Mensagens
Deliberados
2003 / 2006

Ordenar:

Exibindo registros 361 á 380 (de 406)
Página 19 de 21: Primeiro | 10 Páginas anteriores [ 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ] Próximas 10 Páginas | Última

Nº do Proj.:
6837/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
14/03/06

Expediente:
15/03/06

Ementa:
FIXA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 26 DE MAIO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO C/PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/06

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LC 03/06

Lei:
Lei Comp. 55/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6838/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
14/03/06

Expediente:
15/03/06

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, PRÓPRIAS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Defensoria Pública-Geral )

Descrição: TRAMITANDO C/PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/06

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - SP/OF, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - Plenário,favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LC 04/06

Lei:
Lei Comp. 57/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6839/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
21/03/06

Expediente:
21/03/06

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: R$ 17.105.678,09, para atender as despesas previstas: URCA, Fundo Estadual dos Direitos Difusos(PJG), FEMA e outros convênios.

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 29/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 29/03/06 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 29/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 29/03/06 - Legislativo

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
31/06

Lei:
13.766/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6840/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
31/03/06

Expediente:
31/03/06

Ementa:
MOTIFICA OS ANEXOS II E III A QUE SE REFERE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO COM A MENSAGEM N. 6.830, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.

Descrição: EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/06 - VEJA TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 6.830/06

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS

Anexo:
Mens.6.830/06

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
13.767/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6841/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
31/03/06

Expediente:
31/03/06

Ementa:
MODIFICA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ), ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ESTATUTO DOS MILITARES

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 03/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/04/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto /aprovado, e prazo para relatar as emendas.
Em 12/04/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, contrário as emendas 01 e 02/aprovado. Dep. Moésio Loiola, ofereceu parecer favorável a emenda 03/aprovado.
Em 12/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda 03 / aprovado.
Em 12/04/06 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 03 / aprovado.

Anexo:
Lei n�13.729-mencionada

Emenda(s):
-

Autógrafo:
38/06

Lei:
13.768/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6842/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
24/04/06

Expediente:
25/04/06

Ementa:
INSTITUI A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP. OF. Localização: LEGIS
Em 25/04/06 - CCJ / Procuradoria.
EM 13/07/06 - RETIRADA DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR.
Em 24/01/07 - Por solicitação do Sr. Governador a matéria entra na pauta da Convocação Extraordinária.
Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
24/01/07 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes. Em 29/01/07, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 29/01/07 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável a emenda nº01/aprovado.
Em 30/01/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
154/07

Lei:
13.877/07

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6843/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/05/06

Expediente:
03/05/06

Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, CONFORME DISPÕEM OS INCISOS XVIII E XXII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 04/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 11/05/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 23/05/06, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03 e 04 / aprovado.
Em 23/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes,favorável as emendas 01,02,03 e 04 / aprovado
Em 23/05/06 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
47/06

Lei:
13.778/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6844/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/05/06

Expediente:
03/05/06

Ementa:
ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 1.º DA LEI N.º 13.027, DE 23 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DETRAM

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 17/05/06 - SP/OF. Em 23/05/06, relator Dep. João Jaime, favoráve / vistas aos Deps. Nelson Martins e Adahil Barreto. Em 13/06/06, aprovado parecer.
Em 23/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
64/06

Lei:
13.797/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6845/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/05/06

Expediente:
03/05/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LDO

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 04/05/06 - OF. Em 05/07/06, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Em 14/07/06 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas nºs.: 7, 10, 16, 19 (consolidando com a 33), 20 (consolidando com a 32), 22, 26, 28 (consolidando com a 36), 32 (consolidando com a 20), 33 (consolidando com a 19), 35, 36 (consolidando com a 28), 37, 38, 44 e 45 (com modificação). Contrarias nºs.1,2,3,4,5,6,8,9,11,12,13,14,15,17,18,21,23,24,25,27,29,30,31,34,39,40,41,42 e 43 / aprovado parecer.
Em 14/07/06 - Plenário, favorável a Mensagem e as emendas nºs.: 7, 10, 16, 19 (consolidando com a 33), 20 (consolidando com a 32), 22, 26, 28 (consolidando com a 36), 32 (consolidando com a 20), 33 (consolidando com a 19), 35, 36 (consolidando com a 28), 37, 38, 44 e 45 (com modificação) / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
81/06

