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Nº do Proj.:
6575/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: 
Em 18/03/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /aprovado.
Em 20/03/03 - SP/OF, relator Dep. João Jaime,favorável a mensagem e as emendas 05,06 e 07/aprovado.Obs.: as emendas 01,02,03 e 04,foram retiradas pelos autores.
em 25/03/03 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável as emendas 05,06 e 07 /aprovado
Em 25/03/03 - Plenário, favorável a mensagem e as emendas 05.06 e 07/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
08/03		 Lei:
13.301		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6576/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Descrição: TRAMITANDO COMO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/03 - (§ 1º, art.342 -RI )
Distribuição/Comissões:      Localização: 
Em 13/03/03 - CCJ/Proc.
( Com 02 emendas: 01 Dep. Heitor Férrer e Dep. Artur Bruno ( retiradas).
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.m 29/04/03 -Plenário, acata a emenda de Plenário dos Dep. Artur Bruno e Luizianne Lins, que estende o benefício(pensão) entre pessoas do mesmo sexo.(retirada na CCJ, para discussão em audiência pública a ser marcada com o governo do estado e a sociedade )
Em 28/04/03 - Plenário, favorável a mensagem / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
E.C. 01/03		 Lei:
EC 52		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6577/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, PREVISTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE DEZEMBRO DE 1996, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: TRAMITANDO C/PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/03 - ( Altera a Lei do FDI )
Distribuição/Comissões:      Localização: 
Em 13/03/03 - CCJ/Proc.
Em 18/03/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável /aprovado.
( Com 10 emendas:4 Dep.Nelson Martins, 4 Dep.Heitor Férrer e 2 Dep. Luizianne Lins ) - ( emenda 04, retirada pelo autor e 05 prejudicada )
Em 20/03/03 - IC, relator Dep. Artur Bruno, favorável as emendas 01,02,03,06,07,08,09,10,11 e 12. Aprovada o parecer favorável as emendas 01,03,07,08,09,11 e 12 , rejeitadas as emendas 02,06 e 10 / aprovado. aprovado. ( emendas 11e12 c/alteração )
Em 27/03/03 - SP/OF, idem a IC.
Em 27/03/03 - CCJ, Idem a SP e OF.
em 01/04/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
L.C. 01/03		 Lei:
LC 33		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6578/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: 
Em 25/03/03 - CCJ/Proc.
Em 01/04/03 recebe 01 emenda, Dep. Heitor Férrer.
Em 16/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, fav / VISTAS Dep. Osmar Baquit.
ANEXADA A MENS. 6.587 - (EMENDA SUBSTITUTIVA)
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
15/03		 Lei:
13.307		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6579/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
PROJ DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/03 MENSAGEM PARA ENCAMINHAR A APROVAÇÃO, FEITA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, DA SERVIDORA PÚBLICA SORAIA THOMAS DIAS VICTOR
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: 
Em 25/03/03 - CCJ/Proc.
Em 27/03/03 - CCJ,
Em 27/03/03 - Plenário, rejeitada a indicação.( 23 sim, 17 não e 03 abstenção )
Rejeitado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADA

