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Nº do Proj.:
6705/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/08/04

Expediente:
03/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIÇO DO INTERESSE DO GABINETE DO GOVERNADOR.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/08/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 18/08/04 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 18/08/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
77/04

Lei:
13.515

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6706/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
02/08/04

Expediente:
03/08/04

Ementa:
CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA ORGÂNICA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 04/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 10/08/04 - RH. Em 18/08/04 - relator Dep. Nelson Martins, favorável e a emenda / aprovado.
Em 08/09/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda nº 02 e contrário a emenda nº01 / aprovado.
Em 08/09/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável a emenda nº02 / aprovado.
Em 08/09/04 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda nº 02/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
EMENDAS

Autógrafo:
82/04

Lei:
13.523

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6707/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
10/08/04

Expediente:
11/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: COM EMENDA 01 E MODIFICAÇÃO DO EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 6.735/04 ) - APROVADO

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/08/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vistas para os Deputados Osmar Baquit e Jose´ Guimarães. Em 08/09/04, aprovado parecer.
Em 08/09/04 - DS, relator Dep. Delegado Cavalcante, prazo.
Em 14/12/04, favorável a Mensagem, a emenda 01 e a modificação do Executivo / aprovado.
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
EMENDAS

Autógrafo:
123/04

Lei:
13.562

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6708/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
23/08/04

Expediente:
24/08/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 24/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/08/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - EC, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
91/04

Lei:
13.521

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6709/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
30/08/04

Expediente:
31/08/04

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO QUE INDICA.

Descrição: autoriza a desapropriação p/implantação do Polo Industrial do Mucuripe, no Município de Fortaleza. ( imóveis pertencentes ao Município de Fortaleza )

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 31/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/09/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
81/04

Lei:
13.519

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6710/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/09/04

Expediente:
09/09/04

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: R$ 895.000,00 - PARA FIXAR DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 09/09/04 - CCJ / Procuradoria
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 19/10/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 26/10/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
94/04

Lei:
13.531

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
6711/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E OF Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 19/10/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 26/10/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
96/04

Lei:
13.533

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6712/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.314, DE 2 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DENOMINADA NOSSA NOTA, A SER EXECUTADA EM TODO O TERRITÓRIO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: "SUA NOTA VALE DINHEIRO"

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 20/10/04 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.

Em 22/06/05, o Poder Executivo retira de pauta definitivamente, de acordo com Ofício CHGAB-nº403/05 de 20/06/05.

Anexo:
LEI �13.314/03 - MENCIONADA

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO P/AUTOR

Nº do Proj.:
6713/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE - FET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 22/10/04 - VT, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 22/10/04 - SP/OF. Em 09/11/04, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LC N� 08/0

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6714/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2004/2007.

Descrição: PPA

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - OF. Em 19/10/04, relator Dep. Agenor Neto.
Em 02/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 02/12/04 - OF, favorável e aprovado a redação final.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
111/04

Lei:
13.547

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6715/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E OF Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 19/10/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vistas Deps. Ivo Gomes e Moésio Loiola. Em 22/10/04, aprovado parecer.
Em 26/10/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
97/04

Lei:
13.534

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
6716/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRÉDITO PÚBLICO - CPFCP.

Descrição: CPFCP

Distribuição/Comissões: CCJ E OF Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/10/04 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 26/10/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
95/04

Lei:
13.532

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6717/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PMMEB, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: PMMEB

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 19/10/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável ao projeto e contrário as emendas 01,02 e 03 / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
03 EMENDAS

Autógrafo:
107/04

Lei:
13.541

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6718/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/10/04

Expediente:
13/10/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.O 9.499, DE 20 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CAGECE

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização: LEGIS
Em 13/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 03/11/04 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / vista Dep. Nelson Martins. Em 23/11/04, favorável ao projeto e as emendas nºs.01 e02 / aprovado.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 30/11/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas nºs.01 e02 / aprovado.

Anexo:
LEIs N� 9.499/71e11403/87

Emenda(s):
02 Emendas

Autógrafo:
110/04

Lei:
13.548

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6719/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/10/04

Expediente:
13/10/04

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ - IPECE.

Descrição: IPECE.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização: LEGIS
Em 13/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
121/04

Lei:
13.561

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6720/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
14/10/04

Expediente:
15/10/04

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE OBJETIVANDO A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ.

Descrição: TAXA DE INCÊNCIO

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 18/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.

Anexo:
-

Emenda(s):
02 EMENDAS

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
6721/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
13/10/04

Expediente:
14/10/04

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

Descrição: LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2005

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 14/10/04 - OF.
Em 14/12/04, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas: 3, 5, 9, 10, 13, 15, 18, 19, 20, 24, 25, 27, 32, 33, 36, 48, 49, 50, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 75, 76, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 106, 108, 109, 112, 114, 118, 120, 124, 126, 127, 129, 132, 133, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 169, 170, 172, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 185, 186, 189, 191, 192, 193, 195, 199, 202, 206, 209, 212, 215, 218, 222, 223, 226, 231, 232, 233, 234, 239, 242, 243, 244, 245, 252, 254, 257, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 271, 273, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 339, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 381, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390,
contrário as emendas 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 79, 84, 91, 92, 93, 101, 103, 104, 105, 107, 110, 111, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 125, 128, 130, 131, 134, 135, 139, 140, 150,151, 152, 153, 154, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 171, 173, 174,. 181, 184, 187, 188, 190, 194, 196, 197, 198, 200, 201, 203, 204, 205, 207, 208, 210, 211, 213, 214, 216, 217, 219, 220, 221, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 255, 256, 258, 259, 268, 269, 270, 272, 274, 279, 290, 297, 304, 313, 322, 326, 334, 338, 340, 341, 349, 354/ aprovado parecer.

( Emenda 382, prejudicada e as emendas 377,378,379,380 e 385 retiradas)

Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
130/04

Lei:
13.558

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6722/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
21/10/04

Expediente:
22/10/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DA LEI N.° 13.298, DE 2 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC E OF. Localização: LEGIS
Em 25/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vistas aos Deps. Íris Tavares e Osmar Baquit.
Em 04/11/04 - aprovado o parecer.
Em 04/11/04 - IC/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e a emenda nº01/04 / aprovado.
Em 04/11/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável a emenda nº01/04 / aprovado.
Em 05/11/04 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda nº01/ aprovado.

Anexo:
LEIS MENCIONADAS

Emenda(s):
01

Autógrafo:
100/04

Lei:
13.537

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6723/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
25/10/04

Expediente:
26/10/04

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 350.000,00)

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E OF. Localização: LEGIS
Em 26/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 04/11/04 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 05/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
98/04

Lei:
13.539

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6724/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
26/10/04

Expediente:
26/10/04

Ementa:
INSTITUI A MEDALHA MAESTRO ALBERTO NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 27/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/11/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
103/04

Lei:
13.539

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Exibindo registros 221 á 240 (de 406)
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