Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
16/2 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
-		 Expediente:
-
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, DAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO.
Descrição: INCORPORANDO OS PROJETOS DE LEIS N°S: 12/02, 26/02 E 28/02 - (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR )
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, DC, SP E OF.     Localização: 
EM 23.04.02 - CCJ - PRAZO DEP. MOÉSIO LOIOLA
PARACER FAVORÁVEL EM 07/05/02
EM 09.05.02 - CVT - DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19.12.02 AO LEGISLATIVO.
DESARQUIVADO PROJ. DE LEI 26/02, QUE ANEXADO AO16/02.
EM 03.04.03 - VT, RELATOR DEP. MARCOS TAVARES, FAVORÁVEL EM 22.04.03,
APROVADO.
EM 29.04.03 - DC, RELATORA DEP. INÊS ARRUDA, PRAZO. EM 09.03.04 - RETIRADO PELO AUTOR - .
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
16/2 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, DAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO.
Descrição: INCORPORANDO OS PROJETOS DE LEIS N°S: 12/02, 26/02 E 28/02 - (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR )
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, DC, SP E OF.     Localização: 
EM 23.04.02 - CCJ - PRAZO DEP. MOÉSIO LOIOLA
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
16/3 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
21/02/03		 Expediente:
26/02/03
Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR.     Localização: -
Em 25.03.03 - Proc.
Em - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 31/03/03 - Mesa Diretora , relator Dep. Idemar Citó, favorável, em 06/08/03, aprovado.
Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
63/03		 Lei:
13.359		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
16/4 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
03/03/04		 Expediente:
04/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SS E SP.     Localização: LEGIS
Em 05/03/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 14/04/04 - CCJ, em 23/06/04, relator Dep. João Jaime, contrário / vista Deps. Íris Tavares e Osmar Baquit.
Em 18/08/04, Deputada Íris Tavares, questiona a aprovação de seu projeto de Indicação nº 106/03, com o mesmo teor.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
16/5 		Autor:
DOMINGOS FILHO		 Entrada:
10/03/05		 Expediente:
11/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/05 - Legislativo / Diligência.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
70/05		 Lei:
13.650/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
16/6 		Autor:
GISLAINE LANDIM		 Entrada:
21/02/06		 Expediente:
22/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC,SS,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 22/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 12/04/06 - EC.
Em 20/06/06, retirado de pauta definitivamente por estar prejudicado, com a publicação da Lei nº 13.249/02, com o mesmo teor.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
17/3 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
21/02/03		 Expediente:
26/02/03
Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR     Localização: -
Em 25.03.03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /aprovado.
Em 31/03/03 - M. Dir, relator Dep. Gony Arruda , favorável / aprovado.
Em 21/05/03 - Plenário / favorável/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
17/03		 Lei:
13.309		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
17/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
03/03/04		 Expediente:
04/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 10/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
17/5 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
14/03/05		 Expediente:
15/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 16/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
17/6 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
21/02/06		 Expediente:
22/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 22/02/06 - CCJ/Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
18/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
25/03/03		 Expediente:
26/03/03
Distribuição/Comissões: CCJ, DH E SP.     Localização: -
Em 26/03/03 - Porc/CCJ
( com 01 emenda- Dep. Artur Bruno)
Em 16/04/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
( c/01 emenda Dep. Artur Bruno )
Em 16/04/03 - DH, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável ao projeto e a emenda 01/ aprovado.
Em 02/09/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda 01/ aprovado.
Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 17/09/03 - Plenário, favorávle/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
89/03		 Lei:
13.385		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
18/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
03/03/04		 Expediente:
04/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP E OF     Localização: -
Em 31/03/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
18/5 		Autor:
ADAHIL BARRETO		 Entrada:
15/03/05		 Expediente:
16/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, MA E SP.     Localização: LEGIS.
Em 17/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/05/05 - MA, relator Dep. Caetano Guedes,favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
29/05		 Lei:
13.613/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
18/6 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
21/02/06		 Expediente:
22/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS
Em 22/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 31/10/06, favorável / aprovado.
Em 31/10/06 - SP, relatora Dep. Ana Paula Cruz, favorável/aprovado.
Em 31/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Em 05/06/07 - CCJ, mantido o veto total por 04sim x 01não.
Em 27/06/07 - Plenário, mantido o Veto Total por 19sim, 08não e 01abstenção. Mantido o Veto Total.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
107/06		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
MANTIDO/VETO TOTAL

Nº do Proj.:
19/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
28/02/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 09/03/03 - Proc, contrário.
Em 10/03/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, DILIGÊNCIA ( Proj. c/mesmo teor aprovado no Rio de Janeiro ).
Em 28/05/03, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
19/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
28/02/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 09/03/03 - Proc, contrário.
Em 10/03/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, DILIGÊNCIA ( Proj. c/mesmo teor aprovado no Rio de Janeiro ).
Em 28/05/03, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
16/03		 Lei:
13.308		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
19/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
03/03/04		 Expediente:
04/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT E SP.     Localização: LEGIS
Em 05/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
19/5 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
16/03/05		 Expediente:
17/03/05
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 38/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS.
Em 18/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 25/05/05, parecer favorável como Projeto de Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO COMO PROJ. DE LEI

Nº do Proj.:
19/6 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
21/02/06		 Expediente:
22/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 22/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/06/06, retirado de pauta definitivamente por estar prejudicado, com a publicação da Lei nº 13.249/02, com o mesmo teor.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
20/3 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
05/03/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 06/03/03 - Proc.
Em - CCJ. Em 07/05/03 , Diligência. Em 22/05/03, retorna a CCJ. Em 26/05/03, Dpto. Legis., retorna com documentação exigida.
Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, PRAZO. Em 11/06/03, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
31/03		 Lei:
13.328		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 61 á 80 (de 716)
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