Projeto de Indicação
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
11/7

Autor:
EDÍSIO PACHECO

Entrada:
28/02/07

Expediente:
01/03/07

Ementa:
MODIFICA A LEI N.º 13.193 DE 10.01.02 QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, DH, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 01/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável/aprovado.
Em 27/03/07 - DS. Em 18/04/07, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 18/04/07 - DH. Em 02/05/07, relator Dep´. Rachel Marques, favorável / aprovado.
Em 03/05/07 - SP. Em 10/05/07, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 10/05/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/8

Autor:
RONALDO MARTINS

Entrada:
06/08/07

Expediente:
18/02/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS DE ACESSO DOS CINEMAS, CASAS DE SHOW E SALAS DE ESPETÁCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 203/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Em 26/03/08 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 27/03/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/04/08 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/9

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
12.02.09

Expediente:
12.02.09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 12/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 23/03/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 16/04/09 - SS, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP.relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 29/04/09 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/10

Autor:
HERMÍNIO RESENDE

Entrada:
26/02/10

Expediente:
02/03/10

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N ° 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF. Localização: LEGIS
Em 02/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/03/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 25/03/10 - Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior . Em 09/04/10 relatora Dep. Lívia Arruda, favorável / aprovado.
Em 09/04/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/7

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
05/03/07

Expediente:
06/03/07

Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ART. 4° DA LEI ESTADUAL N° 12.023/92.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 06/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
14/11/07

Expediente:
18/02/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE PÚBLICA OFICIAL DE EDUCAÇÃO.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 406/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como indicação / aprovado.
Em 27/03/08 - SS, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 10/04/08 - SP, relator Dep.Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 25/04/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 21/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/9

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
12.02.09

Expediente:
12.02.09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 12/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 01/04/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 16/04/09 - SS, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 28/04/09 - SP.relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 29/04/09 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/10

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
02/03/10

Expediente:
03/03/10

Ementa:
MODIFICA O INCISO VI DO ART. 4º DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF Localização: LEGIS.
Em 03/03/10 - CCJ / Procuradoria
Em 26/03/10 - RETIRADO PELO AUTOR.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
13/7

Autor:
NETO NUNES

Entrada:
06/03/07

Expediente:
07/03/07

Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 07/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Caminha, favorável / aprovado.
Em 17/04/07 - SS, relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 18/05/07 - Plenário. Em 27/07/07, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
20/11/08

Expediente:
18/02/08

Ementa:
CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 407/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como indicação / aprovado.
Em 27/03/08 - SS, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 10/04/08 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 25/04/08 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/9

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
12.02.09

Expediente:
12.02.09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF.. Localização: LEGIS.
Em 12/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17/06/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 25/06/09 - SS, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - SP e OF, relator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/10

Autor:
DEDÉ TEIXEIRA

Entrada:
10/03/10

Expediente:
11/03/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPETÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COEPPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF Localização: LEGIS
Em 11/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/10 - Comissão de Constituição e Justiça, relator Dep. Luiz Pontes,favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 11/05/10 - Comissão de Direitos Humanos, relator Dep. Edson Silva, favorável/ aprovado.
Em 11/05/10 - Comissão de Trabalho, Adninistração e Serviço Público. Em 18/05/10, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/05/10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em 26/05/10 relator Dep. Nelson Matins, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
14/7

Autor:
ANAPAULA CRUZ

Entrada:
16/03/07

Expediente:
21/03/07

Ementa:
INDICA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAR A 2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE .

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 21/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 10/05/07 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 14/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, fávorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - Plenário. Em 04/07/07, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
14/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
20/11/08

Expediente:
18/02/08

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 413/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, IA, SP e OF Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como indicação / aprovado.
Em 26/02/08 - IA, relator Dep. Tomás Figueiredo, favorável / aprovado.
Em 06/03/08 - SP, relator Dep. Tomás Figueiredo, favorável / aprovado.
Em 02/04/08 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 21/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
14/9

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
12.02.09

Expediente:
12.02.09

Ementa:
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF. Localização: LEGIS..
Em 12/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 05/05/09 - EC relator Dep. Professor Teodoro, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - OF, relator Dep.Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
14/10

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
11/03/10

Expediente:
12/03/10

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS QUE FORAM CONVOCADOS A RECALL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/03/11 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/04/10 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável. Em 07/07/10 parecer favorável / aprovado.
Em 06/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Comissões de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior / Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação. Em 13/07/10, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
15/7

Autor:
ANAPAULA CRUZ

Entrada:
16/03/07

Expediente:
21/03/07

Ementa:
INDICA AO EXECUTIVO A INSTITUIR A 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE .

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 21/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 09/04/07 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 12/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/04/07 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 20/04/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
15/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
19/02/08

Expediente:
20/02/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NUTRICIONISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 30/04/08 - SS, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 04/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
15/9

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
12.02.09

Expediente:
12.02.09

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - ProUni - CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/02/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 17.02.09 - RETIRADO PELO AUTOR.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
15/10

Autor:
FERREIRA ARAGãO

Entrada:
11/03/10

Expediente:
12/03/10

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.12.807 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 195/09

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF. Localização: LEGIS
EM 01/09/09 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 11/03/10 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de Indicação / aprovado. (REJEITADO COMO PROJETO DE LEI.)
Em 12/03/10 - Plenário para leitura no Expediente.
Em 12/03/10 - Comissões: Defesa do Consumidor/Trabalho, Administração e Serviço Público/Orçamento, Finanças e Tributação.Em 26/05/10 relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 27/05/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 41 á 60 (de 882)
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