Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
35/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
23/03/04		 Expediente:
24/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF.     Localização: -
Em 25/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
35/5 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
18/04/05		 Expediente:
19/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP.     Localização: LEGIS.
Em 20/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Rejeitado Projeto de Lei.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITA COMO PROJ.DE LEI

Nº do Proj.:
35/6 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
15/03/06		 Expediente:
16/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 16/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável o projeto e a emenda 01 / aprovado.
Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda / aprovado.
Em 22/03/06 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 01/aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
17/06		 Lei:
13.744/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
01/04/03		 Expediente:
Ementa:
INSTITUI A DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA.
Descrição: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 32/03, COM O MESMO TEOR.
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 14/04/03 - Proc.,favorável.
Em 19/05/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
36/4 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
24/03/04		 Expediente:
25/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 26/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
36/5 		Autor:
DOMINGOS FILHO		 Entrada:
25/04/05		 Expediente:
26/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 26/04/05 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
36/6 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
21/03/06		 Expediente:
22/03/06
Ementa:
DENOMINA FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE O PRÉDIO ONDE IRÁ FUNCIONAR A UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA - USI, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 22/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
37/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
01/04/03		 Expediente:
02/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 02/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 28/05/03, contrário ao projeto e favorável com projeto de indicação nº29/03 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
37/4 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
24/03/04		 Expediente:
24/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 26/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
13/04		 Lei:
13.451		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
37/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
25/04/05		 Expediente:
26/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E DC.     Localização: LEGIS.
Em 27/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
37/6 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
21/03/06		 Expediente:
22/03/06
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 19/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 22/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Iniciação nº19/06 / aprovado.( Rejeitado proj. de Lei)
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRANSFORMADO EM INDICAO

Nº do Proj.:
38/3 		Autor:
LUIZIANNE LINS		 Entrada:
02/04/03		 Expediente:
03/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 03/04/03 - CCJ/Proc.
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
38/4 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
25/03/04		 Expediente:
26/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: -
Em 26/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Em 15/06/04, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
38/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
25/04/05		 Expediente:
26/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 27/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
38/6 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
28/03/06		 Expediente:
29/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 29/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
39/3 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
03/04/03		 Expediente:
04/04/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 26/05/03 - Proc., favorável.
Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 10/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
24/03		 Lei:
13.316		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
39/4 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
26/03/04		 Expediente:
30/03/04
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 25/04 ( aprovado)
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, RH, SP E OF.     Localização: -
Em 05/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/05/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável com projeto de Indicação nº 25/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
39/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
25/04/05		 Expediente:
26/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 27/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
39/6 		Autor:
FERNANDO HUGO		 Entrada:
29/03/06		 Expediente:
30/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 30/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 13/07/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
74/06		 Lei:
13.804/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO.

Nº do Proj.:
40/2 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
-		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões:  CCJ, EC, DC, SP e OF.     Localização: EC
Em 24.04.02 - Procuradoria
Em 11.06.02 - CCJR - relator Dep. Osmar Baquit, concedido Prazo em 27.08.02. Em 19.11.02 - mais Prazo ao relator. Em 27.11.02 - mais Prazo ao relator - Em 03.11.02 - CCJ, favorável / aprovada.
Em 03.12.02 - EC - sem parecer



Em 18.03.03 - EC, Em 24/03/03, entregue no Gab. Dep. Artur Bruno.
Em 15/02/05 - EC
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

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