Lei:
13.809/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6846/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/05/06

Expediente:
12/05/06

Ementa:
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO COM A MENSAGEM n° 6.811, de 13 de dezembro de 2005

Descrição: EMATERCE - Plano de Emprego, Carreiras e Salários (modifica o art. 6º e acrescenta o Anexo VI)

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/05/06 - CCJ / procuradoria.

VEJA TRAMITANÇÃO DA MENSAGEM Nº 6.811/06.

Anexo:
Mens. N�6.811/06

Emenda(s):
-

Autógrafo:
48/06

Lei:
13.779/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6847/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
16/05/06

Expediente:
17/05/06

Ementa:
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Descrição: EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 17/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 01/06/06 - SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 06/06/06 - DS, relator Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 06/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
1

Autógrafo:
50/06

Lei:
13.781/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6848/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
22/05/06

Expediente:
23/05/06

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 23/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 01/06/06 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 01/06/06 - plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
49/06

Lei:
13.780/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6849/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23/05/06

Expediente:
24/05/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA GAJ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 24/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/06/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas duas emendas/ aprovado.
Em 13/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as duas emendas/ aprovado.
Em 13/06/06 - Plenário, favorável ao projeto e as duas emendas / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
53/06

Lei:
13.782/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6850/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23/05/06

Expediente:
24/05/06

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO TURÍSTICO-HOTELEIRO-IMOBILIÁRIO DENOMINADO CUMBUCO GOLFE RESORT, SITUADO NO DISTRITO DE PRAIA DO CUMBUCO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA E LIMITE QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 24/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/06/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/06/06 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
51/06

Lei:
13.785/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6851/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23/05/06

Expediente:
24/05/06

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO TURÍSTICO-HOTELEIRO-IMOBILIÁRIO DENOMINADO AQUIRAZ GOLF & BEACH VILAS, ANTES DENOMINADO AQUIRAZ RIVIERA GOLF & BEACH VILLAS, SITUADO NO DISTRITO DE IGUAPE, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA E LIMITE QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 24/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/06/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/06/06 - SP/OF, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 06/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
52/06

Lei:
13.786/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6852/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
25/05/06

Expediente:
26/05/06

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 26/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
55/06

Lei:
13.794/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6853/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
07/06/06

Expediente:
08/06/06

Ementa:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS POPULARES PARA FINS RESIDENCIAIS, MEDIANTE A OUTORGA DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP. Localização: LEGIS
Em 08/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Osmar baquit, favorável / aprovado.
Em 31/10/06 - VT/SP, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto / aprovado. Prazo p/emenda única. Em 08/11/06, favorável / aprovado.
Em 08/11/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável a emenda / aprovado.
Em 08/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
115/06

Lei:
13.845/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6854/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
07/06/06

Expediente:
08/06/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS PARA A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 08/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/06/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 13/06/06 - Plenário, favorável / aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
56/06

Lei:
13.784/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6855/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
07/06/06

Expediente:
08/06/06

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 08/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/06/06 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 13/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
57/06

Lei:
13.795/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6856/6

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/06/06

Expediente:
13/06/06

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 13/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vistas ao Deps. Artur Bruno e Pedro Timbó. Em 28/06/06, aprovado parecer.
Em 28/06/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 28/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
72/06

Lei:
13.787/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 361 á 380 (de 406)
Página 19 de 21: Primeiro | 10 Páginas anteriores [ 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ] Próximas 10 Páginas | Última