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Nº do Proj.:
3/6

Autor:
MP

Entrada:
19/06/06

Expediente:
20/06/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/06/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 23/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.Em 27/06/06, favorável / aprovado.
Em 27/06/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 27/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
69/06

Lei:
13.798/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/3

Autor:
MP

Entrada:
24/11/03

Expediente:
25/11/03

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Altera Cargos.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização:
Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
137/03

Lei:
13.432/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/3

Autor:
TJ

Entrada:
11/11/03

Expediente:
12/11/03

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Modifica a vinculação das Comarca de Barroquinha e Potiretama

Distribuição/Comissões: CCJ E SP Localização:
Em 12/11/03 - CCJ /Proc.
Em 25/03/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao Substitutivo / aprovado.
Em 26/03/04 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável ao parecer substitutivo e as emendas 01 e02 aprovado.
Em 26/03/04 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao parecer substitutivo e a emenda 02 / aprovado.
Em 26/03/04 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável a emenda 01 / aprovado.
Em 26/03/04 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorávelavorável as emendas/aprovado.
Em 30/04/04 - Plenário, contrário ao parecer substitutivo / aprovado.(prejudicadas as emendas)
Em 04/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
EMENDAS

Autógrafo:
33/04

Lei:
13.477/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/4

Autor:
TJ

Entrada:
03/06/04

Expediente:
03/06/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S. 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ANEXADO OF.( SUBSTITUINDO TABELA )

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 07/06/04 - CCJ/Proc.
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 11/08/04, designado novo relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 11/08/04 - SP. Em 18/08/04, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Prazo para relatar as emendas.
Em 08/12/04, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 10,11 e 12(Oficio do T.J.) e contrário as emendas 01 a 09 / aprovado.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 10,11 e 12(Oficio do T.J.) e contrário as emendas 01 a 09 / aprovado.

Em 08/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 10,11 e 12/ aprovado.

Anexo:
OF.GSG N�147/04-ALTERA REDA��O

Emenda(s):
12 EMENDAS

Autógrafo:
115/04

Lei:
13.551/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/4

Autor:
MP

Entrada:
25/06/04

Expediente:
25/06/04

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 25/06/04 - CCJ/Proc.
Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.,
Em 25/06/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 29/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
74/04

Lei:
13.511/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/5

Autor:
TJ

Entrada:
24/06/05

Expediente:
04/06/05

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 24/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Aahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
63/05

Lei:
13.638/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/5

Autor:
MP

Entrada:
28/09/08

Expediente:
28/09/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADO DEFINITIVAMENTE DE PAUTA PELO AUTOR DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 035/2006/APG DE 02/JUN/2006.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 28/09/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/11/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.( c/01 emenda)
Em 16/06/06 - Legislativo

Anexo:
-

Emenda(s):
01

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO P/AUTOR

Nº do Proj.:
4/5

Autor:
TCM

Entrada:
30/08/05

Expediente:
31/08/05

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N.º 12.262, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 1/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/10/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 25/10/05 - SP. Em 03/11/05 - SP/OF,relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 03/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 03/11/05 - Legislativo.

Anexo:
12.262/94 CE

Emenda(s):
-

Autógrafo:
109/05

Lei:
13.691/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/5

Autor:
TCE

Entrada:
29/08/05

Expediente:
30/08/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, LEI ESTADUAL N° 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995.

Descrição: ARQUIVADO

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/12/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 14/12/05 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, prazo.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.

Anexo:
Lei n� 12.509/95

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
4/6

Autor:
TJ

Entrada:
22/08/06

Expediente:
23/08/06

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E Nº 12.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Cria a Vara de Defesa da Mulher contra a Violência Doméstica e Familiar e a 21ª Unidade do Juizado Especial

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEIGS
Em 24/08/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/08/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 31/10/06, favorável/vista p/Dep. Artur Bruno.
Em 07/11/06, CCJ, favorável ao projeto e a emenda nº04 / aprovado.
Em 07/11/06, CCJ, favorável a emenda nº03 com a supressão do art 1º / aprovado.
( PREJUDICADAS AS EMENDAS 01 E 02; A EMENDA 05, P/ANÁLISE DO MÉRITO NAS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E ORÇAMENTO E FINANÇAS).
Em 08/11/06 - SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim, prazo. Em 05/12/06, parace favorável ao projeto e contrário a emenda nº 03, prazo p/emenda 04. (Emenda nº5, prejudicada.

