CCJ, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - SP, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7179/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/02/10

Expediente: 11/02/10

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 11/02/10 - CCJ - PROCURADORIA Em 12/02/10 - CCJ, designado relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável. Em 22/02/10 - CCJ, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - SP e OF, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7180/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/02/10

Expediente: 11/02/10

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/10.

Distribuição/Comissões: CCJ,MA e OF     Localização: LEGIS Em 11/02/10 - CCJ - PROCURADORIA. Em 22/02/10 - CCJ - relator Dep. Nelson Martins, favorável /aprovado. Em 23/02/10 - MA e OF - relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7181/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/02/10

Expediente: 23/02/10

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DOS MILITARES ESTADUAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Recebeu duas Emendas ( Deps.: 1ª Adahil Barreto e 2ª Heitor Férrer)

Distribuição/Comissões: CCJ, OF e SP.     Localização: LEGIS. Em 23/02/10 - CCJ / PROCURADORIA Em 01/03/10 - CCJ - aguardando designação do relator. Em 02/03/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável/aprovado. Em 02/03/10 - SP/OF, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável ao projeto e a emenda nº2 e contrário a emenda nº1 / aprovado parecer. Em 02/03/10 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável a emenda nº2/ arovado. Em 03/03/10 - Plenário - favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7182/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/03/10

Expediente: 02/03/10

Ementa: ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/03/10 - CCJ / Procuradoria. Em 04/03/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/03/10 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7183/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/02/10

Expediente: 24/02/10

Ementa: CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 24/02/10 - CCJ / Procuradoria. Em 25/02/10 - CCJ, aguardando designação do relator. Em 02/03/10, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 02/03/10 - SP/OF, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado. Em 03/03/10 - Plenário / aprovado.

Nº do Proj.: 7184/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/02/10

Expediente: 24/02/10

Ementa: AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.

Descrição: R$127milhões para a execução do Projeto Estação de Tratamento de Água da Zona Oeste da RMF- ETA Oeste

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 24/02/10 - CCJ / Procuradoria. Em 24/02/10 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 24/02/10 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, Favorável / aprovado. Em 25/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7185/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/02/10

Expediente: 24/02/10

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.

Descrição: R$45 milhões para a execução do Projeto Ampliação do Sistema Integrado da Ibiapaba (Complexo Integrado Jaburu I)

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 24/02/10 - CCJ / Procuradoria. Em 24/02/10 - CCJ, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 24/02/10 - OF, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 25/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7186/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/03/10

Expediente: 17/03/10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 17/03/10 - CCJ / Procuradoria. Em 23/03/10 - CCJ, desígnado relator Dep. Nelson Martins. Em 25/03/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 25/03/10 - IC,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 30/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7187/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/03/2010

Expediente: 23/03/2010

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 10.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEDALHA DA ABOLIÇÃO - ampliar o leque de beneficiários a serem reconhecidos pelo Governo do Estado do Ceará, pela prestação de serviços de especial relevo à sociedade, com a concessão da honrosa Comenda)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 23/03/2010 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado. Em 24/03/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7188/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/04/10

Expediente: 06/04/10

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 06/04/10 - CCJ/Procuradoria. Em 13/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13/04/10 - EC,SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 13/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 14/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7189/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/04/10

Expediente: 06/04/10

Ementa: INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Decretado tramitação em Regime de Urgência (Req. n.º 839/10, aprovado em 07/04/10).

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 06/04/10 - Plenário / Procuradoria. Em 07/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - EC/DS/SS/SP/OF, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 07/04/10 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7190/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/04/10

Expediente: 06/04/10

Ementa: CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, O BATALHÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Decretado tramitação em Regime de Urgência (Req. n.º 839/10, aprovado em 07/04/10).

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 06/04/10 - CCJ / Procuradoria. Em 07/04/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - EC/DS/SS/SP/OF, relator Dep. Edson Silva, favorável / aprovado. Em 07/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 07/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7191/10

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/04/10

Expediente: 06/04/10

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE-PÓLO DE CAMOCIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP eOF.     Localização: LEGIS. Em 06/04/10 - CCJ / Procuradoria. Em 13/04/10 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 13/04/10 - SS,SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 13/04/10 - Legislativo para deliberação do Plenário. Em 14/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.