Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
5/6 		Autor:
FERNANDO HUGO		 Entrada:
07/02/06		 Expediente:
16/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 07/04/06 - Lido no Expediente a solicitação de retirado do projeto pelo o autor.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
6/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
11.02.03		 Expediente:
18.02.03
Distribuição/Comissões: -     Localização: -
25.02.03 - PROC/CCJ.
EM 01.04.03 - CCJ, RELATOR DEP. MARCOS TAVARES, CONTRÁRIO/APROVADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
6/4 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
18/02/04		 Expediente:
19/02/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, DC, SP E OF.     Localização: -
O Projeto de Lei 10/04 anexado

Em 19/02/04 - CCJ / Procuardoria
Em 15/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de indicação nº12/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
6/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
24/02/05		 Expediente:
25/02/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 28/02/05 - CCJ /Procuradoria.
Em 13/04/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/04/05 - M.Dir, favorável / aprovado.
Em 21/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
21/05		 Lei:
13.596/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/6 		Autor:
TOMAZ BRANDÃO		 Entrada:
13/02/06		 Expediente:
16/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 17/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 17/03/06 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
15/06		 Lei:
13.753/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
11.02.03		 Expediente:
18.02.03
Distribuição/Comissões: CCJ E EC.     Localização: -
EM 21.02.03 - PROC. FAVORÁVEL.
EM 07.05.03 - CCJ, RELATOR DEP. ADAHIL BARRETO, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 27.05.03 - EC. RELATOR DEP. IVO GOMES, FAVORÁVEL/APROVADO. (COM 01 EMENDA SUBSTITUTIVA).
EM 03.06.03 - EC, RELATOR DEP. GOMES FARIAS, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 10/06.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL/APROVADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
23/03		 Lei:
13315		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
17/02/04		 Expediente:
18/02/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC E SP.     Localização: -
Em 19/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
7/5 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
24/02/05		 Expediente:
25/02/05
Distribuição/Comissões: CCJ, CT E OF.     Localização: LEGIS
Em 28/02/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, prazo. Em 03/05/05, dá parecer contrário / vista para Dep. Fco. Aguiar.
Em 23/08/05 - o relator Dep. João Jaime ofecereu parecer favorável como projeto de Indicação Nº 52/05/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
7/6 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
13/02/06		 Expediente:
16/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ e EC.     Localização: LEGIS
Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 02/06/06 - EC. Em 31/10/06, relator Dep. Artur Bruno, prazo. Em 06/12/06, nova relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável /aprovado.
Em 06/12/06 -Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
135/06		 Lei:
13.859/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/3 		Autor:
VALDOMIRO TÁVORA		 Entrada:
13.02.03		 Expediente:
18.02.03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
21.02.03 - PROC/CCJ
EM 29.04.03 - CCJ, RELATOR DEP. MARCOS TAVARES, FAVORÁVEL/VISTAS DEP. FCO. AGUIAR.
EM 19.11.03, REJEITADO PARECER/APROVADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
8/4 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
17/02/04		 Expediente:
18/02/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 19/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 02/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
18/04		 Lei:
13.460		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/5 		Autor:
CAETANO GUEDES		 Entrada:
25/02/05		 Expediente:
01/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 01/03/05 - CCJ/Procuradoria.
Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 07/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
05/06		 Lei:
13.737/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/6 		Autor:
IVO GOMES		 Entrada:
 Expediente:
22/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ e M.Dir.     Localização: LEGIS
Em 22/02/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável com alteração / aprovado.
Em 16/03/06 - Mesa Diretora. Em 06/12/06, relator Dep. Domingos Filho, favorável / aprovado.
Em 07/12/06 - Legislativo / Plenário.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
9/3 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
18.02.03		 Expediente:
19.02.03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
21.02.03 - PROC/CCJ.
EM 28.03.03 - CCJ, RELATOR DEP. OSMAR BAQUIT, PRAZO.
EM 07.05.03, FAVORÁVEL A TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE INDICAÇÃO. APROVADO COMO PROJ. DE INDICAÇÃO N° 16/03.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
9/4 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
18/02/04		 Expediente:
19/02/04
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 17/04 ( aprovado )
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC, RH, SP E OF.     Localização: 
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável como projeto de Indicação nº 17/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
9/5 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
25/02/05		 Expediente:
01/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS

Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/03/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/05		 Lei:
13.584/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
44/06		 Lei:
13.774/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/3 		Autor:
ADAHIL BARRETO		 Entrada:
18.02.03		 Expediente:
19.02.03
Distribuição/Comissões: CCJ, DC E SP.     Localização: -
EM 12.02.03 - PROC. / CCJ.
EM 16.04.03 - CC, RELATOR DEP. MANOEL VERAS, FAVORÁVEL / APROVADO. (COM 01 EMENDA)
EM 16.04.03 - DC, RELATORDEP. RONALDO MARTINS, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA / APROVADO.
EM 07.05.03 - SP, RELATOR DEP. FRANCISCO AGUIAR, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA/ APROVADO.
EM 13.05.03 - CCJ, RELATOR DEP. OSMAR BAQUIT, FAVORÁVEL A EMENDA / APROVADO.
EM 14.05.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL / APROVADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
19/03		 Lei:
13.312		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
18/02/04		 Expediente:
19/02/04
Ementa:
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIMPLENTES.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/04, aprovado. ( PROJ.LEI Nº06/04 C/MESMO TEOR )
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, DC, SP E OF.     Localização: -
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, Prazo.
Em 15/04/04, favorável aos projetos de Lei 06 e 10/04, transformado em projeto de Indicação nº12/04
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
10/5 		Autor:
GISLAINE LANDIM		 Entrada:
25/02/05		 Expediente:
01/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SP.     Localização: LEGIS

Em 01/03/05 - CCJ/ Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Exibindo registros 21 á 40 (de 716)
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