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Nº do Proj.:
2/4

Autor:
TJ

Entrada:
31/05/04

Expediente:
01/06/04

Ementa:
ELEVA À CATEGORIA DE 3ª ENTRÂNCIA AS COMARCAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ARACOIABA, MOMBAÇA E BEBERIBE E, À CATEGORIA DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ANEXADA AO SUBSTITUTIVO MENSAGEM Nº 06/04 - T.J

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 02/06/04 - CCJ/Proc.

Em 18/08/04 - PLENÁRIO, APROVA SUBSTITUTIVO ( MENS. Nº 06/04 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA )

Anexo:
-

Emenda(s):
01 EMENDA

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO SUBST.

Nº do Proj.:
2/4

Autor:
TCM

Entrada:
24/06/03

Expediente:
25/06/04

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: Reajuste a partir de 1º de julho de 2004.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 25/06/03 - CCJ/Proc.
Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável c/substitutivo / aprovado.
Em 25/06/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável o projeto e a emendas 01 / aprovado.
Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emendas 01 / aprovado.
Em 29/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
C/01 EMENDA

Autógrafo:
72/04

Lei:
13.509/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/4

Autor:
MP

Entrada:
15/04/04

Expediente:
16/04/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA LEI N° 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 16/04/04 - CCJ/Procuradoria

Anexo:
Lei 12.482/95

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
2/5

Autor:
TCM

Entrada:
08/04/05

Expediente:
12/04/05

Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N.º 12.262, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 12/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 07/06/05, contrário / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
2/5

Autor:
MP

Entrada:
10/03/05

Expediente:
11/03/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E ESCOLHA DO OUVIDOR.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 10/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/05/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo ( com três emendas .
Em 08/06/05, parecer favorável ao projeto e a emenda nº03/ aprovado. Emendas 01 e 02 (com parecer contrário) vista ao Dep. Nelson Martins.
Em 21/06/05, a emenda 01 foi retirada pela autora e a emenda 02 com parecer favorável / aprovado.
Em 21/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
Com Tr�s emendas

Autógrafo:
44/05

Lei:
13.624/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/5

Autor:
TCE

Entrada:
27/06/05

Expediente:
28/06/05

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AUDITORES, DA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PESSOAL DO QUADRO IV TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF, Localização: LEGIS
Em 28/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/07/05 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, faorável ao projeto e a emenda única / aprovado.
Em 01/07/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda / aprovado.
Em 01/07/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
62/05

Lei:
13.637/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/5

Autor:
TJ

Entrada:
10/03/05

Expediente:
11/03/05

Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 11/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/11/05 - Projeto retirado de pauta definitivamente pelo autor

Anexo:
-

Emenda(s):
12

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO/ARQUIVADO

Nº do Proj.:
2/6

Autor:
TCE

Entrada:
22/06/06

Expediente:
23/06/06

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 23/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 27/06/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 27/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
71/06

Lei:
13.793/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/6

Autor:
TJ

Entrada:
19/06/06

Expediente:
20/06/06

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/06/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
59/06

Lei:
13.790/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/6

Autor:
MP

Entrada:
19/06/06

Expediente:
20/06/06

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 20/06/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 23/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/06/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
60/06

Lei:
13.791/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/3

Autor:
TJ

Entrada:
22/08/03

Expediente:
22/08/03

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização:
Em 25/08/03 - Proc., favorável.
Em 28/08/03 - CCJ, Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 02/09/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 03/09/03 - OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 30/10/03 - Plenário,aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
114/03

Lei:
13.406/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/3

Autor:
MP

Entrada:
27/03/03

Expediente:

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões: Localização:
Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado
Em 27/06/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado
Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
47/03

Lei:
13.340/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/4

Autor:
MP

Entrada:
30/04/04

Expediente:
30/04/04

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Mudança de nomenclatura de cargo

Distribuição/Comissões: CCJ E SP. Localização:

Em 03/05/04 - CCJ/Procuradoria.
Em 16/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 16/06/04 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
Lei 12.482/95

Emenda(s):
-

Autógrafo:
62/04

Lei:
13.502/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/4

Autor:
TCM

Entrada:
03/09/04

Expediente:
08/09/04

Ementa:
APERFEIÇOA AS REGRAS ATINENTES À ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 09/09/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/10/04 - CCJ. Em 03/11/04, relator Dep. João Jaime, favorável / vistas aos Deps. Osmar Baquit e Marcos Tavares.Em 04/11/04, aprovado o parecer.
Em 04/11/04 - SP, relator Dep. João Jaime ( Dep. Adahil Barreto com o projeto para análise ). Em 11/11/04, favorável ao projeto e a emenda 04, contrário as emendas 01, 02 e 03 /aprovado.
Em 11/11/04 - CCJ. Em 17/11/04, retorna a SP.
Em 18/11/04 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável a emenda nº 05 / aprovado.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário as emendas 01,02 e 03, prejudicada emenda 04 e favorável a emenda 05 / aprovado.
Em 25/11/04 - Plenário, favorável o projeto e a emenda 05 e contrário as emendas 01,02,e 03 /aprovado em 1ª discussão.
Em 26/11/04 - Plenário, favorável / aprovado .

Anexo:
-

Emenda(s):
05 EMENDAS

Autógrafo:
108/04

Lei:
13.544/04

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/4

Autor:
TJ

Entrada:
03/06/04

Expediente:
03/06/04

Ementa:
CRIA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07/06/04 - CCJ/Proc.
Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo (em 09/11/04 + ). Em 08/12/04, favorável/vista Dep. Moésio. Em 08/12/04, aprovado parecer.
Em 08/12/04 - SS/SP/OF, Adahil Barreto, favorável ao projeto / vistas aos Dep. Chico Lopes e Osmar Baquit.
Em 10/12/04, aprovado parecer favorável ao projeto e a emenda 01 e vista para o Dep. Moésio Loiola, as emendas 02,03,04,05 e 06, com parecer contrário.
Em 14/12/04, aprovado parecer.
Em 15/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda 01 / aprovado.
Em 15/12/04 - Legislativo Plenário.
Em 20/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
12.483/95

Emenda(s):
c/emendas

Autógrafo:
18/05

Lei:
13.599/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/5

Autor:
TCE

Entrada:
29/08/05

Expediente:
30/08/05

Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2005

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/08/05 - CCJ / Procuradoria.

ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
3/5

Autor:
TJ

Entrada:
17/02/05

Expediente:
18/02/05

Ementa:
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS

Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 07/04/05, favorável / aprovado.
Em 07/04/05 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / aprovado.
Em 13/04/05 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
11/05

Lei:
13.587

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/5

Autor:
TCM

Entrada:
29/06/05

Expediente:
30/06/05

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - SP/OF, relator Dep.Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
61/05

Lei:
13.636/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/5

Autor:
MP

Entrada:
29/06/05

Expediente:
30/06/05

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 30/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/07/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/07/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
64/05

Lei:
13.639/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/6

Autor:
TJ

Entrada:
22/08/06

Expediente:
23/08/06

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 24/08/06 - CCJ / procuradoria.
Em 29/08/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / vista p/Dep. Marcelo Sobreira.
Em 30/08/06, aprovado parecer.
Em 30/08/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Em 06/09/06 - SP/OF, designado novo relator Dep. Vasques Landim, favorável/aprovado.
Em 06/09/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
83/06

Lei:
13.813/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

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