Nº do Proj.: 7051/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/12/08

Expediente: 10/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.08/08

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 10/12/08 - PROCURADORIA EM 12/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7052/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/12/08

Expediente: 09/12/08

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 09/12/08 - PROCURADORIA EM 11/12/08 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7053/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/12/08

Expediente: 09/12/08

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO CEARÁ - PAEC, QUE DESENVOLVERÁ AÇÕES ESTRATÉGICAS VISANDO O FORTALECIMENTO DO ESPORTE, COM ÊNFASE EM SUA MANIFESTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 09/12/08 - PROCURADORIA EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - EC,SP e OF, relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7054/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/12/08

Expediente: 10/12/08

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.14.103, DE 15 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 10/12/08 - PROCURADORIA EM 12/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - VT, SP e OF, relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7055/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/12/08

Expediente: 10/12/08

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADA A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN-CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 10/12/08 - PROCURADORIA EM 12/12/08 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado. Em 12/12/08 - VT, SP e OF, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado. Em 17/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7056/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 5º, AO ART. 27, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E AO ART. 28. DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS. Em 16/12/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7057/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS. Em 15/12/08 - PROCURADORIA EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - SS,SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7058/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF     Localização: LEGIS. Em 15/12/08 - PROCURADORIA EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - CT,SP e OF, relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7059/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 15/12/08 - PROCURADORIA EM 17/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 17/12/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 18/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7060/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: ALTERA O INCISO II DO § 1° DO ART. 2° DA LEI N. 12.411, DE 02 DE JANEIRO DE 1995.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 16/12/08 - PROCURADORIA. Em 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 19/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7061/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SEINSP, A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA – GEAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 15/12/08 - PROCURADORIA. EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - DS, SP e OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 17/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7062/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: RATIFICA AS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E CONSOLIDA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 16/12/08 - PROCURADORIA. EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7063/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 16/12/08 - PROCURADORIA. EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7064/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/12/08

Expediente: 16/12/08

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO(ICMS),O ART. 5° DA LEI N. 13.299, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS E DA LEI N. 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 16/12/08 - PROCURADORIA. EM 16/12/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - SP e OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7065/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04.02.09

Expediente: 04.02.09

Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRASPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DIRETAMENTE VINCULADAS ÀS REALIZAÇÕES DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, OU AOS EVENTOS A ELAS RELACIONADOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF.     Localização: LEGIS. Em 04/02/09 - PROCURADORIA. EM 12/02/09 - CCJ,IC e OF - relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 12/02/09 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7066/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04.02.09

Expediente: 04.02.09

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 04/02/09 - PROCURADORIA. EM 12/02/09 - CCJ,SP e OF - relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 12/02/09 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7067/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12.02.09

Expediente: 12.02.09

Ementa: INSTITUI SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REFINARIA DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC e OF.     Localização: LEGIS. Em 12/02/09 - PROCURADORIA. EM 18/02/09 - CCJ,IC e OF - relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/02/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7068/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 13.02.09

Expediente: 13.02.09

Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 14.246, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A ÓLEO COMBUSTÍVEL, CARVÃO MINERAL E GÁS NATURAL, DESTINADOS A EMPRESA TERMOELÉTRICA PRODUTORA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC e OF.     Localização: LEGIS. Em 13/02/09 - PROCURADORIA. EM 18/02/09 - CCJ,IC e OF - relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/02/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7069/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 17/03/09

Expediente: 17/03/09

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS e OF.     Localização: LEGIS Em 17/03/09 - PROCURADORIA. Em 24/03/09 - CCJ, Relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e as emendas 1 e 5 / aprovado. Em 24/03/09 - DS E OF, Relator Dep. Júlio César, favorável ao projeto e as emendas 1 e 5 / aprovado. Em 25/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7070/9

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12.03.09

Expediente: 12.03.09

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 12/03/09 - PROCURADORIA. Em 24/03/09 - CCJ, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. Em 25/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.