Nº do Proj.: 6685/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/04/04

Expediente: 30/04/04

Ementa: INSTITUI NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, O "DIA DO CEARÁ".

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 03/05/04/04 - CCJ/Procuradoria. Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit,favorável / aprovado. Em 13/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6686/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/04/04

Expediente: 30/04/04

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LDO

Distribuição/Comissões:  OF     Localização: LEGIS Em 06/05/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto. Em 29/06/04, favorável ao projeto es emendas 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26 , 38; 7 e 23 com redação consolidada; 19 com correção redacional - ano de 2004 para 2005; 20, 21, 22, 24 e 25 incorporadas numa única redação; 39 com supressão da expressão "caput e no parágrafo único do"; 40 com supressão do seu parágrafo único; emendas com parecer contrário: 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 18, 27, 28, 29, 30 31, 32, 33, 34, 35, 36 e, 37; emenda retirada nº 2 / aprovado. Em 29/06/04 - Plenário, favorável ao projeto es emendas 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26, 38; 7 e 23 com redação consolidada; 19 com correção redacional - ano de 2004 para 2005; 20, 21, 22, 24 e 25 incorporadas numa única redação; 39 com supressão da expressão "caput e no parágrafo único do"; 40 com supressão do seu parágrafo único; emendas com parecer contrário: 3, 4, 5, 9, 10, 11, 18, 27, 28, 29, 30 31, 33, 34, 35, 36 e, 37; emenda retirada nº 2 e rejeitado pareceres contrários das emendas 01, 06, 08 e 32 / aprovado. TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL Em 17/08/04 - CCJ, com Veto Parcial. Em 31/08/04 - mantido Veto Parcial ( 5sim x 1não ). Em 01/09/04 - Plenário, Mantido Veto Parcial ( 18sim x 15não)

Nº do Proj.: 6687/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 05/05/04

Expediente: 06/05/04

Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 06/05/04 - CCJ/ Procuradoria. Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 13/05/04 - SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável ao projeto e contrário as emendas 01e 02 / aprovado. Em 14/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6688/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 12/05/04

Expediente: 13/05/04

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, SOBRE A GESTÃO DESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 13/05/04 - CCJ/ Procuradoria. Em 19/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 19/05/04 - SP/OF, relator Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 19/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6689/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 17/05/04

Expediente: 18/05/04

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: R$ 5.216.279,00 - implantação da TV e Rádio Assembléia Legislativo do Ceará

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 19/05/04 - CCJ/ Procuradoria. Em 19/05/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 19/05/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6690/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/05/04

Expediente: 01/06/04

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/06/04 - CCJ/Procuradoria. Em 15/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6691/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 31/05/04

Expediente: 01/06/04

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA QUE INDICA.

Descrição: SENHORA ALBERTINA VIANA LOPES.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 02/06/04 - CCJ/Procuradoria. Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 08/06/04 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6692/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 03/06/04

Expediente: 03/06/04

Ementa: DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, FORTALEZA, MARACANAU E MARANGUAPE AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESENVOLVER E CONTROLAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO E USO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARANGUAPINHO, E CRIA O FUNDO INTERMUNICIPAL DO CONSÓRCIO DO RIO MARANGUAPINHO.

Descrição: TRAMITANDO COM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/04

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF     Localização: LEGIS Em 07/06/04 - CCJ/Procuradoria. Em 15/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - RH/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6693/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 07/06/04

Expediente: 08/06/04

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROGRAMA PPP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SUBSTITUINDO MENSAGEM Nº 6.659-I

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 09/06/04 - CCJ/Procuradoria. Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 25/06/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /vista Deps. Nelson Martins e Osmar Baquit. Em 29/06/04, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03,04,09,10,11,12,13,14 e 15, contrário as emendas 05,06,07 e 08 / aprovado o projeto e vista para as emendas ao Dep. Nelson Martins. Em 10/12/04, aprovado parecer. Em 10/12/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01,02,03,04,09,10,11,12,13,14 e 15, contrário as emendas 05,06,07 e 08/ aprovado. Em 14/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03,04,09,10,11,12,13,14 e 15, contrário as emendas 05,06,07 e 08/ aprovado.

Nº do Proj.: 6694/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/06/04

Expediente: 09/06/04

Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ - FUNEDINS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CODINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO C/PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 06/04

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista Deps. Pedro Uchoa e João Jaime. Em 24/06/04, aprovado paracer. Em 24/06/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6695/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/06/04

Expediente: 09/06/04

Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO C/PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 07/04

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 24/06/04 - VT/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02 / aprovado. Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável as emendas 01 e 02 / aprovado. Em 24/06/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01 e 02 / aprovado.

Nº do Proj.: 6696/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/06/04

Expediente: 09/06/04

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDS, CRIA O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITOU C/PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 08/04

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria Em 21/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista Deps. Pedro Uchoa / João Jaime Em 24/06/04, aprovado parecer. Em 24/06/04 - DS/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a mensagem e as emendas 01 e 03, contrário a emenda 02/ aprovado. Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01 e 03, contrário a emenda 02/ aprovado. Em 24/06/04 - Plenário, favorável a mensagem e as emendas 01 e 03, contrário a emenda 02/ aprovado.

