Projeto de Indicação
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
36/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
09/04/07

Expediente:
10/04/07

Ementa:
ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 20/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 16/02/07 - Depto. Legislativo.
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo.Em 09/04/07, transformado em projeto de Indicação, favorável / aprovado.
Em 17/04/07 - SS,relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 19/04/07 - SP. Em 10/05/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado
Em 10/05/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Welington landim, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS RELATIVOS A CONSUMIDORES E DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 27/05/08 - DC, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SP, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/9

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
17/03/09

Expediente:
17/03/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA E BACHARELADO EM LETRAS LIBRAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF. Localização: LEGIS.
EM 17/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 29/04/09 - CT, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - OF, relator Dep.Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/10

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
27/04/10

Expediente:
28/04/10

Ementa:
ASSEGURA PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ PARA PESSOAS COM HEMOFILIA E DOENÇA AFINS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 01/06/10 - Comissão de Viação, Transporte, Des. Urbano e Interior. Em 17/06/10 relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Comissões Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Nenen Coelho, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/7

Autor:
DR. WASHINGTON

Entrada:
10/04/07

Expediente:
11/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PELO ESTADO AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - EC, relator Dep. Professor Teodoro, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/05/07 - OF, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - Plenário. Em 05/07/07, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
INSTITUI A LOTERIA DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 24/04/08 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/9

Autor:
OSMAR BAQUIT

Entrada:
17/03/09

Expediente:
17/03/09

Ementa:
ACRESCENTA INCISO XIII AO § 1° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 37 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº2/07

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS.
Em 06/09/07 - CCJ / Procuradoria
Em 17/03/09 - CCJ, relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
28/04/10

Expediente:
29/04/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS VESTIBULARES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E SUAS UNIDADES FILIAS, AOS FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 29/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 19/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Luiz Pontes, parecer favorável / aprovado.
Em 19/05/10 - Comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público/Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/7

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
10/04/07

Expediente:
11/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO MICROCRÉDITO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - SP. Em 10/05/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado
Em 10/05/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/06/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/06/08 - IC, SP e OF, relator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado.
Em 18/06/08 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/9

Autor:
ROBERTO CLAUDIO

Entrada:
17/03/09

Expediente:
17/03/09

Ementa:
PROÍBE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO CIRCENSE OU SIMILAR QUE TENHA COMO ATRATIVO A EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº193/08

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF. Localização: LEGIS
EM 05/11/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/03/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 08/04/09 - MA, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 14/04/09 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 22/04/09 - OF, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 23/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
38/10

Autor:
CIRILO PIMENTA

Entrada:
29/04/10

Expediente:
30/04/10

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF. Localização: LEGIS
Em 30/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 01/06/10 - Comissão de Viação, Transporte, Des. Urbano e Interior. Em 17/06/10 relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nenen Coelho, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/7

Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA

Entrada:
11/04/07

Expediente:
12/04/07

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 16/05/07 - SS. Em 26/06/07, relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 10/07/07 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA ÁRVORE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e MA Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/04/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - EC, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 21/05/08 - MA, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/9

Autor:
PROFESSOR TEODORO

Entrada:
17/03/09

Expediente:
17/03/09

Ementa:
INSTITUI A CRIAÇÃO DE BOLSA PARA TREINAMENTO DE PROFESSORES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº180/08

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 21/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 10/03/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como indicação / aprovado.
Em 31/03/09 - EC, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 07/04/09 - SP, relator, Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 07/04/09 - OF, relator, Dep. edisio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 23/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/10

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
04/05/10

Expediente:
05/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÔNIBUS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO CEARENSE AOS 20 MELHORES MUNICÍPIOS DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DO SPAECE.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 29/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, VT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/03/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria.
Em 28/04/10 - Comissão Constituição e Justiça, relator Dep.Roberto Cláudio, contrário.
Em 04/05/10 - Comissão Constituição e Justiça, relator Dep. Roberto Cláudio,favorável como projeto de Indicação/aprovado.
Em 11/05/10 - Comissão Eduação e Cultura, Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/05/10 - Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior. Em 20/05/10, relator Dep. Neto Nunes, favorável / aprovado.
Em 20/05/10 - Comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público/Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/7

Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA

Entrada:
11/04/07

Expediente:
12/04/07

Ementa:
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CUSTEAR A ENERGIA ELÉTRICA DOS DESSALINIZADORES INSTALADOS NAS COMUNIDADES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 15/05/07 - DC, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 29/04/08 - DC, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/9

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
18/03/08

Expediente:
20/03/08

Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS BÁSICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP Localização: LEGIS.
EM 20/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep.Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 28/05/09 - SS, relator Dep.Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 09/06/09 - SP, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 17/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
03/03/10

Expediente:
05/05/10

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 31/10

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/03/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 23/03/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando designação do relator. Em 28/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Roberto Cláudio, contrário.
Em 04/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Cláudio,favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Em 05/05/10 - Depto. Legislativo / Plenário p/leitura no Expediente.
Em 05/05/10 - Comissão de Trabalho, Adminitração e Serviço Público. Em 18/05/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 141 á 160 (de 882)
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