Nº do Proj.: 7031/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/10/08

Expediente: 28/10/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, ADAGRI, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITAR COMO LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2008

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 04/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/11/08 - SP e OF, Relator dep. José Sarto, favorável / aprovado. Em 04/11/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7032/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/10/08

Expediente: 28/10/08

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATAM DO SISTEMA DE TRASPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DA CONCESSÃO E PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição: ANEXADO EMENDA DO PODER EXECUTIVO.

Distribuição/Comissões: CCJ, VT,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 04/12/08 - VT, SP e OF, Relator dep. Nelson Teixeira, favorável ao projeto e as emendas nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. Contrário as emendas nºs 1, 2, 3 e 5 / aprovado. Em 16/12/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7033/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/10/08

Expediente: 28/10/08

Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 28/10/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado. Em 28/10/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 28/10/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7034/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/10/08

Expediente: 28/10/08

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS ENQUADRADAS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF.     Localização: LEGIS Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/11/08 - IC e OF, relator Dep. Gomes Farias, favorável / aprovado. Em 04/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7035/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/11/08

Expediente: 04/11/08

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 04/11/08 - PROCURADORIA Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7036/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/11/08

Expediente: 04/11/08

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 04/11/08 - PROCURADORIA Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7037/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/11/08

Expediente: 06/11/08

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS. Em 06/11/08 - PROCURADORIA Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7038/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/11/08

Expediente: 06/11/08

Ementa: ALTERAÇÃO A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, ESPECIFICAMENTE PARA A CARREIRA DE MEDICINA REDENOMINADA PARA CARREIRA DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 06/11/08 - PROCURADORIA Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. Lula Morais, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7039/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/11/08

Expediente: 12/11/08

Ementa: INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 12/11/08 - PROCURADORIA EM 25/11/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. EM 27/11/08 - SP E OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. EM 27/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7040/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 13/11/08

Expediente: 13/11/08

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.723, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 13/11/08 - PROCURADORIA Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - OF, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7041/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 13/11/08

Expediente: 13/1108

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.571, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 13/11/08 - PROCURADORIA Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - OF, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7042/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 13/11/08

Expediente: 13/11/08

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.945, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 13/11/08 - PROCURADORIA Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - OF, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7043/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 13/11/08

Expediente: 13/11/08

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.943, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS. Em 13/11/08 - PROCURADORIA Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - OF, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7044/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/11/08

Expediente: 19/11/08

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI n° 14.049, DE 03 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 19/11/08 - PROCURADORIA Em 25/11/08 - CCJ, Relator dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 25/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7045/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/12/08

Expediente: 02/12/08

Ementa: DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/12/08 - PROCURADORIA EM 09/12/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. EM 09/12/08 - SP E OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado. EM 09/12/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7046/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/12/08

Expediente: 02/12/08

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA 2008-2011.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF.     Localização: LEGIS. Em 02/12/08 - PROCURADORIA Em 09/12/08 - OF, Relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado. Em 09/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7047/8

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 22.12.08

Expediente: 22.12.08

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 08/12/08 - PROCURADORIA. Em 09/12/08 - CCJ, relator Dep. Sergio Aguiar, favorável / aprovado. Em 09/12/08 - OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado. Em 09/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7048/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/12/08

Expediente: 02/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,CT,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 02/12/08 - PROCURADORIA EM 09/12/08 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável ao projeto e as emendas nºs 1 e 4 / aprovado. EM 09/12/08 - EC,CT,SP E OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e as emendas nºs 1 e 4 / aprovado. EM 09/12/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7049/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/12/08

Expediente: 09/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 09/12/08 - PROCURADORIA EM 11/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/08 - SP e OF, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado. Em 11/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 7050/8

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/12/08

Expediente: 09/12/08

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO CEARÁ - DER, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 09/12/08 - PROCURADORIA. EM 11/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 11/12/08 - VT, SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado. Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.