Nº do Proj.: 7112/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/09

Expediente: 07/07/09

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 10/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7113/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/09

Expediente: 07/07/09

Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI Nº 151/09.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 10/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7114/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/07/09

Expediente: 08/07/09

Ementa: REDENOMINA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS - MAG, PROMOVE A REVISÃO DO SEU SISTEMA REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 08/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - EC,SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 15/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável à Emenda Substitutivo. Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7115/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/07/09

Expediente: 10/07/09

Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº14.246,DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A ÓLEO COMBUSTÍVEL, CARVÃO MINERAL E GÁS NATURAL, DESTINADOS A EMPRESA TERMOELÉTRICA PRODUTORA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF.     Localização: CCJ. Em 10/07/09 - CCJ /PROCURADORIA

Nº do Proj.: 7116/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04.08.09

Expediente: 04.08.09

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 04/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 12.08.09 - SP e OF, relator Dep.Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7117/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 25/11/09

Expediente: 25/11/09

Ementa: DENOMINA DE PADRE AGOSTINHO MASCARENHAS A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, UNIDADE DO CARIRI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 25/11/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 02/12/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 16/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7118/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04.08.09

Expediente: 04.08.09

Ementa: DENOMINA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS A POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 04/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7119/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04.08.09

Expediente: 04.08.09

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,,RH,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 04/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Júlio César, favorável / aprovado. Em 12.08.09 - RH,SP e OF, relator Dep. Guaracy Aguiar, favorável / aprovado. Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7120/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05.08.09

Expediente: 05.08.09

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DA LEI N. 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCD E DA LEI N.14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS, ENQUADRADAS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC.SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 05/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12.08.09 - IC,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7121/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11.08.09

Expediente: 11.08.09

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 11/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 19/08/09 - CCJ relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 19/08/09 - SP e OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 20/08/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7122/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11.08.09

Expediente: 11.08.09

Ementa: INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, A SER AFIXADO EM VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF.     Localização: LEGIS.. Em 11/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 19/08/09 - CCJ relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 19/08/09 - IC,SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 20/08/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7123/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07.08.09

Expediente: 07.08.09

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ - FIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADA EM PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.7/09.

Distribuição/Comissões: CCJ,CT, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12.08.09 - CT,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7124/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/09/09

Expediente: 01/09/09

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 01/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 27/10/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 27/10/09 - SP e OF, relator Dep.Nelson Martins,favorável á Emenda Susbstitutiva e Contrário às Emendas 01 e 02 do Dep. Heitor Férrer / aprovado. Em 29/10/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7125/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/08/09

Expediente: 14/08/09

Ementa: RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,IC,SP e OF.     Localização: LEGIS.. Em 14/08/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 19/08/09 - CCJ relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 19/08/09 - VT,IC,SP e OF, relator Dep. Teo Menezes, favorável / aprovado. Em 20/08/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7126/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/09/09

Expediente: 01/09/09

Ementa: ALTERA A LEI N.13.496, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 01/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 09/09/09 - CCJ relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, prazo para Relatar. Em 24/09/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins,Parecer favorável / aprovado ao Projeto e a Emenda n.02. (Dep. Sérgio Aguiar solicita a Retirada da Emenda n.01) Em 24/09/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado ao Projeto e a Emenda. Em 25/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7127/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/09/09

Expediente: 01/09/09

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MEDICINA LEGAL, FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE SEUS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 01/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 09/09/09 - CCJ relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - SP e OF, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7128/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/09/09

Expediente: 01/09/09

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.9.780, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973, MODIFICADA PELA LEI N.10.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 01/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 09/09/09 - CCJ relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7129/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/09/09

Expediente: 02/09/09

Ementa: RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO, CUJAS CIDADE-PÓLO SÃO ACARAÚ, BATURITÉ, CRATEÚS, ITAPIPOCA E TIANGUÁ, E REGIÃO-POLO DO VALE DO CURU, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 09/09/09 - CCJ relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - SS,SP e OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7130/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/09/09

Expediente: 02/09/09

Ementa: RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO, CUJAS CIDADE-PÓLO SÃO ARACATI, BREJO SANTO, CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E LOMOEIRO DO NORTE,COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 09/09/09 - CCJ relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - SS,SP e OF, relator Dep. Wasques Landim, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7131/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/09/09

Expediente: 02/09/09

Ementa: RATIFICA OS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO, CUJAS CIDADE-PÓLO SÃO CANINDÉ, IGUATU E RUSSAS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RESPECTIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/09/09 - CCJ, PROCURADORIA Em 09/09/09 - CCJ relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - SS,SP e OF, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado. Em 09/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.