Projeto de Indicação
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
41/7

Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA

Entrada:
11/04/07

Expediente:
12/04/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS.

Descrição: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 56/06, ANEXADO.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 10/05/07 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - Plenário. Em 04/07/07, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF Localização: LEGIS.
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 15/04/08 - MA, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 24/04/08 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
EM 09/12/09 - SOBRESTADO.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
41/9

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
18/03/08

Expediente:
20/03/08

Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROMOVER VACINAÇÃO ANTITETÂNICA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP Localização: LEGIS.
EM 20/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep.Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 28/05/09 - SS, relator Dep.Rômulo Coelho, favorável / aprovado.
Em 09/06/09 - SP, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 17/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
11/03/10

Expediente:
05/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CENTROS PROFISSIONALIZANTES NOS PRESÍDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 53/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP eOF. Localização: LEGIS
Em 12/03/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/04/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Roberto Cláudio, contrário.
Em 03/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Cláudio,favorável como projeto de Indicação. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Depto. Legislativo / Plenário p/leitura no Expediente.
Em 05/05/10 - Defesa Social. Em 11/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 12/05/10 - Comissão de Serviço Público.Em 18/05/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/7

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
12/04/07

Expediente:
13/04/07

Ementa:
DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA FORNEÇAM AS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 13/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - DC. Em 06/06/07 relator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado.
Em 14/06/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 26/06/07 - OF, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 04/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
CRIA O PROGRAMA "BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 27/05/08 - VT, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SP, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/9

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
18/03/08

Expediente:
20/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, POR MEIO DE CÂMARAS DE VÍDEO, NAS ARENAS DE MULTIUSO E ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CREDENCIADOS PARA REALIZAÇÃO DE JOGOS OFICIAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS.
EM 20/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep.Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/10

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
04/05/10

Expediente:
05/05/10

Ementa:
FICA CRIADO O CONCURSO LITERÁRIO ENTRE OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SOBRE O TEMA: 200 ANOS DE NASCIMENTO DO BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO.CCJ EC OF

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e OF Localização: LEGIS
Em 05/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria.
Em 01/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Comissões de Educação, Cultura e Desporto / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nenen Coelho, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/7

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
12/04/07

Expediente:
13/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE XADREZ PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 13/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - EC, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 27/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
DETERMINA AOS FABRICANTES DE BEBIDAS DE TODA A ESPÉCIE À COLOCAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS EM LATAS, COPOS E GARRAFAS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - DC, SP e OF, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/9

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
18/03/08

Expediente:
20/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
EM 20/03/09 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/10

Autor:
LULA MORAIS

Entrada:
06/05/10

Expediente:
07/05/10

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA ANIMAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF Localização: CCJ
Em 07/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável ( aguardando deliberação da Comissão)

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
44/7

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
12/04/07

Expediente:
13/04/07

Ementa:
DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS QUE EXPLOREM O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS QUE INTERLIGUE OS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ INCLUAM NOS LETREIROS INDICATIVOS DOS VEÍCULOS O TRECHO COM O NOME DESTE MUNICÍPIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP. Localização: Legis
Em 13/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 16/05/07 - VT. Em 14/06/07, relator Dep. Neto Nunes, favorável / aprovado.
Em 19/06/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 21/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 17/04/08 - CT, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 24/04/08 - SP, relator Dep. Lívia Arruda, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - OF, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/9

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
24/03/09

Expediente:
24/03/09

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS.
EM 24/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/06/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/10

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:

Expediente:
14/05/10

Ementa:
OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DIVULGAREM OS PREÇOS POR UNIDADE DE MEDIDA RESPECTIVA DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 58/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 17/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/05/10 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável como projeto de Indicação/ aprovado.
Em 14/05/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 26/05/10 - Comissões: Defesa do Consumidor/Trabalho, Administração e Serviço Público/Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/7

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
12/04/07

Expediente:
13/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 13/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/05/07 - SS, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. Luiz POntes, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - Plenário. Em 05/07/07, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/8

Autor:
SÉRGIO AGUIAR

Entrada:
10/03/08

Expediente:
11/03/08

Ementa:
ESTABELECE A GRATUIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/04/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - VT, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 21/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
25/03/09

Expediente:
25/03/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, JUNTO AOS AGRICULTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,AR e SP. Localização: LEGIS.
EM 25/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/06/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 24/06/09 - AR, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP, relator Dep. Rômulo Coelho, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
18/05/10

Expediente:
19/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO NO ENSINO REGULAR PARA O PLENO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DO TDHA".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 19/05/10 - Plenário para leitura no Expediente.
Em 19/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 13/07/10 - Comissões de Educação, Cultura e Desporto / Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação. Em 17/07/10 relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 161 á 180 (de 882)
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