Nº do Proj.: 7091/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/05/09

Expediente: 07/05/09

Ementa: ALTERA AS LEIS Nºs. 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, A LEI Nº 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - PDF E A LEI Nº 14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/05/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 12/05/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12/05/09 - SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado. Em 12/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7092/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/05/09

Expediente: 20/05/09

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - PEF/BNDES, E A OFERECER GARANTIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 20/05/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 27/05/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 27/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7093/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/05/09

Expediente: 26/05/09

Ementa: ALTERA DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.03/2009.

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 26/05/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 02/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7094/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/05/09

Expediente: 26/05/09

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA E A OFERECER GARANTIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 26/05/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 02/06/09 - CCJ, relator Dep. Weligton Landim, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7095/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 29/05/09

Expediente: 29/05/09

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 32 DA LEI N.14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 29/05/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 02/06/09 - CCJ, relator Dep. Weligton Landim, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7096/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/06/09

Expediente: 02/06/09

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI - FDMC, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MICRO-REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJ. LEI COMPLEMENTAR N.04/2009.

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/06/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 02/06/09 - CCJ, relator Dep. Weligton Landim, favorável / aprovado. Em 02/06/09 - VT, SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável/ aprovado. Em 09/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7097/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/06/09

Expediente: 09/06/09

Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ - SEUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 09/06/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 17/06/09 - CCJ,MA,SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar,favorável / aprovado. Em 17/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7098/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/09

Expediente: 16/06/09

Ementa: DEFINE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE RELACIONADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 16/06/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 24/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 24/06/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 25/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7099/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/06/09

Expediente: 10/06/09

Ementa: INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.. Em 10/06/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 17/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins,favorável / aprovado. Em 17/06/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins,favorável / aprovado. Em 17/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7100/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/09

Expediente: 16/06/09

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 16/06/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 24/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 24/06/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 25/06/09 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7101/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 17/06/09

Expediente: 17/06/09

Ementa: CRIA O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR-ALFABETIZAÇÃO (IDE-ALFA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 17/06/09 - CCJ / PROCURADORIA. Em 18/06/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 18/06/09 - EC, SP e OF, relator Dep. Nelson Martins,favorável / aprovado. Em 18/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7102/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/06/09

Expediente: 23/06/09

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 23/06/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 30/06/09 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 30/06/09 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco,favorável / aprovado. Em 30/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7103/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/07/09

Expediente: 02/07/09

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA -FDCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJ. LEI COMPLEMENTAR N.05/2009.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 07/07/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - IC,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, Parecer favorável à Mensagem com pedido de prazo para relatar Emenda. Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7105/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/06/09

Expediente: 26/06/09

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DA CARREIRA DE PROFESSORES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 26/06/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 30/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 30/06/09 - EC, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto,favorável / aprovado. Em 30/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7106/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/06/09

Expediente: 26/06/09

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 26/06/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 30/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 30/06/09 - OF, relator Dep. Nelson Martins,favorável / aprovado. Em 30/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7107/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/06/09

Expediente: 26/06/09

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 8º,10º E 19º DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP,EC e OF.     Localização: LEGIS. Em 26/06/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 30/06/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 30/06/09 - SP,EC e OF, relator Dep. Artur Bruno,favorável / aprovado. Em 30/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7108/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/09

Expediente: 07/07/09

Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 10/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7109/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/09

Expediente: 07/07/09

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - OF, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado. Em 10/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7110/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/09

Expediente: 07/07/09

Ementa: ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR - GM, PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 10/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7111/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/07/09

Expediente: 07/07/09

Ementa: ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GRUPO ATIVIDADE POLÍCIA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 07/07/09 - CCJ /PROCURADORIA Em 09/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 09/07/09 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 10/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.