Nº do Proj.: 6857/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/06/06

Expediente: 13/06/06

Ementa: REDEFINE E INSTITUI PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PREVISTA NOS ARTS. 73, INCISO XII, E 80 DA LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP. e OF.     Localização: LEGIS Em 13/06/06 - CCJ / Procuradoria. Em 23/06/06 - CCJ, relator Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 23/06/06 - DS/SP/OF, relator Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 23/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6858/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 04/07/06

Expediente: 04/07/06

Ementa: INSTITUI O CONSELHO CEARENSE DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 04/07/06 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 17/10/06 - EC/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 17/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6859/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/07/06

Expediente: 12/07/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO , NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 12/07/06 - CCJ / Procuradoria. Em 14/07/06 - ARQUIVADA Em 24/10/06 - DESARQUIVADO. Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 21/12/06 - Departamento Legislativo. Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.

Nº do Proj.: 6860/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 10/07/06

Expediente: 11/07/06

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 11/07/06 - CCJ / Procuradoria. Em 13/07/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6861/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/08/06

Expediente: 08/08/06

Ementa: DISPÕE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADEQUANDO-A À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 08/08/06 - CCJ / Procuradoria. Em 16/08/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 16/08/06 - SS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 16/08/06 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6862/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/08/06

Expediente: 22/08/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, EM HARMONIA COM O DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS 50/06, DE 7 DE JULHO DE 2006 E 77/06, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF     Localização: LEGIS Em 22/08/06 - CCJ / Procuradoria. Em 29/08/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 29/08/06 - IC/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e contrário a emenda nº01/ vistas p/os Deps. Nelson Martins e João Jaime. Em 05/09/06 - IC/OF, Dep. Nelson Martins devolveu a matéria. Em 05/09/06, dep. Sávio Pontes pede prazo para relatar as emendas 02 e 03. Em 06/09/06 - IC/OF, Dep. Sávio pontes, favorável as emendas 02,03 e c/supressão a emenda 04 / vista p/Dep. Nelson Martins. Em 12/09/06, aprovado parecer. Em 12/09/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6863/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/09/06

Expediente: 12/09/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E Nº 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 12/09/06 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, prazo. Em 28/11/06, favorável / aprovado. Em 29/11/06 - IC/SP, relator Dep. Mauro Filho, prazo. ( c/alteração)

Nº do Proj.: 6864/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/10/06

Expediente: 03/10/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.784, DE 27 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: altera a nomenclatura e símbolos de cargos de provimento em comissão, sem nenhum impacto ou repercussão financeira - Empresa de Tecnologia da Informa.

Distribuição/Comissões: CCJ, CT e SP.     Localização: LEGIS Em 03/10/06 - CCJ/Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado Em 17/10/06 - SP/OF, relator Dep. Mauro Filho, favorável / aprovado. Em 17/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6865/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/10/06

Expediente: 03/10/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007, REVISÃO DE 2007.

Descrição: PPA

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 03/10/06 - OF, relator Dep. Sávio Pontes, prazo. Em 21/12/06, favorável / aprovado. Em 26/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6866/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/10/06

Expediente: 06/10/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CRIA O PLANO ESTADUAL DE DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURA.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 06/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável /aprovado. Em 17/10/06 - SP/OF, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado. Em 17/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6867/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/10/06

Expediente: 06/10/06

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DESPORTIVO ESTADUAL, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 06/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 21/11/06, favorável / vista Dep. José Guimarães. Em 05/12/06, aprovado o parecer favorável. Em 22/12/06 - EC/SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, prazo.

Nº do Proj.: 6868/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/10/06

Expediente: 17/10/06

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Descrição: VEJA OS ANEXOS NO PROJETO

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 19/10/06 - OF, relator Dep. Mauro Filho. Em 21/12/06, favorável ao projeto e as emendas nºs.5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 53, 55, 57, 60, 61, 62, 64, 72, 73, 77, 78, 87, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 146, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 243, 244, 245, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 359, 360, 361, 364, 365, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 487, 489, 490, 503, 504, 505, 506, 507, 514, 517, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530 / aprovado. Em 26/12/06, Plenário, manteve o parecer contrário as emendas: 2, 3 e 4. Em 26/12/06, Plenário, favorável ao projeto e as emendas com parecer favorável na Comissão de Orçamento / aprovado.

Nº do Proj.: 6869/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/10/06

Expediente: 19/10/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.778, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF , DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 19/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista p/Dep. Mauro Filho. Em 08/11/06 - RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Nº do Proj.: 6870/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 20/10/06

Expediente: 20/10/06

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 13.540 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DO PECÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 20/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 07/11/06 - CCJ, relator Dep Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 07/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6871/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/10/06

Expediente: 26/10/06

Ementa: INSTITUI O REGISTRO DOS "TESOUROS VIVOS DA CULTURA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e OF.     Localização: CCJ Em 26/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 07/11/06 - CCJ, relator Dep. Mauro Filho, favorável / aprovado. Em 07/11/06 - EC/OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 07/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6872/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/10/06

Expediente: 01/11/06

Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 13.781, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 01/11/06 - CCJ / Procuradoria. Em 14/11/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 14/11/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista/Dep. Artur Bruno. Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.

Nº do Proj.: 6873/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/11/06

Expediente: 07/11/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: CORRIGI PEQUENOS EQUÍVOCOS E AS DIVERSAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS NA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/11/06 - Procuradoria. Em 14/11/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 14/11/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 14/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6874/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/11/06

Expediente: 07/11/06

Ementa: RECONHECE PARA OS MILITARES ESTADUAIS, QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES QUE DESCREVE, O DIREITO QUE INDICA.

Descrição: DÁ DIREITO AO MILITAR ESTADUAL A INCORPORAR AOS SEUS PROVENTOS, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VANTAGEM RELATIVA A CARGO DE PROVIMENTO.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/11/06 - CCJ / Procuradoria.

Nº do Proj.: 6875/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 18/12/06

Expediente: 19/12/06

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA AO AFORAMENTO RELATIVO AO IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE Á UNIÃO,EM FAVOR DO IATE CLUBE DE FORTALEZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 19/12/06 - CCJ / Procuradoria. Em 19/12/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto / favorável / vista p/deps. José Guimarães e João Jaime.(COM 01 EMENDA. Em 21/12/06, favorável ao projeto e a emenda nº 01 / aprovado. Em 21/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6876/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 18/12/06

Expediente: 19/12/06

Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU-CE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 19/12/06 - CCJ / Procuradoria. Em 19/12/06 - CCJ, relator Dep. Dep. João Jaime, favorável / vista p/dep. Marcelo sobreira.Em 22/12/06, diligência/Departamento Legislativo.