Em 22/02/07 - RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETITADA DE PAUTA

Nº do Proj.:
5/3

Autor:
TJ

Entrada:
27/11/03

Expediente:
28/1103

Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização:
Em 28/11/03 - CCJ /Proc.
Em 03/12/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo.
Em 10/12/03 - Retirado pelo autor

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO P/AUTOR

Nº do Proj.:
5/4

Autor:
MP

Entrada:
01/12/04

Expediente:
02/12/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ( Elevação das Comarcas de São Gonçalo do Amarante, Aracoiaba, Mombaça, Beberibe e Euzébio à categoria de 3a. entrância. )

Descrição: CONVOCAÇÃO

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 02/12/04 - CCJ/Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável/vistas aos Deps. Fco. Aguiar e Moésio Loiola.
Em 10/12/04, aprovado parecer.
Em 13/12/04 - SP

Em 27/12/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 27/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
132/04

Lei:
13.575/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/4

Autor:
TJ

Entrada:
31/05/04

Expediente:
01/06/04

Ementa:
ALTERA A FIXAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DE BIBLIOTECÁRIO, INTEGRANTES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 02/06/04 - CCJ/Procuradoria
Em 16/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, Prazo. Em 11/08/04, favorável / aprovado.
Em 11/08/04 - SP. Em 18/08/04, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 25/08/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.

Em 15/10/04 - Plenário, favorável a emenda de Plenário nº 01/ aprovado.

Em 15/10/04 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda de Plenário nº 01/04 / aprovado.

Em 15/10/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda de Plenário nº 01/04 / aprovado.

Em 15/10/04 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda de Plenário nº 01/ aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
Emenda de Plen�rio

Autógrafo:
93/04

Lei:
13.535/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/5

Autor:
TCM

Entrada:
03/11/05

Expediente:
04/11/05

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ TCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/11/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/11/05 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 10/11/05 - SP/OF. Em 16/11/05, relator Dep. João Jaime, favorável / Vistas p/dep. Adahil Barreto. Em 30/11/05, aprovado parecer.
Em 30/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 30/11/05 - Legislativo.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
132/05

Lei:
13.712/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/5

Autor:
TJ

Entrada:
19/10/05

Expediente:
20/10/05

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/10/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/10/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 25/10/05 - SP. Em 03/11/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 23/11/05, favorável/vista p/Dep.Nelson Martins. Em 30/11/05, aprovado parecer.
Em 30/11/05 - Plenário, favorpavel / aprovado.
Em 30/11/05 - Legislativo.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
133/05

Lei:
13.710/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/5

Autor:
TCE

Entrada:
01/11/05

Expediente:
01/11/05

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 01/11/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/11/05 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 10/11/05 - SP/OF. Em 16/11/05, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / vista p/dep. Adahil Barreto. Em 30/11/05, aprovado parecer.
Em 30/11/05 - Plenário, favorável/aprovado.
Em 30/11/05 - Legislativo.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
134/05

Lei:
13.713/05

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
5/5

Autor:
MP

Entrada:
19/10/05

Expediente:
20/10/05

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/10/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/10/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável com a supressão do art 1º/ aprovado.
Em 25/10/05 - SP. Em 03/11/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 23/11/05, favorável / aprovado.
Em 23/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
130/05

Lei:
13.700/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/3

Autor:
TJ

Entrada:
27/11/03

Expediente:
28/11/03

Ementa:
DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ADITAMENTO / CONVOCAÇÃO

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: LEGIS
Em 28/11/03 - CCJ /Proc.
Em 02/12/03 - CCJ. Em 31/08/04 - relator Dep. Osmar Baquit, prazo.
Em 14/12/04, novo relator Dep. João Jaime, favorável ao substitutivo / aprovado.
Em 14/12/04 - SP, relator João Jaime, da favorável à mensagem e ao substitutivo / aprovado.
Em 29/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
LEI MENCIONADA

Emenda(s):
Substitutivo

Autógrafo:
140

Lei:
13.574/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/4

Autor:
MP

Entrada:
09/12/04

Expediente:
10/12/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Criação das Comarcas de Barroquinha e Umirim.

Descrição: CONVOCAÇÃO

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 10/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 13/12/04 - SP

Em 10/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 27/12/04 - SP/OF, relator Dep.Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 27/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
133/04

Lei:
13.576/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6/4

Autor:
TJ

Entrada:
14/06/04

Expediente:
15/06/04

Ementa:
ELEVA À CATEGORIA DE 3ª ENTRÂNCIA AS COMARCAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ARACOIABA, MOMBAÇA, BEBERIBE E EUSÉBIO E, À CATEGORIA DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJ.Nº 02/04 A PEDIDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 16/06/04 - CCJ/Procuradoria
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, prazo. Em 18/08/04, favorável / aprovado.
Em 18/08/04 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / aprovado.
Em 18/08/04 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 18/08/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
78/04

Lei:
13.517

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 41 á 60 (de 406)
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