Nº do Proj.:
6580/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONFERE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E DA LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ, IC E OF.     Localização: 
Em 26/03/03-CCJ/Proc.
Em 01/04/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável /aprovado.
Em 01/04/03 - IC/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 01/04/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
09/03		 Lei:
13.299		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6581/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: TRAMITANDO C/ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03
Distribuição/Comissões:      Localização: 
Em 16/04/03 - CCJ / Proc.
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /aprovado.
Com 01 emenda/Dep. Nelson Martins.Em 29/04/03 - VT/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a Mensagem e Emenda /aprovado.
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda / aprovado.
Em 29/04/03- Plenário, favorável /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
LC 02		 Lei:
LC 34		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6582/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: 
Em 16/04/03 - CCJ / Proc.
Em 23/04/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 23/04/03 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 29/04/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
12/03		 Lei:
13.302		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6583/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: 
Em 16/04/03 - CCJ / Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / vistas / Dep. Osmar Baquit e J.Guimarães.
Em 13/05/03 - parecer aprovado.Em 16/04/03 - CCJ / Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / vistas / Dep. Osmar Baquit e J.Guimarães.
Em 13/05/03 - parecer aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
36/03		 Lei:
13.331		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6584/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO "SELO MUNICÍPIO VERDE", E DO " PRÊMIO SENSIBILIDADE AMBIENTAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ, MA,SP E OF.     Localização: 
Em 24/04/03 - CCJ / Proc.
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /aprovado.
Em 29/04/03- MA/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /aprovado.
Em 29/04/03 - Plenário, favorável /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
13/03		 Lei:
13.304		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6585/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: 
Em 16/05/03 - Proc., favorável
Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 20/06/03 - DS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 03,04,05,10,17 e 18 e contrário as emendas 01,02,06,07,08,09,11,12,13,14,15,16 / aprovado.
Em 20/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, aprovado o mesmo parecer da DS/SP/OF.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável o projetos e as emendas favoráveis na CCJ e os dois destaques: emendas 14, 15 e contrários as restantes/aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
29/03		 Lei:
13.326		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6586/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: OF     Localização: 
( c/05 emendas de autoria dep. Nelson Martins )
Em 07/05/03 - OF, em 26/06/03, o relator Dep. Francini Guedes, favorável / vistas Dep. Nelson Martins. Em 30/06/03, Deputados Manoel Duca, Ivo Gomes e Delegado Cavalcante, mais 72h de vistas. Em 03/07/03 - aprovado do parecer da mensagem e das seguintes emendas: favoráveis - 2,3,5,10,12,14,20,21,22,25,27,29,39,40,42 e 44, contrárias 4,13,15,17,18,19,23,24,30,31,33,34,35,36,37,38,41 E 43.Emendas retirados pelo autor: 1,6,7,8,9,11,16,28 e 32.
Em 04/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
58/03		 Lei:
13.342		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6587/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA AÇÕES INTEGRANTES DO CAPITAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: . Emenda Heitor - 78% do capital da Cagece permanecerá no no Estado.
Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF     Localização: 
EMENDA SUBSTITUTIVA
Em 08/05/03 - Proc., Favorável.
Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 14/05/03 - RH/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e a emenda nº03, c/alteração e contrário as emendas 01 e e 02 / aprovado.
Em 15/05/03 - CCJ, relator Dep.Adahil Barreto, favorável a emenda nº 03 e contrário as emendas nº 01 e 02 / aprovado.
Em 21/05/03 - Plenário /aprovada.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
15/03		 Lei:
13.307		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6588/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: 
Em 14/05/03 - Proc., favorável.
Em 19/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 27/05/03 - EC, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 28/05/03 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 05/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável/ aprovado.
Em 10/06/03 - Plenário / favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
21/03		 Lei:
13.314		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6589/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL - FRE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: TRAMITANDO C/ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: 
Ent. 20/05/03 -
Em 20/05/03 - Proc., favorável. ( 04 Emendas )
Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL

Em 26/10/04 - CCJ, mantido o Veto Parcial por 06sim x 00não.
Em 09/10/03 - Plenário, mantido o Veto Parcial por 23sim x 05não.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
LC 03/03		 Lei:
LC 35		 Veto nº:
VETO PARCIAL		 OBS:
APROVADO VETO PARCIA

Nº do Proj.:
6590/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
Ent. 20/		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF     Localização: 
Em 20/05/03 - Proc., favorável.
Em 27/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. ( 01 Emenda )
Em 28/05/03 - SP, relator Dep. Adahil Barreto,favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01/03 / aprovado.
Em 10/06/03 - retorno/emenda - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário a emenda / aprovado.
Em 12/06/03 - OF , em 23/06/03 - Proc. / favorávelEm 26/06/03 - CCJ, favorável / aprovado.
Em 26/06/06 - Plenário, favorável ao projeto e contrário a emenda 01 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
24/03		 Lei:
13.325		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6591/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
26/05/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: 
Em 27/05/03 - Proc., favorável.
Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - EC, relator Dep. Ivo Gomes, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 24/06/03 - OF,relator Dep. Tânia Gurgel, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 25/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário as 02 emendas / aprovado.
Em 26/06/03 - Plenário, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
35/03		 Lei:
13.330		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6593/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/06/03		 Expediente:
23/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF     Localização: LEGIS
C/Mens nº 6.699/04 - Substitutivo.
Em 23/06/03 - Proc., favorável.
Em 24/06/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 25/06/03 - MA, relator Dep. João Jaime.

(SUBSTITUTIVO APROVADO MENS. Nº 6.699/04 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/04 )
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
SUBST.		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVO SUBSTITUTIVO

Nº do Proj.:
6593/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/06/03		 Expediente:
23/06/03
Ementa:
CRIA O FUNDO E O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DIREITOS DIFUSOS (FEMADDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição:  PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/03
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP E OF     Localização: 
VEJA A MENSAGEM Nº 6.699/04 SUBSTITUTIVA.

Em 25/06/04 - Plenário, favorável o projeto e as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,03,04,05 e 07 / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
AP/SUBSTITUTIVO

Nº do Proj.:
6594/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SP.     Localização: 
Em 10/06/03 - Proc., favorável.
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 20/06/03 - VT/SP, relator Dep. Leda Moreira, favorável / ao projeto e as 02 emendas / aprovado.
Em 20/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as 02 emendas ( autoria do Dep. Chico Lopes) / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
30/03		 Lei:
13.327		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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