Nº do Proj.: 6697/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/06/04

Expediente: 09/06/04

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/04 - FUNEDES

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / vista Deps. José Guimarães. Em 24/06/04, aprovado parecer. Em 24/06/04 - IC/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a mensagem e prazo para as emendas. Em 25/06/04, favorável as emendas 1,2 e 6; contrário as 3 e 7; retirada a 04 e prejudicada emenda 5 e 8 / aprovado. Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01,02, e 06 / aprovado. Em 14/12/04 - Plenário, favorável a emenda de Plenário nº11/ aprovado. Em 14/12/04 - IC/VT/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável a emenda nº11 / aprovado. Em 14/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01,02,06 e 11/aprovado.

Nº do Proj.: 6698/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/06/04

Expediente: 09/06/04

Ementa: CRIA O FUNDO E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO MEIO AMBIENTE - FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITOU C/PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 10/04 - FEMA.

Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF.     Localização:  Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 24/06/04 - MA, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas 01,03 e 05, contrário as emendas 02 e 05 / aprovado. Em 24/06/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto/aprovado e prazo para as emendas. Em 25/06/04, favorável as emendas 01,03 e 05, contrário as emendas 02 e 04 / aprovado. Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 01, 03 e 05 / aprovado. Em 25/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6699/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 08/06/04

Expediente: 09/06/04

Ementa: CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: TRAMITOU C/PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/04

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, MA, SP e OF.     Localização:  Em 14/06/04 - CCJ / Procuradoria Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - DC, relator Dep. Chico Lopes , prazo. Em 25/06/04, aprovado parecer favorável a mensagem. Em 25/06/04 - DC, relatora Dep. Meire Costalima, favorável as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,04,05, 07 e prejudicada a 03 / aprovado. Em 25/06/04 - MA/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, parecer idem a comissão anterior/aprovado. Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,04,05, 07 e prejudicada a 03 / aprovado Em 25/06/04 - Plenário, favorável o projeto e as emendas 02 e 06, contrário as emendas 01,04,05, 07 e prejudicada a 03 / aprovado

Nº do Proj.: 6700/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 14/06/04

Expediente: 15/06/04

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização:  Em 16/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vista Deps. José Guimarães e O Baquit. Em 24/06/04, aprovado o parecer. Em 24/06/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vista Dep. Nelson Martins / Osmar Baquit. Em 25/06/04, favorável ao projeto e contrário as 06 emendas / aprovado. Em 25/06/04 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6701/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/04

Expediente: 17/06/04

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 18/06/04 - CCJ / Procuradoria Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vista Dep. Artur Bruno. Em 24/06/04, aprovado o parecer da mensagem e prazo para as 6 emendas. Em 25/06/04, favorável as emendas 01,03,05 e 06, retiradas as emendas 04 e 02 / aprovado. Em 25/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01,03,05 e 06 / aprovado. Em 25/06/04 - Plenário, favorável / aprovado. Em 17/08/04 - CCJ, com Veto Parcial. Em 09/11/04, mantido veto parcial 6sim x 2não. Em 13/04/05 - Plenário, mantido Veto Parcial por 20sim e 09não. Mantido Veto Parcial.

Nº do Proj.: 6702/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/04

Expediente: 17/06/04

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI Nº 9.809 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 18/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 23/06/04 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6703/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/06/04

Expediente: 23/06/04

Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - FDA, E O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - CEDAG, EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - FEIR, O FUNDO ROTATIVO DE TERRAS - FRT E O CONSELHO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - CEDAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: SUBSTITUTIVO A MENS. 6.667/04 - TRAMITANDO COMO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 01/04

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP e OF.     Localização: LEGIS SUBSTITUTIVO A MENSAGEM Nº 6.667/04 Em 23/06/04 - CCJ / Procuradoria. Em 24/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 18/08/04 - RH, relator Dep. Francini Guedes, Prazo. Em 02/12/04, favorável ao projeto e as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19, contrário as emendas01, 02, 05, 06, 07, 09 e 10 e retiradas as emendas 11e 12 / aprovado parecer. Em 08/12/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19 e contrário as emendas 01,02,05,06,07,09 e 10 / aprovado parecer. Em 08/12/04 -CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19 e contrário as emendas 01,02,05,06,07,09 e 10 / aprovado parecer. Em 08/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 03, 04, 08 e 13 a 19 / aprovado.

Nº do Proj.: 6704/4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 02/08/04

Expediente: 03/08/04

Ementa: ALTERA O ART. 48 DA Nº LEI 13.297, DE 07 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 04/08/04 - CCJ / Procuradoria. Em 10/08/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 08/09/04 - VT, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado. Em 08/09/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 08/09/04 - Plenário, favorável / aprovado.