Nº do Proj.: 6756/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/05/05

Expediente: 20/05/05

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 20/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 08/06/05 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 21/06/05 - EC, relator Dep. Adahil Barreto, favorável/aprovado. Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6757/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/05/05

Expediente: 25/05/05

Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA - CGF DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 21/06/05 - IC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e a emenda 01, prazo na emenda 02. Em 23/06/05, favorável com alteração a emenda 02/aprovado parecer. Em 23/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01 e 02 /aprovado. Em 23/06/05 - Plenário, favorável o projeto e as emendas / aprovado.

Nº do Proj.: 6758/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/05/05

Expediente: 25/05/05

Ementa: INSTITUI O CERTIFICADO ELETRÔNICO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO - CENFOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: COMBATE A SONEGAÇÃO DE ICMS

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 21/06/05 - IC/SP/OF, relator Dep. Moésio loiola, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 21/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas / aprovado. Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6759/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/05/05

Expediente: 25/05/05

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES E CONDICIONANTES AMBIENTAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE QUALQUER NATUREZA, E EDIFICAÇÕES PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, HOTELARIA E LAZER, NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, IC , SP e OF.     Localização: LEGIS Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 16/06/05 - MA, favorável / aprovado. Em 21/06/05 - IC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo no projeto e na emenda. Em 22/09/05, parecer favorável ao projeto / aprovado. Vistas para as emendas ( Dep. Gislaine Landim ) En 01/11/05, a emenda nº 01/05, retirada pela autora. Em 01/11/05, relator da parecer favorável ao projeto e a emenda nº02/50 / aprovado Em 01/11/05, CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emenda nº 02 / aprovado. Em 01/11/05, Plenário favorável ao prejeto e a emenda / aprovado. eM 01/11/05 - LEGISLATIVO.

Nº do Proj.: 6760/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/05/05

Expediente: 25/05/05

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CEARÁ, "EM LIQUIDAÇÃO", OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS OU DESAPROPRIADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E AS RESPECTIVAS UNIDADES HABITACIONAIS NELES EDIFICADAS EM REGIME DE MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator dep. Adahil Barreto, favorável / vistas Deps. José Guimarães e João Jaime. Em 21/06/05, aprovado parecer. Em 21/06/05 - VT/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável o projeto e a emenda com alteração / aprovado. Em 21/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emenda / aprovado. Em 23/06/05 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6761/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/05/05

Expediente: 25/05/05

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 21/06/05 - DS/SP/OF, relator Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado. Em 23/06/05 - Plenário, favorável/ aprovado.

Nº do Proj.: 6762/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/05/05

Expediente: 01/06/05

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, PARA FINS DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 02/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 23/06/05 - RH/SP/OF, relator Dep. José Guimarães, prazo ( c/01 emenda). Em 06/09/05, favorável ao projeto e a emenda nº01 / aprovado. As emendas 02 e 03, teve como relator Dep. Zemaria Pimenta que ofereceu parecer favorável /aprovado. Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as 03 emendas / aprovado. Em 15/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6763/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/05/06

Expediente: 01/06/05

Ementa: ALTERA O ART. 51 DA LEI N.° 13.297, DE 7 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O “MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 14/06/05 - CCJ, relator dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 28/06/05 - SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado. Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6764/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/05

Expediente: 17/06/05

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS. Em 17/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 21/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 22/06/05 - Em 28/06/05,SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a mensagem e a emenda única / Vistas aos Deps. Nelson Martins e Moésio Loiola. Em 01/07/05, aprovado parecer. Em 01/07/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 01/07/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6765/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/06/05

Expediente: 23/06/05

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 12.761, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.( SUS )

Descrição: Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade destinada aos servidores da Secretaria da Saúde

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 24/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 24/08/05 - SS, relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável / aprovado. Em 24/08/05 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6766/5

Autor: executivo

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA LEI N.º 13.250, DE 5 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Transferência do saldo das receitas do DETRAN para o Tesouro do Estado, de anual para mensal

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 29/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jeime, favorável / aprovado. Em 24/08/05 - OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto/Vistas aos Deps. Nelson Martins e Adahil Barreto.Em 08/11/05, aprovado parecer favorável ao projeto e pedido de vistas as 04 emendas com parecer contrarios . ( Dep. Nelson Martins e Gomes Farias). Em 16/11/05, aprovado parecer contrário as 04 emendas / aprovado. Em 16/11/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6767/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE COMBATE Á DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 29/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 10/08/05 - CCJ, relator João Jaime, favorável / aprovado. Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6768/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS (AVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 28/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6769/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE GESTÃO PÚBLICA – AGP, DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SEAD - PCC

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 29/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 17/08/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 17/08/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto,favorável / aprovado. Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6770/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: CRIA A CARREIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS RESPECTIVOS EMPREGOS DE ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, APROVA O PLANO DE CARREIRA, FIXA OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 29/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 24/08/05 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6771/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DA EFENSODRIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 29/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 06/09/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e contrário a emenda 01 / aprovado. Em 08/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6772/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 28/06/05

Expediente: 29/06/05

Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - APO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 29/06/05 - CCJ / Procuradoria. Em 17/08/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 17/08/05 - SP/OF, relatora Dep. Tânia Gurgel ,favorável / aprovado. Em 25/08/05 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6773/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/08/05

Expediente: 02/08/05

Ementa: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3.071.655,56)

Descrição: Para inclusão da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, de Regiões e de Projetos/Atividades não previstas na Lei Orçamentária /05

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 02/08/05 - CCJ / Procuradoria. Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 11/08/05 - OF, em 16/08/05, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável/vistas aos Deps. Nelson Martins e João Jaime. Em 17/08/05, aprovado parecer. Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6774/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 01/08/05

Expediente: 02/08/05

Ementa: ESTABELECE O VALOR MÍNIMO A SER PAGO EM INDENIZAÇÕES DE IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OCUPADOS POR FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/08/05 - CCJ / Procuradoria. Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/08/05 - VT. Em 13/09/05, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado. Em 14/09/05 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 15/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6775/5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/08/05

Expediente: 12/08/05

Ementa: ALTERA A LEI N.° 13.541, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PMMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Premiação pecuniária para professores e servidores da Secretaria da Educação Básica, lotados nas 50 (cinqüenta) melhores unidades escolares

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 12/08/05 - CCJ / Procuradoria. Em 24/08/05 - CCJ,relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 24/08/05 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 30/08/05 - EC, relatora Dep. Meyre Costa Lima, favorável / aprovado. Em 01/09/05 - Plenário, favorável / aprovado.