Projeto de Indicação
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
51/7

Autor:
SÉRGIO AGUIAR

Entrada:
17/04/07

Expediente:
18/04/07

Ementa:
DETERMINA A GRATUIDADE DOS DOCUMENTOS OFICIAIS POR MOTIVOS DE FURTOS E/OU ROUBO E PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: Legis
Em 18/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 31/05/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/06/07 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 27/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/8

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
13/03/08

Expediente:
14/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS A AGENTE PÚBLICO, MUNICÍPIO OU A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA, EM VIRTUDE DE CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/05/08 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 04/06/08 - MA, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 05/06/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/9

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
27/03/09

Expediente:
27/03/09

Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO E FORTALECIMENTO AOS BANCOS COMUNITÁRIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS..
EM 27/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep.Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 26/05/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - OF, relator Dep.Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/10

Autor:
ELY AGUIAR

Entrada:
09/02/10

Expediente:
28/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REINSERÇÃO SOCIAL DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 13/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
EM 09/02/10 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 28/04/10 - CCJ, relator Dep.Roberto Cláudio, contrário. Em 28/05/10, (novo parecer) favorável como projeto de indicação. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 04/08/10 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Heitor Férrer, favorável/aprovado.
Em 13/10/10 - Comissões de: Trabalho Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 19/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/7

Autor:
CARLOMANO MARQUES

Entrada:
17/04/07

Expediente:
18/04/07

Ementa:
SUGERE ALTERAÇÃO NO § 2º, DO ART. 1º E ART.12, TODOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF. Localização: LEGIS
Em 18/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 16/05/07 - VT. Em 14/06/07, relator Dep. Lívia Arruda, favorável / aprovado.
Em 26/06/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 05/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
13/03/08

Expediente:
14/03/08

Ementa:
CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 24/04/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 29/04/08 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
52/9

Autor:
DEDÉ TEIXEIRA

Entrada:
03/04/09

Expediente:
03/04/09

Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF Localização: SP.
EM 03/04/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 10/06/09 - VT, relator Dep. Lívia Arruda, favorável / aprovado.
Em 25/08/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, PRAZO PARA RELATAR.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
52/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
15/04/10

Expediente:
28/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA NEOPLASIA MALIGNA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA LOCALIDADE ONDE FOR FEITO O EXAME DETECTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 97/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/04/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/04/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, parecer contrário. Em 28/05/10, (novo parecer) favorável como projeto de indicação. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 10/06/10 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Vasques Landim favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/7

Autor:
LULA MORAIS

Entrada:
18/04/07

Expediente:
19/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 50 DA LEI 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IA, SP e OF. Localização: Legis
Em 19/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 29/05/07 - IA, Rachel Marques, favorável / aprovado.
Em 31/05/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/06/07 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/8

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
13/03/08

Expediente:
14/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - EC, relator Dep. Dede Teixeira, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 19/06/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/9

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
03/04/09

Expediente:
03/04/09

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CESTA PEDAGÓGICA, PROGRAMA DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCADORES, COMO COMPLEMENTO DE SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº147/08.

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF. Localização: LEGIS
EM 03/04/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 01/04/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 07/04/09 - EC, relator Dep. Professor Teodoro, favorável / aprovado.
Em 14/04/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 22/04/09 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
53/10

Autor:
LÍVIA ARRUDA

Entrada:
26/04/10

Expediente:
28/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO CEARÁ, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 113/10.

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 28/04/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio aguiar, favorável como projeto de Indicação. Em 01/06/10 aprovado parecer.
Em 01/06/10 - Comissão de Viação, Transporte, Des. Urbano e Interior. Em 17/06/10 relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 17/07/10 - Comissões de Seguridade Social e Saúde / Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/7

Autor:
TÉO MENEZES

Entrada:
18/04/07

Expediente:
19/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: Legis
Em 19/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/05/07 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - DS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 31/05/07 - SP, relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 06/06/07 - OF, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 27/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/8

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
14/03/08

Expediente:
18/03/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA NO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR E COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS AOS FILHOS DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS MORTOS EM SERVIÇO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP Localização: LEGIS
Em 18/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/06/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/06/08 - EC, SP, relator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado.
Em 18/06/08 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/9

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
14/04/09

Expediente:
15/04/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e OF Localização: LEGIS.
EM 15/04/09 - CCJ / PROCURADORIA
EM 27/05/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
EM 09/06/09 - EC, relator Dep. Manoel de Castro, favorável / aprovado.
Em 24/06/09 - OF, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado.
Em 08/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
54/10

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
26/05/10

Expediente:
27/05/10

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA RELAÇÕES HUMANAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP Localização: LEGIS
Em 27/05/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 27/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Claudio, favorável. Em 07/07/10 aprovado parecer.
Em 13/07/10 - Comissões de Educação, Cultura e Desporto / Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/07/10 - Depto. Legislativo / Plenário ( aguardando deliberação)
Em 15/07/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/7

Autor:
TÉO MENEZES

Entrada:
18/04/07

Expediente:
19/04/07

Ementa:
DISPÕE SOBRE O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DESTINADO A ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ONGS, QUE ATUEM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 19/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/05/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável/aprovado.
Em 23/05/07 - SS. Em 26/06/07, relator Dep. Perboyre Diógenes, favorável / aprovado.
Em 06/07/07 - SP, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável / aprovado.
Em 10/07/07 - OF, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 11/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/8

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
24/03/08

Expediente:
25/03/08

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A INSERIR NO PROGRAMA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A PRESENÇA DE UM TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO LETIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 25/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/04/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 13/05/08 - EC, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 14/05/08 - SP.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/9

Autor:
VASQUES LANDIM

Entrada:
14/04/09

Expediente:
15/04/

Ementa:
ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ DEVERÃO DISPOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP Localização: LEGIS.
EM 15/04/09 - CCJ / PROCURADORIA
EM 27/05/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 28/05/09 - SS, relator Dep.Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 09/06/09 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/10

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
27/05/10

Expediente:
28/05/10

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONTEÚDO RELATIVO ÀS BOAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP. Localização: LEGIS
Em 28/05/10 - Depto. Legislativo para leitura no Expediente.
Em 28/05/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 13/10/10 - Comissões de: Trabalho Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 19/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 201 á 220 (de 882)
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