Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
25/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
15/03/04		 Expediente:
16/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 08/06/04 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável ao projeto e a
Em 21/05/04 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável ao projeto e a emenda 01/ aprovado.
Em 25/05/04 - SP. Em 08/09/04, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 08/09/04 - OF, relator Dep. Adahil Barretor, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 08/09/04 - CCJ. Em 03/11/04, relator Dep. Marcos Tavares, favorável a emenda / vista ao Dep. Osmar Baquit.
Em 07/04/05, aprovado parecer.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável o projeto e a emenda / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
EMENDA 		Autógrafo:
13/05		 Lei:
13.642/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
25/5 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
31/03/05		 Expediente:
01/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS.
Em 04/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável como projeto de Indicação nº 34/05 / aprovado.
Rejeitado o Projeto de Lei.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITA COMO PROJ.DE LEI

Nº do Proj.:
25/6 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
02/03/06		 Expediente:
03/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 03/03/06 - CCJ / Procuradoria.
EM 03/05/06 - RETIRADO DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
26/2 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
-		 Expediente:
-
Ementa:
TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI 83/03 COM AUTORIA DA DEPUTADA GISLAINE LANDIM QUE EM SEGUIDA FOI TRANSFORMADO EM PROJET DE INDICAÇÃO Nº 65/03. ( PROJ. DE LEI Nº 26/02 DE AUTORIA DOS DEPS. WELINGTON LANDIM E JOÃO BOSCO )
Descrição: VEJA PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 65/03
Distribuição/Comissões: -     Localização: -
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
26/3 		Autor:
RAIMUNDO MACEDO		 Entrada:
13/03/03		 Expediente:
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MONSENHOR PEDRO ROCHA- IMPR
Descrição: -
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 13/03/03 - CCJ/Proc.
Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 29/04/03 - Plenário, favorável /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
11/03		 Lei:
13.306		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
26/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
15/03/04		 Expediente:
16/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 07/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
40/04		 Lei:
13.481		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
26/5 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
31/03/05		 Expediente:
01/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 04/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 09/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
37/05		 Lei:
13.609/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
26/6 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
06/03/06		 Expediente:
07/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC. SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
27/3 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
04/04/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, EC E SP.     Localização: LEGIS
Em 04/04/03 - Proc.,contrário.
Em 01/04/03 recebe 02 emenda Modificatva - Dep. Heitor Férrer.
Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 07/05/03, contrário / vistas / Dep.Pedro Uchôa
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
27/4 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
15/03/04		 Expediente:
16/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
27/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
01/04/05		 Expediente:
05/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: LEGIS
Em 05/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vista p/Dep. Adahil Barreto.
Em 22/09/05, o novo relator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Indicação nº63/05 / aprovado.
( Rejeitado projeto de Lei )
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
27/6 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
06/03/06		 Expediente:
07/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DS e SP.     Localização: LEGIS
Em 07/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
28/3 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
25/03/03		 Expediente:
26/03/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 21/03/03 - CCJ/Proc.
Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
28/4 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
15/03/04		 Expediente:
16/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: -
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de Indicação nº 13/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
28/5 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
06/04/05		 Expediente:
07/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DC, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
28/6 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
06/03/06		 Expediente:
07/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 29/03/06 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
29/3 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
25/03/03		 Expediente:
26/03/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 21/03/03 - CCJ/Proc.
Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 07/05/03, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
29/4 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
15/03/04		 Expediente:
17/03/04
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PROFISSIONAL SUPERIOR PARA OS SERVIÇOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 19/04 ( aprovado )
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, CT, SP E OF.     Localização: -
Em 18/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de Indicação nº19/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
29/5 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
06/04/05		 Expediente:
07/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 07/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/05/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, Diligência.
Em 14/06/05 - CCJ, parecer favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
45/05		 Lei:
13.618/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
29/6 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
07/03/06		 Expediente:
08/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 08/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

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