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2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
6877/7 4		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 24/01/07 - CCJ / procuradoria.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 24/01/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
152/07		 Lei:
13.876/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6877/7 2		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Ementa:
ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/07 - 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AUT. LEI COMP. N 08/07		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6877/7 5		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01 / aprovado parecer.
Em 25/01/07 - Plenário, favorável ao recebimento da emenda de Plenário / aprovado.
Em 25/01/07 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao emenda / aprovado.
Em 25/01/07 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
153/07		 Lei:
13.878/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6877/7 3		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/07 - 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AUT. LEI COMP. N 07/07		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6877/7 1		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 25/01/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 25/01/07 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins. Em 29/01/07, favorável ao projeto e as emendas: 07,09,14,15,16,24,26,28,29,30,31,32,35,36,40,41 e 45, contrarias: 01,02,03,04,05,06,08,10,11,12,13,18,19,20,21,22,23,25,27,33,48,49,51,55,59 e 60 / aprovado parecer.
RETIRADAS: 17,34,37,38,39,46,47,50,52,53,54,56,58,61,62,63,64 e 66.
PREJUDICADA: 65.
Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. José Sarto, favorável a emenda 42 / aprovado.
Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável as emendas 43,44 e 57 / aprovado.
Em 29/01/07 - CCJ, relator Dep. Gomes Farias, favorável as emedas: 07,09,14,15,16,24,26,28,29,30,31,32,35,36,40,41,42,43,44,45 e 57 / aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável ao recebimento das emendas.
Em 30/01/07 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável as emendas 67 e 70, emendas 69, relatora Dep. Moésio Loiola, favorável, emenda 68, relator Dep. Vasques Landim ,favorável e emnda 71 relatora Dep. Ana Paula Ceuz, favorável/ aprovado os pareceres.
Em 30/01/07 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável as emendas: 67,68,69,70 E 71 / aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
155		 Lei:
13.875/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6877/7 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/01/07		 Expediente:
24/01/07
Distribuição/Comissões:      Localização: LEGIS
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Exibindo registros 401 á 406 (de 406)
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