Nº do Proj.: 6615/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/08/03

Expediente: 20/08/03

Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA LIBERAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, CAUCIONADOS PELO ESTADO, EM GARANTIA DO SALDO DEVEDOR DO “CONTRATO DE EQUALIZAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS E DE ALONGAMENTO DE DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO CRÉDITO RURAL”, DATADO DE 28 DE JULHO DE 1996, ATÉ O MONTANTE QUE INDICA, DESTINANDO-OS À CONTA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 20/08/03 - Proc., favorável. Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 03/09/03 - SS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 05/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6616/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/08/03

Expediente: 22/08/03

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997, 12.712,D E 1º DE AGOSTO DE 1997, 12.844 DE 17 DE JULHO DE 1998, 12.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, 12.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 E 13.157, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc., favorável. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6617/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/08/03

Expediente: 22/08/03

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DE PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E REAJUSTA 0O VALOR DO JETON ATRIBUÍDO AOS VOGAIS E AOS DEMAIS PARTICIPANTES DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO E DAS TURMAS DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc., favorável / aprovado. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6618/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZO DA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO RAMO INDUSTRIAL BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PROVIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP EE OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc., favorável / aprovado. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6619/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO ÉTICO DOS MILITARES ESTADUAIS, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP.     Localização: LEGIS Em 28/08/03 - Proc., favorável. Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado. ( 44 emendas - 2 Dep. Nelson Martins e 42 Dep. Del. Cavalcante). Em 30/10/03 - DS, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável ao projeto e as emendas 1,3 a 12, 14 a 23, 25 a 36 e 38 a 44/aprovado. ( As emendas 2,13,24 e 37, retiradas pelos autores ) Em 30/10/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 1,3 a 12, 14 a 23, 25 a 36 e 38 a 44/aprovado. Em 30/10/03 - Planário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6620/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: AUTORIZA O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A-BEC, OU OUTRO AGENTE FINANCEIRO OFICIAL INDICADO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER O RETORNO DO PRINCIPAL, BEM COMO OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS COM DESCONTOS, CONSUBSTANCIADOS EM NOTAS PROMISSÓRIAS NÃO LIQUIDADAS ATÉ 31 DE JULHO DE 2003, EXPEDIDAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS-PROVIN, QUE CELEBRARAM CONTRATOS DE MÚTUO DE EXECUÇÃO PERIÓDICA COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 10.367/79, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 28/08/03 - Proc., favorável. Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 03/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda nº 01/03 / aprovado.( Emenda nº 02/03, retirada pelo autor Dep. Nelson Martins ) Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda 01/03 / aprovado. Em 05/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6621/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 28/08/03 - CCJ / Proc. Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda 03, contrário as emendas 01,02 e 04 / aprovado. Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6622/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/09/03

Expediente: 10/10/03

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.324, DE 14 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ( ICMS ).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda 03, contrário as emendas 01,02 e 04 / aprovado. Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda03 e contrário as 01,02 e 04/aprovado. Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6623/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP.

Descrição: TRAMITANDO C/PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/03.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DH, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 16/09/03 - CCJ / Proc. Com 49 emendas . Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vistas Deps. José Guimarães e Osmar Baquit. Em 15/10/03, aprovado parecer. Em 29/10/03 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto / Vistas Deputados Íris Tavares-PT e João Jaime-PSDB. Em 10/11/03, c/novo relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas: 01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado parecer. Prejudicadas: 07,15,16,18,19,20,29 e Retiradas p/autores: 41 e 48. Em 10/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas:01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado parecer. ( 17 favorável, 23 contrário, 07 prejudicadas e 02 retiradas pelos autores )

Nº do Proj.: 6624/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 16/09/03 - CCJ / Proc. Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 25/09/03 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 25/09/03 - EC, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6625/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/09/03

Expediente: 20/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC. SP E OF.     Localização: LEGIS Com 01 emenda Em 02/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vistas Dep. José Guimarães. Em 08/10/03, aprovado parecer. Em 09/10/03 - EC/SP/OF, relator dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto e as emendas 2,7,8,9,10,11,12 e 13 e contrário as emendas 01,3,4,5e 6/aprovado. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 2,7,8,9,10,11,12 e 13 e contrário as emendas 1,3,4,5e 6/aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado. Em 12/12/03 - CCJ, favorável ao Veto Parcial / aprovado. Em 26/02/04 - Plenário, Mantido Veto Parcial.

Nº do Proj.: 6626/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/09/03

Expediente: 25/09/03

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E DA ECONOMIA DO CEARÁ -PRODECIPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 02,04,06,12 e 14, contrário as emendas 01,07,10,11,13 e 15 / aprovado parecer.Emendas retiradas pelo autor: 03 e 05, prejudicadas 08 e 09. Em 26/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,04,06,12 e 14, contrário as emendas 01,07,10,11,13 e 15 / aprovado parecer. em 26/09/03 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 6627/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/09/03

Expediente: 25/09/03

Ementa: ALTERA OS ARTS. 2º E 5° DA LEI N. 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 25/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6628/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/09/03

Expediente: 25/09/03

Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES , 12..854, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, E 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕEM , RESPECTIVAMENTE, SOBRE: a)CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, b)AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA,c)SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS SETORES CERAMISTAS, E d) QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS , QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO ESTRANGEIRO COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS ESTABELECIDOS NESTE ESTADO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF     Localização: LEGIS Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável emenda de Aditamento / aprovado. Em 26/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6630/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/10/03

Expediente: 03/10/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ( IPVA), E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 06/10/03 - Proc., favorável. Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Com 02 Emenda Em 21/10/03 - VT/SP/OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável ao projeto e as emendas com parecer contrário / aprovado. Em 24/10/03 - Plenário, favoráve ao projeto e ao parecer das emendas/ aprovado

Nº do Proj.: 6631/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/09/03

Expediente: 01/10/03

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004 / 2004.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF.     Localização: LEGIS Em 02/10/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e as emendas 1,2,3,4,5,7,8,9,114,12,13,14,15,16,19,20,24,28 e 29, contrário 10,18,22,23 e 25, prejudicadas 17,21,26 e 27 / aprovado. Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6632/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/03

Expediente: 09/10/03

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 09/10/03 - CCJ / Proc. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6633/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/03

Expediente: 09/10/03

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA "GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL "DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF     Localização: LEGIS Em 09/10/03 - Proc., favorável / aprovado. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6634/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/10/03

Expediente: 15/10/03

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões:  CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 15/10/03 - Proc., favorável. Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6635/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/10/03

Expediente: 28/10/03

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  Crédito de R$ 350.000,00, para aquisição de um imóvel onde atualmente funciona o Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembléia Legislativa

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 28/10/03 - Proc., favorável. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.