Projeto de Indicação
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
31/7

Autor:
ROBERTO CLÁUDIO

Entrada:
03/04/07

Expediente:
04/04/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANCO DE LEITE HUMANO E CONSIDERA SERVIÇO RELEVANTE A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, IA, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 16/05/07 - SS, relator Professor Teodoro, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/06/07 - IA. Em 10/07/07, relator Dep. Rachel Marques, favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
31/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
05/03/08

Expediente:
06/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS QUE REGISTRE E POSSIBILITE A PUBLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
31/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
10/03/09

Expediente:
10/03/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO PATRONO DA INFANTARIA: BRIGADEIRO SAMPAIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 10/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 23/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
31/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
22/04/10

Expediente:
23/04/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO MOMENTO DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS, RELIGIOSAS E DEMAIS AFINS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP. Localização: LEGIS
Em 23/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 22/06/10 relator Dep. João Ananias, favorável. Em 07/07/10 parecer favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Comissões de Educação, Cultura e Desporto / Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
09/04/07

Expediente:
10/04/07

Ementa:
FICA INSTITUÍDA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO ESTADO DO CEARÁ, EM INSERÇÕES DIÁRIAS, NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TVC ( TV CEARÁ), MANTIDA PELA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ ( FUNTELC), E VINCULADA À SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 02/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS e SP. Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/03/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 02/04/07, novo relator Dep. Ronaldo Martins, favorável com projeto de Indicação / aprovado.
Em 19/04/07 - EC, relator dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - SP. Em 10/05/07, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
05/03/08

Expediente:
06/03/08

Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ART. 4º DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, VT e OF Localização: LEGIS
Em 06/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - IC, relator Dep. Perboyre Diogenes, favorável / aprovado.
Em 18/06/08 - VT, SP e OF, relator Dep. Dedé teixeira, favorável / aprovado.
Em 18/06/08 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/9

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
12/03/09

Expediente:
12/03/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS VAGAS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, DS e SP Localização: LEGIS.
Em 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 05/05/09 - EC, relator Dep. Nenem Coelho, favorável / aprovado.
Em 30/06/09 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/10

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
26/04/10

Expediente:
27/04/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTEÚDO INFORMATIVO A SER AFIXADO PRÓXIMO ÀS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE LOGRADOUROS, NAS ÁREAS DE ZONA URBANA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 24/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 28/05/10 relator Dep. Luiz Pontes, favorável. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 01/06/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico / Orçamento, Finanças e Tributação. Em 13/07/10, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
33/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
09/04/07

Expediente:
10/04/07

Ementa:
INDICA A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE ESPAÇO NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DA TV CEARÁ À POLÍCIA MILITAR , POLÍCIA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS e SP. Localização: LEGIS
Em 10/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - DS, relator Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 31/05/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 05/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
33/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
05/03/08

Expediente:
06/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTOS À MULHER, EM TODOS OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE SESSENTA MIL HABITANTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/04/08 - DS, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 24/04/08 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - OF relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
33/9

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
13/03/09

Expediente:
13/03/09

Ementa:
INSTITUI O MECANISMO DO SORTEIO PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 13/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 29/04/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
33/10

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
26/04/10

Expediente:
27/04/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTEÚDO INFORMATIVO A SER AFIXADO PRÓXIMO ÀS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 19/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Luiz Pontes, parecer favorável / aprovado.
Em 19/05/10 - Comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
34/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
09/04/07

Expediente:
10/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FAVORECIMENTO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DA DOAÇÃO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 44/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 07/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / vista p/Dep. Nelson Martins.Em 09/04/07, favorável como projeto de Indicação/ aprovado.
AUTOR SOLICITOU A TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE INDICAÇÃO
Em 17/04/07 - SS, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Welington landim, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
34/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
05/03/08

Expediente:
06/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER, EM TODOS OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE SESSENTA MIL HABITANTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - OF, relator Dep. Luis Pontes, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
34/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
13/03/09

Expediente:
13/03/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIDADE DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 13/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
34/10

Autor:
DR. SARTO

Entrada:
26/04/10

Expediente:
27/04/10

Ementa:
Institui o critério para a concessão de adicional de pós-graduação para os militares estaduais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável. Em 07/07/10 aprovado parecer.
Em 13/07/10 - Comissões de Defesa Social / Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação. Em 13/07/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
Lei referida n� 13729/06

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
35/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
09/04/07

Expediente:
10/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE LIDAM COM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES, DAS BOTAS E DAS LUVAS USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 16/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 16/02/07 - Depto. Legislativo.
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, prazo.Em 09/04/07, transformado em projeto de Indicação, favorável / aprovado.
Em 24/04/07 - IC, relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SS, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - SP. Em 10/05/07, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado
Em 10/05/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
35/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
06/03/08

Expediente:
07/03/08

Ementa:
DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS UTILIZEM O CHAMADO "ASFALTO-BORRACHA", TAMBÉM CONHECIDO COMO "ASFALTO ECOLÓGICO".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP Localização: LEGIS
Em 07/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - VT, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
35/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
13/03/09

Expediente:
13/03/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS PERMANENTES DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 193/09

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 13/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
35/10

Autor:
DR. SARTO

Entrada:
26/04/10

Expediente:
27/04/10

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ESTADUAL Nº 14.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA PAIC, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INCENTIVO PARA A MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM NOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/04/10 - Comissão Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável. Em 07/07/10 aprovado parecer.
Em 01/06/10 - Comissões de Educação,Cultura e Desporto / Trabalho, Administração e Serviço Público. Em 13/07/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
Lei referida n� 14026/07

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 121 á 140 (de 882)
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