Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
30/3 		Autor:
DOMINGOS FILHO		 Entrada:
26/03/03		 Expediente:
27/03/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 25/03/03 - Proc., contrário.
Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 28/05/03, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
30/4 		Autor:
LUIZIANNE LINS		 Entrada:
16/03/04		 Expediente:
17/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 18/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Em 15/06/04 - contrário ao projeto e a emenda / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
30/5 		Autor:
LUCÍLVIO GIRÃO		 Entrada:
11/04/05		 Expediente:
12/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 13/04/05 - CCJ / procuradoria.
Legislativo / Diligência
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
30/6 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
13/03/06		 Expediente:
14/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 28/11/06, nova relatora Dep. Ana Paula Cruz, prazo. Em 21/12/06, favorável / aprovado.
Em 21/12/06 - CT/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / vista p/dep. Mauro Filho. Em 22/12/06, aprovado o parecer do projeto. Dep. Ivo Gomes, favorável a emenda única / aprovado.
Em 22/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
147/06		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
31/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
26/03/03		 Expediente:
27/03/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 27/03/03 - CCJ/Proc.
Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, contrário / VISTAS, Dep. José Guimarães. Em 07/05/03, aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
31/4 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
19/03/04		 Expediente:
23/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: -
Em 24/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
31/5 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
11/04/05		 Expediente:
12/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 13/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
32/05		 Lei:
13.607/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
31/6 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
13/03/06		 Expediente:
14/03/06
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS ENTRE 15 E 18 ANOS.
Descrição: TRASFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 21/06.
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável c/projeto de Indicação Nº21/06 / aprovado.
(REJEITADO O PROJETO DE LEI)
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
32/3 		Autor:
VALDOMIRO TÁVORA		 Entrada:
27/03/03		 Expediente:
28/03/03
Ementa:
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS A INFORMAREM AO DETRAN SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: -
Em 28/03/03 - CCJ/Proc.
Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 13/05/03, contrário / rejeitado .
Em 24/05/03 - DC, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit , favorável /aprovado.
Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
33/03		 Lei:
13.329		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/4 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
18/03/04		 Expediente:
23/03/04
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 24/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 30/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
28/04		 Lei:
13.472		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/5 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
11/04/05		 Expediente:
12/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 13/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
33/05		 Lei:
13.614/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/6 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
13/03/06		 Expediente:
14/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
33/4 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
22/03/04		 Expediente:
23/03/04
Ementa:
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 24/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável c/alteração / aprovado.
Em 30/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
29/04		 Lei:
13.473		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
33/5 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
11/04/05		 Expediente:
12/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 13/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Legislativo / Diligência
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
33/6 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
14/03/06		 Expediente:
15/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, prazo. Em 11/05/06, favorável / aprovado.
Em 12/05/06 - IC. Em 23/05/06, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 24/05/06 - DC. Em 19/12/06, DC/SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 19/12/06, Plenário, favorável / aprovado.
Em 27/03/07 - Retorna com Veto Total a CCJ. Em 12/04/07, por 06sim x 00não, mantido relatório das razões do veto.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
138/06		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
34/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
31/03/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 01/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
34/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
23/03/04		 Expediente:
24/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 25/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
56/04		 Lei:
13.498		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
34/5 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
13/04/05		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 18/5/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / vista Dep. Sávio pontes.
Em 06/12/05 - CCJ, Dep. Sávio Pontes, informou ao presidente a retirada de pauta definitivamente este projeto por solicitação do autor.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
34/6 		Autor:
CAETANO GUEDES		 Entrada:
14/03/06		 Expediente:
15/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ e M.Dir.     Localização: LEGIS
Em 15/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 12/04/06 - M.Dir.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
35/3 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
01/04/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 01/04/03 - CCJ/Proc.
Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / VISTAS, Dep. Osmar Baquit e Fco. Aguiar. Em 07/05/03, aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

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