Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2007 / 2010

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Nº do Proj.:
6/9

Autor:
MP

Entrada:
10/07/09

Expediente:
10/07/09

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.04/2009.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 10/07/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 16/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Susbstitutivo/ aprovado.
Em 16/07/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 06/09

Lei:
LC 80

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
05/10/10

Expediente:
05/10/10

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N° 7218/10

Distribuição/Comissões: CCJ,IC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 05/10/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 05/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/10/10 - Comissões de Industria e Comercio, Serviços e Turismo/ Trabalho Administração e Serviço Público / Orçamento,Finanças e Tributação. Relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e contrário as emendas 1,2,3 e 4 / aprovado parecer.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 19/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
04/10

Lei:
LEI COMP N� 90/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/8

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
09/12/08

Expediente:
09/12/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO CEARÁ - DER, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7050/08

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 09/12/08 - CCJ / PROCURADORIA
EM 11/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/12/08 - VT, SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 8

Lei:
LEI COMPLEMENTAR N� 73

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/9

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
07.08.09

Expediente:
07.08.09

Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ - FIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.7.123 /2009.

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 07/08/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 12.08.09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 12.08.09 - CT,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13.08.09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 7/09

Lei:
LC 81

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/10

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23.11.10

Expediente:
23.11.10

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N° 7225/10

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 23/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 23/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 6

Lei:
LEI COMP N� 91/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/8

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
10/12/08

Expediente:
10/12/08

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7051/08

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 10/12/08 - PROCURADORIA
EM 12/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 12/12/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/08 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 7

Lei:
LEI COMPLEMENTAR N� 74

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/9

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
17/09/09

Expediente:
17/09/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.7134

Distribuição/Comissões: CCJ,VT e SP. Localização: SP.
Em 17/09/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 24/09/09 - CCJ, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 24/09/09 - VT e SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 8/09

Lei:
LC 82

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
12/01/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-GOVERNADOR.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7230Q/2011 - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissões de Constituição, Justiça e Redação / Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Edson Silva, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 7

Lei:
LEI COMP N� 94/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/9

Autor:
DOMINGOS FILHO

Entrada:
25/11/09

Expediente:
25/11/09

Ementa:
DISPÕE, NA FORMA DO ART.18,§4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 25/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 02/12/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - VT,SP e OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 9

Lei:
LC 84

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
12/01/11

Ementa:
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7230R/2011 - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Teo Menezes, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep. Teo Menezes, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 8

Lei:
LEI COMP N� 92/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/9

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
24/11/09

Expediente:
24/11/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL DE DESAPROPRIAÇÕES E PERÍCIAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.7150/09

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 24/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 25/11/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - SP e OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 10

Lei:
LC 83

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
12/01/11

Ementa:
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RESERVA OU REFORMA DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7230S/2011 - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep. Edson Silva, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 9

Lei:
LEI COMP N� 93/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/9

Autor:
MP

Entrada:
24/11/09

Expediente:
24/11/09

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - ESMP-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS.
Em 24/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 16/12/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 16/12/09 - SP e OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 16/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 11

Lei:
LC 85

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
12/01/11

Ementa:
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NS°58,DE 31 DE MARÇO DE 2006, E 70,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7230T/2011 - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 14/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento,relator Dep. Ana Paula Cruz favorável / aprovado.
Em 14/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 10

Lei:
LEI COMP N� 95/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
12/11

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
19/01/11

Expediente:
20/01/11

Ementa:
ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.7231/11 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 20/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 11

Lei:
LEI COMP N� 96/10

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 21 á 35 (de 35)
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