Projeto de Indicação
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
21/7

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
22/03/07

Expediente:
23/03/07

Ementa:
ESTABELECE PRIORIDADE AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AOS DOCENTES IDOSOS, COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS, E AOS DOCENTES DEFICIENTES FÍSICOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, DH e SP. Localização: LEGIS
Em 23/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/04/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável/ aprovado.
Em 19/04/07 - EC, relator dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 25/04/07 - DH.Em 02/05/07, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 03/05/07 - SP.Em 10/05/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado
Em 29/05/07 - OF, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
21/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
27/02/08

Expediente:
28/02/08

Ementa:
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA MANDIOCA E SEUS DERIVADOS - PROMANDIOCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, AR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 28/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/04/08 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 23/04/08 - AR, relator Dep. Cirilo Pimenta, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
21/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
19.02.09

Expediente:
19.02.09

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 19/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 23/03/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 16/04/09 - SS, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 29/04/09 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Em 29/04/09 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
21/10

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
25/03/10

Expediente:
26/03/10

Ementa:
ASSEGURA PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 26/03/2010 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/10 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 22/04/10 - VT. Em 06/05/10 relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 07/05/10 - Comissão de Trabalho, Adninistração e Serviço Público. Em 18/05/10, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/7

Autor:
DR. SARTO

Entrada:
22/03/07

Expediente:
23/03/07

Ementa:
SUGERE A CRIAÇÃO DE COMPANHIA DE POLICIAMENTO MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 23/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/04/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável/ aprovado.
Em 11/04/07 - DS. Em 18/04/07, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
27/02/08

Expediente:
28/02/08

Ementa:
DETERMINA A VEICULAÇÃO DE ALERTAS RELATIVOS A MENORES DESAPARECIDOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROVIÁRIOS, PAINÉIS ELETRÔNICOS E NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS E PROVEDORAS DE INTERNET A VEICULAR ALERTAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IA e SP Localização: LEGIS
Em 28/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 27/05/08 - IA, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 05/06/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
19.02.09

Expediente:
19.02.09

Ementa:
CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE JUNTO AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS e SP Localização: LEGIS
Em 19/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 23/04/09 - SS, relator Dep. Júlio César, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
22/10

Autor:
MANOEL CASTRO

Entrada:
25/03/10

Expediente:
26/03/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 26/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/10 - Comissão Constituição e Justiça, relator Dep. Luiz Pontes,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Comissão Defesa Social. Em 11/05/10 relator Dep. heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 12/05/10 - Comissão de Trabalho, Adninistração e Serviço Público. Em 18/05/10, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
23/7

Autor:
DR. SARTO

Entrada:
22/03/07

Expediente:
23/03/07

Ementa:
SUGERE A CRIAÇÃO DE COMPANHIA DE POLICIAMENTO MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 23/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável/ aprovado.
Em 11/04/07 - DS. Em 18/04/07, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - OF. Em 16/05/07 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
23/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
27/02/08

Expediente:
28/02/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE ANTI-HIV EM MULHERES GRÁVIDAS DURANTE O PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 28/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 30/04/08 - SS, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
23/9

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
19.02.09

Expediente:
19.02.09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, DE PLACAS INDICATIVAS DA EXISTÊNCIA E DISTÂNCIA DO HOSPITAL MAIS PRÓXIMO DO REFERIDO PONTO INDICADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ ,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 19/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 01/04/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 07/04/09 - SP, relator, Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 07/04/09 - OF, relator, Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 23/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
23/10

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
29/03/10

Expediente:
30/03/10

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO N° 29.684, DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI N° 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/04/10 - CCJ, relator designado Dep. João Ananias, favorável. Em 28/04/10, aprovado parecer.
Em 28/04/10 - VT.Em 06/05/10 relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 07/05/10 - Comissão de Trabalho, Adninistração e Serviço Público. Em 18/05/10, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/7

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
22/03/07

Expediente:
23/03/07

Ementa:
MODIFICA A LEI 13.212, DE 04 DE ABRIL DE 2002.

Descrição: Beneficiar os militares que exercem suas funções no serviço de radiopatrulhamento aéreo.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 23/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/04/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável/ aprovado.
Em 17/04/07 - SS,relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/04/07, RECEBE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/07.
Em 27/04/07 - OF.Em 16/05/07, parecer favorável ao projeto / aprovado.
FALTA PRECER DA EMENDA MODIFICATIVA NAS COMISSÕES DE SAÚDE, SERVIÇO PÚBLICO E ORÇAMENTO.
Em 17/05/07 - SS, analisar a emenda. Em 26/06/07, relator Dep. Tomás Figueiredo, favorável ao projeto e a emenda/ aprovado.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda/ aprovado.
Em 10/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
27/02/08

Expediente:
28/02/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIs) DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 28/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SS, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SP e OF, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/9

Autor:
NELSON MARTINS

Entrada:
20/02/09

Expediente:
20/02/09

Ementa:
ACRESCENTA O INCISO V AO ART.2º DA LEI N° 14.288 A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, AR, SP e OF Localização: LEGIS.
Em 20/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 29/04/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 13/05/09 - AR, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - OF, relator Dep.Antônio Granja, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/10

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
06/04/10

Expediente:
07/04/10

Ementa:
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 196, II, F), 207, I, 215, CAPUT, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, ULTERIORMENTE MODIFICADA PELAS RESOLUÇÕES DE N°S 545, DE 20.12.2006 E 550, DE 19.04.2007. (Indica ao Governo do Estado do Ceará a disponibilizar aos cidadãos, através de sua rede pública de saúde, o tratamento completo por ECT ( Eletroconvulsoterapia))

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP. Localização: LEGIS
Em 07/04/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/10 - CCJ, relator Dep. João Ananias,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Seguridade Social e Saúde. Em 13/05/10, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável / aprovado.
Em 13/05/10 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico. Em 26/05/10 relator Dep. Romulo Coelho, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
25/7

Autor:
ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
27/03/07

Expediente:
28/03/07

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À CRIAÇÃO DE POMBOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, MA e SP. Localização: LEGIS
Em 28/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/04/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SS, relator Dep. Tomás Figueiredo, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - MA. Em 02/05/07, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 03/05/07 - SP. Em 10/05/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
25/8

Autor:
ROBERTO CLAUDIO

Entrada:
28/02/08

Expediente:
29/02/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE UTILIZEM OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA EM DOMICÍLIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/04/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 30/04/08 - SS, relator Dep. Lucílvio Girão, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 21/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
25/9

Autor:
EDÍSIO PACHECO

Entrada:
04.03.09

Expediente:
04.03.09

Ementa:
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF. Localização: LEGIS..
Em 04/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 29/04/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 13/05/09 - MA, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - OF, relator Dep.Antônio Granja, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
25/10

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
09/04/10

Expediente:
09/04/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE MULTAS, LICENCIAMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO E IPVA VENCIDOS NA OCASIÃO DE BLITZ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 13/04/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior. Em 06/05/10 relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 07/05/10 - Trabalho, Administração e Serviço Público. Em 18/05/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Romulo Coelho, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 81 á 100 (de 882)
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