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Nº do Proj.:
6636/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
15/10/03		 Expediente:
15/10/03
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 15/10/03 - Proc., favorável.
Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
106/03		 Lei:
13.397		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6637/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
15/10/03		 Expediente:
15/10/03
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 15/10/03 - Proc., favorável.
Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável.
Em 30/10/03 - DS, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - SP/OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aproavado.
Em 30/10/03 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
107/03		 Lei:
13.401		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6638/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: OF.     Localização: LEGIS
Em 16/10/03 - Comis. Orçamento, Finanças e Tributação.
Em 11/12/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e as emendas: 02,05,08,30,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,47,49,56,57,58,59,60,61,62,64,65,66,69,
81,83,84,85,89,90,92,95,98,102,104,105,106,129,136,138,140,152,154,155,156,166,171,
172,178,180,185,186,187,188,190,194,197,198,199,200,203,204,206,207,208,214,215,216,
218,222,225,228,231,241,245,248,264,268,281,282,284,292,307,308,309,310,313,3140 e 315, contrário as / aprovado.

Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
130/03		 Lei:
13.422/03		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6639/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
22/10/03		 Expediente:
23/10/03
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.746, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Fundef - Amplia a representação - Sec. De Educação Basica disponibilizará os meios
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/10/03 - Proc., favorável.
Em 05/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 06/11/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 06/11/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
118/03		 Lei:
13.396		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6640/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
11/11/03		 Expediente:
12/11/03
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Dois imóveis no Município de São João do Jaguaribe onde foram edificadas, pelo município, duas escolas de ensino fundamental/médio de educação básica
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS
Em 12/11/03 - Proc., favorável.
Em 26/11/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguair, favorável / aprovado.
Em 27/11/03 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
119/03		 Lei:
13.408		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6641/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
11/11/03		 Expediente:
12/10/03
Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF     Localização: LEGIS
Em 12/11/03 - Proc., favorável.
Em 26/11/03 - CCJ, relator Deputado Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Franscico Aguiar, favorável ao projeto e contrário a emenda 01/ aprovado.
Em 27/11/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola favorável ao projeto e a emenda 02, contrário a emenda 01 / aprovado.
Em 27/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável emenda 02 / aprovado.
Em 27/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda 02 e contrário a emenda 01 / e contrário a emenda 01 / aprovado.
Em 27/11/03 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 02, contrário a emenda 01 / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
121/03		 Lei:
13.413		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6642/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
11/11/03		 Expediente:
12/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF.     Localização: LEGIS
m 12/11/03 - Proc., favorável.
Em 03/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 04/12/03 - VT/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e contrário as duas emendas / aprovado.
Em 04/12/03 - Plenário, favorável ao recurso a emenda 02 / aprovado.
Em 04/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil barreto, favorável a emenda 02 / aprovado.

Em 04/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 02 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
124/03		 Lei:
13.414		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6643/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
24/11/03		 Expediente:
25/11/03
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 13.093, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Alteração no Conselho de Defesa dos Direitos Humanos
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 25/11/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - OF/DH, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
141/03		 Lei:
13.425		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6644/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
24/11/03		 Expediente:
25/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 25/11/03 - CCJ / Proc.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 123/12/03 - OF/DS, relator Dep. Del. Cavalcante, favorável / aprovado.Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
148/03		 Lei:
13.438		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6645/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
27/11/03		 Expediente:
28/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF..     Localização: LEGIS
Em 28/11/03 - CCJ / Proc.
Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - VT/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
12.297/03 		Emenda(s):
-		 Autógrafo:
136/03		 Lei:
13.424		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6646/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
28/11/03		 Expediente:
02/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF     Localização: LEGIS
Em 02/12/03 - Proc., favorável.
Em 03/12/03 - VT/OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 03/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
123/03		 Lei:
13.409		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6647/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
28/11/03		 Expediente:
02/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 02/12/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 12/12/03- Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
142/03		 Lei:
13.410		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6648/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/12/03		 Expediente:
03/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 03/12/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - EC, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
143/03		 Lei:
13.426		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6649/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/12/03		 Expediente:
03/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 03/12/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - EC, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
144/03		 Lei:
13.427		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6650/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/12/03		 Expediente:
03/12/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO CEARÁ.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 16/03/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 13/04/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e a emenda nº01/04 / aprovado.Em 13/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda nº 01/04 / aprovado.
Em 13/04/04 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDAS 		Autógrafo:
21/04		 Lei:
13.465		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6651/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/12/03		 Expediente:
03/12/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA VIA FÉRREA DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 16/03/04 - CCJ,relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 16/03/04 - VT/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 18/03/04 - Plenário, favorávle / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
01/04		 Lei:
13.442		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6652/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
-		 Expediente:
-
Ementa:
INDICA O NOME DO DR. RAUL ARAÚJO FILHO, PARA ACUPAR A VAGA NO CARGO DE CONSELHEIRO ABERTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: TRAMITOU C/DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/03
Distribuição/Comissões: -     Localização: -


DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/04
06/01/04
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6653/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
-
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/03. ALTERA §§ 1º, 2º E 7º DO ART, 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Descrição: MENSAGEM Nº 6.659/03 B - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ( 12/2003 )
Distribuição/Comissões: -     Localização: LEGIS
Matéria da 1ª Convocação Extraordinária da 26ª Legislatura.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
07/03		 Lei:
EC 55/03		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6654/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
10/12/03		 Expediente:
11/12/03
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E Nº 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 08/03 - Previdência Social / Salário-família, Salário-maternidade, Pensão por morte e Pensão alimentícia.
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Mens. 6.659/03 - F - p/tramitar na 1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura .
Ent. 10/12/03 - Exp. 11/12/03
Em 11/12/03 - CCJ / Proc.
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 22/12/03 - SS/SP/OF, relator Dep. José Guimarães, favorável a mensagem e as duas emendas / aprovado a mensagem e rejeitadas as duas emendas.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao recursso de autoria Dep. Heitor Férrer / aprovado ( tramitação das duas emendas ).
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário as duas emendas / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e contrário as duas emendas / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/03		 Lei:
LC .38		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6655/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
10/12/03		 Expediente:
11/12/03
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Reduz mandado dos integrantes do Conselho de Educação.
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 16/03/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/03/04 - EC, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 23/03/04 - SP, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 24/03/04 - Plenário, favorável / aprovado..
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/04		 Lei:
13.447		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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