Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
40/3 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
03/04/03		 Expediente:
04/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 04/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / rejeitado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
40/4 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
01/04/04		 Expediente:
02/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 05/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 04/05/04 - Mesa Diretora, relator Dep. Gilberto Rodrigues, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
49/04		 Lei:
13.488		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/5 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
26/04/05		 Expediente:
27/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 28/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
71/05		 Lei:
13.651/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
40/6 		Autor:
CAETANO GUEDES		 Entrada:
29/03/06		 Expediente:
30/03/06
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, ACRESCENTANDO INCISO AO SEU ARTIGO 68.
Descrição: Concessão de um dia de descanso na data de aniversário do servidor.
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS
Em 30/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 05/05/06 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
41/3 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
03/04/03		 Expediente:
04/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 04/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 11/06/03, parecer contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
41/4 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
01/04/04		 Expediente:
02/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 05/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 04/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
35/04		 Lei:
13.479		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/5 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
26/04/05		 Expediente:
28/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 28/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/05 - CCJ, relator dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 19/05/05 - Mesa Diretora. Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
41/6 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
30/03/06		 Expediente:
31/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, FC e OF.     Localização: LEGIS
Em 31/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.
Em 05/05/06 - Legisltivo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
42/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
04/04/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 08/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 28/05/03, contrário ao Proj. de Lei e favorável a transformação em Proj. de Indicação nº 30/03 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
42/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
01/04/04		 Expediente:
02/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 05/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
50/04		 Lei:
13.489		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/5 		Autor:
IDEMAR CITÓ		 Entrada:
27/04/05		 Expediente:
28/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 29/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jeime, favorável / aprovado.
Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
80/05		 Lei:
13.668/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/6 		Autor:
HEITOR FERRER		 Entrada:
03/04/06		 Expediente:
04/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SO e OF.     Localização: LEGIS
Em 04/04/06 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 05/05/06 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
43/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
04/04/04		 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 09/04/03 - CCJ/Proc.
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / VISTAS, Dep. Adahil Barreto e Dep. Fco. Aguiar. Em 20/05/03, fim do visto. Em 03/06/03, aprovado paracer.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
43/4 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
05/04/04		 Expediente:
06/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 07/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 30/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
30/04		 Lei:
13.474		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
28/04/05		 Expediente:
29/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 30/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
43/6 		Autor:
HEITOR FERRER		 Entrada:
03/04/06		 Expediente:
04/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 04/04/06 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
46/06		 Lei:
13.777/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/3 		Autor:
VALDOMIRO TÁVORA		 Entrada:
04/04/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 09/04/03 - Proc., contrário.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, prazo. Em 28/05/03, contrário / vistas Dep. José Guimarães. Em 03/06/03, aprovado parecer.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
44/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
05/04/04		 Expediente:
06/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ E SP.     Localização: -
Em 13/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
44/5 		Autor:
JOSÉ SARTO		 Entrada:
29/4/05		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 14/06/05 - CCJ, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
46/05		 Lei:
13.617/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/6 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
03/04/06		 Expediente:
04/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 04/04/06 - CCJ / procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado.
Em 14/07/06 - VT. Em 02/08/06, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 08/08/06 - SP. Em 19/10/06 - SP/OF, relatora Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 19/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
95/06		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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