Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
10/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
45/06		 Lei:
13.775/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/3 		Autor:
JOSÉ SARTO		 Entrada:
18.02.03		 Expediente:
19.02.03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 25.02.03 - Proc.
Em 25/03/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, PRAZO.
Em 11/06/03 - parecer contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
11/4 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
26/02/04		 Expediente:
27/02/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: -
Em 02/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 26/05/04, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
11/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
28/02/05		 Expediente:
01/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS

Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 31/03/05 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
11/6 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
16/02/06		 Expediente:
17/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 17/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
12/3 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
21/02/03		 Expediente:
26/02/03
Distribuição/Comissões: -     Localização: -
Em 26.02.03 - Proc/CCJ
Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, PRAZO. Em 07/05/03, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
12/5 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
02/03/05		 Expediente:
03/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 03/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 08/04/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
12/6 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
16/02/06		 Expediente:
17/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 17/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 23/03/06 - Recurso contra a decisão da CCJ.
Em 24/10/06 - DC/SS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
100/06		 Lei:
13.828/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/3 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
21/02/03		 Expediente:
26/02/03
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS REVART - RESGATE DE VALORES PELA ARTE.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 26.02.03 - Proc/CCJ
Em 01/04/03 - CCJ, DILIGÊNCIA
Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável /aprovado.
Em 29/04/03 - Plenário, favorável /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
10/03		 Lei:
13.305		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
26/02/04		 Expediente:
27/02/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 02/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 02/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
19/04		 Lei:
13.461		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/5 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
04/03/05		 Expediente:
08/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ E SP.     Localização: LEGIS
Em 09/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 16/11/05, parecer contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
13/6 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
20/02/06		 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 16/03/06 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
14/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
21/02/03		 Expediente:
26/02/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 26.02.03 - Proc/CCJ
Em 01/04/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
14/4 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
01/03/04		 Expediente:
02/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, CT E OF.     Localização: -
Em 02/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, prazo. Em 12/05/04, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
14/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
08/03/05		 Expediente:
09/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS

Em 09/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Em 31/03/05 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
14/6 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
20/02/06		 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Em 16/03/06 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
15/3 		Autor:
RAIMUNDO MACEDO		 Entrada:
21/02/03		 Expediente:
26/02/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 26.02.03 - Proc/CCJ
Em 01/04/03 - CCJ, DILIGÊNCIA , em 05/05/03, retorna a CCJ com doc/ok.
Em 07/05/03, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 22/05/03 - Plenário, favorável/aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
20/03		 Lei:
13310		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
15/4 		Autor:
MARCOS TAVARES		 Entrada:
02/03/04		 Expediente:
03/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, VT, SP E OF.     Localização: -
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável com a supressão dos arts. 2º e 3º / aprovado.
Em 01/06/04 - EC, relator Dep. Chico Lopes. favorável com a supressão dos arts. 2º e 3º / aprovado.
Em 17/06/04 - VT, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 24/06/04, SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola. favorável / aprovado.
Em 24/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
67/04		 Lei:
13.516		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
15/5 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
09/03/05		 Expediente:
10/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 10/03/05 - CCJ/ Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 31/03/05 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
15/6 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
20/02/06		 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRANSFORMADO/INDICAO

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