Nº do Proj.: 6817/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 16/02/06

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA (SIEC), INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO ESTADUAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria. Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola,favorável / vistas Deps. José Guimarães e Osmar Baquit.Em 27/04/06, aprovado parecer. Em 27/04/06 - EC.Em 13/07/06, EC/SP/OF, relator Dep. Artur Bruno, favorável ao projeto e as emendas nºs:01,03,05 e 19, contrário as emendas nºs: 02,04,06,07 e 09, retiradas nºs: 11,17 e 18, prejudicadas nºs: 08 e 16 / aprovado parecer. Em 13/07/06 - EC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas nº 10,12,13,14 e 15/aprovado. Em 13/07/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável as emendas 01,03,05,12,13,14,15 e 19/aprovado parecer. Em 13/07/06 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas nºs 01,03,05,12,13,14,15 e 19 / aprovado.

Nº do Proj.: 6818/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 16/02/06

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Vantagens aos Policiais Civis - Em 02/05/06, retorna ao Legislativo com Veto Total.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 03/03/06 - DS/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / vista aos Deps. Nelson Martins e Tânia Gurgel. Em 29/03/06(emendas retiradas pelo autor), aprovado parecer. Em 29/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 02/05/06 - CCJ / Procuradoria. Em 11/05/06 - CCJ, 06sim x 00não / mantido veto parcial. Em 22/08/06 - Plenário, mantido veto parcial.

Nº do Proj.: 6819/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 16/02/06

Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FIRMAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL QUE INDICA COM O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria. Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6820/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/02/06

Expediente: 16/02/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRAMITANDO C/PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/06

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: SS Em 16/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - SS/SP/OF, Relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 6821/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/02/06

Expediente: 16/02/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 03/03/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 6822/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/02/06

Expediente: 16/02/06

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE INCLUSÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-SISEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 11/04/06 - SP/OF, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável/aprovado. Em 11/04/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável as emendas 01 e a 02 com alteração / aprovado. Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 11/04/06 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas / aprovado.

Nº do Proj.: 6823/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/02/06

Expediente: 17/02/06

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I – PODER EXECUTIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA, DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA - GAPFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - SESA

Distribuição/Comissões: CCJ, SS , SP e OF.     Localização: LEGIS Em 17/02/60 - CCJ / Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado Em 07/03/06 - SS/SP/PF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 6824/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/02/06

Expediente: 17/02/06

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Pública da Secretaria da Administração - SEAD

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 17/02/60 - CCJ / Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. Noésio Loiola, favorável / aprovado. Em 03/03/06 - SP/OF, João Jaime,favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 07/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 6825/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/02/06

Expediente: 17/02/06

Ementa: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 13.570, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 310.209.000,00 (trezentos e dez milhões, duzentos e nove mil reais) para financiar, dentre outros empreendimentos estruturantes, os projetos de Implantação do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém, de Infra-estrutura Pública para o empreendimento turístico Aquiraz Riviera Golf & Beach Villas, e de Aproveitamento do Potencial Hidroagrícola do Estado do Ceará).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 17/02/60 - CCJ / Procuradoria. Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vistas p/deps. Sávio Pontes e João Jaime. Em 15/03/06, aprovado parecer. Em 22/03/06 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6826/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/02/06

Expediente: 23/02/06

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI Nº 12.746, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: FUNDEF

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS Em 23/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 11/04/06 - EC/SP, relator Dep. Francini Guedes, favorável / Vista p/Dep. Artur Bruno.Em 03/05/06, aprovado parecer. (Emenda retirada p/autor). Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6827/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/02/06

Expediente: 23/02/06

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: FDI

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 23/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - IC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6828/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/02/06

Expediente: 24/02/06

Ementa: CRIA, COM BASE NO ART. 217 DA LEI N. 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 24/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 16/03/06 - DS/SP/OF. Em 29/03/06,relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02/ aprovado. Em 29/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6829/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 02/03/06

Ementa: ALTERA O ITEM 2, DO ANEXO I, DA LEI Nº 12.386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994, AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E FISCAL DE TRANSPORTES, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Criação dos cargos no DERT

Distribuição/Comissões: CCJ, VT,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - VT/SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado Em 24/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6830/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 02/03/06

Ementa: MODIFICA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Emenda modificativa (mens. 6.840/06) anexada a este projeto.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 16/03/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.( c/emendas). Em 06/04/06, favorável ao projeto e as emendas 01(com modificação) e 03/aprovado. Emenda 02/06 foi retirado de pauta pelo autor. Em 06/04/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, as emendas 01 e 03 / aprovado. Em 06/04/06 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01 e 03/aprovado.

Nº do Proj.: 6831/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 02/03/06

Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável / aprovado. Em 15/03/06 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e a emenda 01 / aprovado. Em 16/03/06 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável as emendas 02 e 03/aprovado. Em 16/03/06 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável as emendas 01,02 e 03 / aprovado. Em 17/03/06 - Plenário. favorável ao projeto e as 03 emendas / aprovado. Em 17/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 6832/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/03/06

Expediente: 08/03/06

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF.      Localização: LEGIS Em 08/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 27/04/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 27/04/06 - MA. Em 08/06/06, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 08/06/06 - SP/OF, relator Dep. Vasques Landim favorável / vistas Deps. Nelson Martins e Francisco Aguiar. Em 23/06/06, aprovado favorável ao projeto. Em 23/06/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, contrário as 05(cinco) emendas/aprovado. Em 23/06/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6833/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/03/06

Expediente: 08/03/06

Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 08/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6834/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/03/06

Expediente: 09/03/06

Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.      Localização: LEGIS Em 09/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 16/03/06 - DS. Em 29/03/06 - DS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02/aprovado parecer. Em 29/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6835/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 13/03/06

Expediente: 14/03/06

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 29/03/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 29/03/06 - Plenário, favorável / aprovado. Em 29/03/06 - Legislativo

Nº do Proj.: 6836/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/03/06

Expediente: 15/03/06

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI N.° 13.349, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO COM O AVAL DO TESOURO ESTADUAL .

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.